Procedimento Comum Cível 0001077-06.2024.8.25.0075 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0001077-06.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 14:01

Decurso de Prazo

02/02/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JILSON RAMOS DOS SANTOS ADV.: ARTHUR ARAUJO TELES - OAB: 16831-SE REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG ADV.: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - OAB: 1205-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485500495 NÚMERO ÚNICO: 0001077-06.2024.8.25.0075

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:06

Trânsito em julgado

26/11/2025, 10:04

Trânsito em julgado

26/11/2025, 10:04

Decurso de Prazo

26/11/2025, 10:03

Recebimento

26/11/2025, 08:44

Expedição de documento (Informações)

26/11/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57209/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500757849 NÚMERO ÚNICO: 0001077-06.2024.8.25.0075 PROCESSO ORIGEM....202485500495 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - JILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO - ARTHUR ARAUJO TELES - OAB: 16831/SE APELADO - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG ADVOGADO - ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - OAB: 1205-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SINDICAIS. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. FICHA DE INSCRIÇÃO E AUTORIZAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADAS. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO CONSENTIMENTO. BOA-FÉ OBJETIVA OBSERVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES AFASTA A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, QUANDO DEMONSTRADA MEDIANTE DOCUMENTOS IDÔNEOS QUE EVIDENCIAM A CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS.A APRESENTAÇÃO DE FICHA DE INSCRIÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA, ACOMPANHADA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONSTITUI PROVA ROBUSTA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.A UTILIZAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA PARTE CONSUMIDORA, SEM QUESTIONAMENTO CONTEMPORÂNEO À PRESTAÇÃO, CORROBORA A VALIDADE DA AVENÇA E AFASTA ALEGAÇÕES DE VÍCIO NO CONSENTIMENTO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, O GRUPO 6 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE DO RECURSO E NEGA-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500757849 NÚMERO ÚNICO: 0001077-06.2024.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 18/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202485500495 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO - ARTHUR ARAUJO TELES - OAB: 16831/SE APELADO - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG ADVOGADO - ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - OAB: 1205-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 17/10/2025 ÀS 00:00

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500757849 (0001077-06.2024.8.25.0075) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/09/2025, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 14:58

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57209/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500757849 NÚMERO ÚNICO: 0001077-06.2024.8.25.0075 PROCESSO ORIGEM....202485500495 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - JILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO - ARTHUR ARAUJO TELES - OAB: 16831/SE APELADO - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG ADVOGADO - ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - OAB: 1205-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SINDICAIS. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. FICHA DE INSCRIÇÃO E AUTORIZAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADAS. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO CONSENTIMENTO. BOA-FÉ OBJETIVA OBSERVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES AFASTA A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, QUANDO DEMONSTRADA MEDIANTE DOCUMENTOS IDÔNEOS QUE EVIDENCIAM A CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS.A APRESENTAÇÃO DE FICHA DE INSCRIÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA, ACOMPANHADA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONSTITUI PROVA ROBUSTA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.A UTILIZAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA PARTE CONSUMIDORA, SEM QUESTIONAMENTO CONTEMPORÂNEO À PRESTAÇÃO, CORROBORA A VALIDADE DA AVENÇA E AFASTA ALEGAÇÕES DE VÍCIO NO CONSENTIMENTO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, O GRUPO 6 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE DO RECURSO E NEGA-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/10/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500757849 (0001077-06.2024.8.25.0075) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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