Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSEJEEm andamento
Data de Distribuição
07/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2 º Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
MÉRCIA SANTOS
Autor
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
Reu
ENERGISA SERGIPE SA
Reu
Advogados / Representantes
NATHAN SOUZA MARTINEZ
OAB/SE 11099·CPF·Representa: Autor
FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO
OAB/SE 8904·CPF·Representa: Autor
MARCELO TAVARES CABRAL VIEIRA
OAB/SE 665·CPF·Representa: Autor
RODRIGO NÓBREGA FARIAS
OAB/PB 10220·CPF·Representa: Autor
ANTONIO RABELO NOLES DE ABREU
OAB/SE 13049·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo (Outros documentos)
19/11/2024, 14:54
Definitivo
19/11/2024, 11:49
Trânsito em julgado
19/11/2024, 11:48
Confirmada
15/10/2024, 00:33
Confirmada
15/10/2024, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MERCIA SANTOS ADV.: NATHAN SOUZA MARTINEZ - OAB: 11099-SE
REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO - OAB: 8904-SE ADV.: MARCELO TAVARES CABRAL VIEIRA - OAB: 665-B-SE
REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE SA ADV.: ANTONIO RABELO NOLES DE ABREU - OAB: 13049-SE ADV.: RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB: 10220-PB SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, EXTINGO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INC. I, DO CPC/15 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DETERMINAR À EMSURB QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE ENERGIA ELÉTRICA NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BOX Nº 35 DO MERCADO MUNICIPAL VEREADOR MILTON SANTOS, NA PARTE UTILIZADA PELA PARTE AUTORA, COMO TAMBÉM PARA DETERMINAR À ENERGISA QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) CONTADOS DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA EMSURB, A INSTALAÇÃO DO REFERIDO MEDIDOR. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO,
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103700 NÚMERO ÚNICO: 0052377-69.2023.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MERCIA SANTOS ADV.: NATHAN SOUZA MARTINEZ - OAB: 11099-SE
REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO - OAB: 8904-SE ADV.: MARCELO TAVARES CABRAL VIEIRA - OAB: 665-B-SE
REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE SA ADV.: ANTONIO RABELO NOLES DE ABREU - OAB: 13049-SE ADV.: RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB: 10220-PB SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, EXTINGO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INC. I, DO CPC/15 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DETERMINAR À EMSURB QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE ENERGIA ELÉTRICA NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BOX Nº 35 DO MERCADO MUNICIPAL VEREADOR MILTON SANTOS, NA PARTE UTILIZADA PELA PARTE AUTORA, COMO TAMBÉM PARA DETERMINAR À ENERGISA QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) CONTADOS DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA EMSURB, A INSTALAÇÃO DO REFERIDO MEDIDOR. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO,
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103700 NÚMERO ÚNICO: 0052377-69.2023.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.