Tutela Antecipada Antecedente 0047707-51.2024.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0047707-51.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 10:53

Trânsito em julgado

03/04/2025, 10:53

Confirmada

11/03/2025, 02:31

Expedida/certificada

26/02/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CECÍLIO FELIX DOS SANTOS NETO ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A FIM DE RATIFICAR E TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA E DECLARAR A NULIDADE DOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DE N. 295572850 E 295522585 E CONSEQUENTE CESSAÇÃO DE SEUS EFEITOS. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1O GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO NO PRAZO LEGAL, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202440903525 NÚMERO ÚNICO: 0047707-51.2024.8.25.0001

24/02/2025, 00:00

Procedência

20/02/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 12:42

Confirmada

12/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CECÍLIO FELIX DOS SANTOS NETO ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUNTANDO INCLUSIVE SE FOR O CASO, O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO, Intimação Eletrônica - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202440903525 NÚMERO ÚNICO: 0047707-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO ENVIADA AO ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO.

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 10:16

Petição (Replica)

24/10/2024, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CECÍLIO FELIX DOS SANTOS NETO ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ATO CONTÍNUO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202440903525 NÚMERO ÚNICO: 0047707-51.2024.8.25.0001

03/10/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•24/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(24)