Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002504-47.2024.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

DILVANETE DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS

OAB/SE 13208·CPF·Representa: Autor

ALINE TEIXEIRA SANTOS

OAB/SE 5501·CPF·Representa: Autor

CARINA FONTES SILVA BARRETTO

OAB/SE 574·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS

OAB/SE 13208·CPF·Representa: Réu

ALINE TEIXEIRA SANTOS

OAB/SE 5501·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS

OAB/SE 13208·CPF·Representa: Autor

ALINE TEIXEIRA SANTOS

OAB/SE 5501·CPF·Representa: Autor

CARINA FONTES SILVA BARRETTO

OAB/SE 574·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS

OAB/SE 13208·CPF·Representa: Réu

ALINE TEIXEIRA SANTOS

OAB/SE 5501·CPF·Representa: Réu

CARINA FONTES SILVA BARRETTO

OAB/SE 574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

26/04/2026, 01:25

Confirmada

26/04/2026, 00:55

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:46

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 10:45

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE ADV.: ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208-SE DECISÃO/DESPACHO....: MESMO CUIDANDO-SE DO RITO SUMARÍSSIMO, PRÓPRIO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, NADA IMPEDE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO. PERFEITAMENTE CABÍVEL NO RITO SUMARÍSSIMO. INDIQUEM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONHECEREI IMEDIATAMENTE DO LITIGIO. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS I. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 11:15

Petição (Replica)

17/11/2025, 23:03

Confirmada

03/10/2025, 01:25

Expedida/certificada

22/09/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Todas as movimentações(53)

Confirmada

26/04/2026, 01:25

Confirmada

26/04/2026, 00:55

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:46

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 10:45

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE ADV.: ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208-SE DECISÃO/DESPACHO....: MESMO CUIDANDO-SE DO RITO SUMARÍSSIMO, PRÓPRIO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, NADA IMPEDE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO. PERFEITAMENTE CABÍVEL NO RITO SUMARÍSSIMO. INDIQUEM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONHECEREI IMEDIATAMENTE DO LITIGIO. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS I. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 11:15

Petição (Replica)

17/11/2025, 23:03

Confirmada

03/10/2025, 01:25

Expedida/certificada

22/09/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE ADV.: ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DA CITAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS, BEM COMO DA EXISTÊNCIA DE RESPOSTA OU DECURSO DO PRAZO PARA TAL. APÓS, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072 INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS DEFESAS APRESENTADAS. TUDO CUMPRIDO CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE ADV.: ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:53

Petição (Contestação)

07/02/2025, 10:46

Confirmada

21/12/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2024, 16:36

Expedida/Certificada

10/12/2024, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE ADV.: ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208-SE DECISÃO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITEM-SE OS RÉUS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS APRESENTE MANIFESTAÇÃO (OPORTUNIDADE EM QUE: I – HAVENDO REVELIA, DEVERÁ INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; II – HAVENDO CONTESTAÇÃO, DEVERÁ SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS; III – EM SENDO FORMULADA RECONVENÇÃO COM A CONTESTAÇÃO OU NO SEU PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO). EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

21/11/2024, 00:00

Antecipação de tutela

18/11/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2024, 12:02

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 22:53

Confirmada

17/10/2024, 01:32

Confirmada

12/10/2024, 01:30

Confirmada

12/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A NOTA TÉCNICA DO NAT/JUD, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 12:54

Expedida/certificada

01/10/2024, 08:52

Expedida/certificada

01/10/2024, 08:52

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:51

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072 VISTOS, ETC... AO NATJUD PARA ELABORAR PARECER NO PRAZO DE 05 DIAS. I.

13/09/2024, 00:00

Mero expediente

11/09/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202483001586, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240906163804775, DO DIA 06/09/2024, ÀS 16H38MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE LIMINAR, CONSULTA. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072

11/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 08:15

Distribuição (dependência)

09/09/2024, 08:15

Despacho

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/05/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•03/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00