Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030566-24.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADEILTON SANTOS

Autor

ADEMILSON SANTOS

Autor

ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SANTOS

Autor

SANTANA ARAUJO E COSTA - SOLUCOES JURIDICAS APLICADAS

Autor

ARACAJU PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO

OAB/SE 5904·CPF·Representa: Autor

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO

OAB/SE 1149·CPF·Representa: Autor

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE 3815·CPF·Representa: Autor

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO

OAB/SE 5904·CPF·Representa: Réu

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO

OAB/SE 1149·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO

OAB/SE 5904·CPF·Representa: Autor

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO

OAB/SE 1149·CPF·Representa: Autor

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE 3815·CPF·Representa: Autor

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO

OAB/SE 5904·CPF·Representa: Réu

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO

OAB/SE 1149·CPF·Representa: Réu

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE 3815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 07:33

Definitivo

21/07/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 07:13

Expedição de documento (Informações)

16/07/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/07/2025, 12:14

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 08:21

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 21:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2025, 07:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:15

Todas as movimentações(77)

Definitivo

28/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 07:33

Definitivo

21/07/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 07:13

Expedição de documento (Informações)

16/07/2025, 12:52

Documentos

•29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/07/2025, 12:14

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 08:21

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 21:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2025, 07:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/05/2025, 11:28

Expedição de documento (Informações)

20/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Informações)

20/05/2025, 11:23

Expedida/certificada

24/02/2025, 07:11

Expedida/certificada

24/02/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADEILTON SANTOS EXEQUENTE: ADEMILSON SANTOS EXEQUENTE: SANTANA ARAUJO E COSTA - SOLUCOES JURIDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE EXEQUENTE RENUNCIARA AO TETO DO RPV, OS OFÍCIOS DEVERIAM SER EXPEDIDOS NO VALOR DE R$ 3.893,01 PARA ADEILTON SANTOS E R$ 3.893,01 PARA ADEMILSON SANTOS, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO OS DOCUMENTOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 236 E 238, DEVENDO NOVOS OFÍCIOS RPV SEREM EXPEDIDOS, OBSERVANDO-SE AS RETIFICAÇÕES MENCIONADAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202140901798 NÚMERO ÚNICO: 0030566-24.2021.8.25.0001

29/01/2025, 00:00

Outras Decisões

27/01/2025, 08:25

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 09:57

Confirmada

17/10/2024, 01:33

Expedida/certificada

04/10/2024, 08:50

Expedida/certificada

04/10/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/10/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEILTON SANTOS EXEQUENTE: ADEMILSON SANTOS EXEQUENTE: SANTANA ARAUJO E COSTA - SOLUCOES JURIDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202140901798 NÚMERO ÚNICO: 0030566-24.2021.8.25.0001 INTIME-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SOBRE O INTERESSE EM RENUNCIAR AO VALOR EXCEDENTE AO TETO PARA RPV (R$ 7.786,02), (VALOR ATUALIZADO PARA CADA EXEQUENTE PERFAZ A QUANTIA DE 8.887,09)

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/08/2024, 10:28

Confirmada

13/08/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:19

Expedida/certificada

31/07/2024, 12:17

Outras Decisões

31/07/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:47

Confirmada

23/05/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:37

Expedida/certificada

10/05/2024, 11:50

Mero expediente

10/05/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 12:40

Outras Decisões

19/01/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 07:23

Confirmada

07/12/2023, 01:45

Expedida/certificada

24/11/2023, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:51

Mero expediente

22/11/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 12:43

Mero expediente

25/10/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:54

Definitivo

06/04/2022, 11:49

Trânsito em julgado

06/04/2022, 11:49

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/03/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 14:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2022, 11:31

Confirmada

27/11/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. (RR) Trata–se de Cumprimento de Sentença em autos próprios, apartados do processo de conhecimento tombado sob o n° 202040901650. Intimada para impugnar a execução, a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente, conforme a petição acostada em 20/08/2021. Eis os fatos relevantes. Decido. Na hipótese, vislumbra-se que o exequente pleiteia a execução da quantia de R$ 17.774,18(dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), referente ao título executivo exarado no processo de conhecimento nº 202040901650, vinculado a este feito, havendo a parte executada concordado com os cálculos apresentados. Ante o expendido, declaro extinto o presente feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. I - Expeça-se ofício para Requisição de Precatório à Presidência deste Poder, em favor da parte exequente MARIA APARECIDA SANTOS, no valor de R$ 17.774,18(dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos). II - Ademais, intime-se a parte exequente, pela imprensa, para trazer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação necessária para a formalização do precatório, caso ainda não tenha anexado(vide art. 382 do RITJSE). III - Transcorrido o prazo retro, sem manifestação, arquive-se. IV - Após a expedição do ofício de requisição de precatório, o processo deverá ser arquivado. V - Por fim, defiro eventual pleito de destacamento de honorários advocatícios contratuais que deve observar procuração ou contrato de honorários advocatícios. Intimações necessárias.

23/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2021, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2021, 21:25

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 11:45

Conclusão (para julgamento)

13/08/2021, 10:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor, para dizer se deseja renunciar ao que exceder o teto da previdência a fim de receber por RPV. Intime-se o executado para, em trinta dias, querendo, apresentar impugnação à presente execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Proceda-se por meio eletrônico. Apresentada impugnação, vista ao exequente para se manifestar em 15 dias. Não apresentada impugnação, ou decorrido o prazo para manifestação do credor, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202140901798, referente ao protocolo nº 20210601153504005, do dia 01/06/2021, às 15h35min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Gratificações Municipais Específicas.

24/06/2021, 00:00

Confirmada

22/06/2021, 02:33

Expedida/certificada

10/06/2021, 09:25

Mero expediente

09/06/2021, 08:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 15:35

Ato ordinatório

•03/10/2024, 00:00

•23/11/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00