Execução de Título Extrajudicial 0011471-71.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0011471-71.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INALDINA DE RESENDE FRAGA ADV.: AUGUSTO CESAR NASCIMENTO BARRETO - OAB: 11252-SE EXECUTADO: JOSÉ RAMOM BARBOSA MELO ADV.: DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210200292 NÚMERO ÚNICO: 0011471-71.2022.8.25.0001

04/11/2024, 00:00

Definitivo

31/10/2024, 11:16

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:15

Trânsito em julgado

31/10/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:28

Expedição de documento (Informações)

31/10/2024, 10:23

Recebimento

30/10/2024, 08:22

Expedição de documento (Informações)

30/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52840/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400837014 NÚMERO ÚNICO: 0011471-71.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202210200292 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) APELANTE - INALDINA DE RESENDE FRAGA ADVOGADO - AUGUSTO CESAR NASCIMENTO BARRETO - OAB: 11252/SE APELADO - JOSÉ RAMOM BARBOSA MELO ADVOGADO - DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549/SE ADVOGADO - ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESCRITURA PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE SUAS TESTEMUNHAS REQUISITO INDISPENSÁVEL- ART. 784, III, DO CPC- PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E FUNGIBILIDADE- INAPLICABILIDADE-PREVISÃO EXPRESSA EM LEI- FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS ARTS. 85, §§ 2º, 11 E 14 DO CPC/2015 -SENTENÇA MANTIDA.I A ESCRITURA PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ACOSTADA À EXORDIAL NÃO TEM VALIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS, CONFORME DETERMINA O ART. 784, III DO CPCII INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ANTE A PREVISÃO EXPRESSA DO REQUISITO EM TEXTO DE LEI;III RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

01/07/2024, 07:41

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:46

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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