Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52828/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400845571 NÚMERO ÚNICO: 0012682-77.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400732004 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: VI RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202400732004 EMBARGANTE - PRIMASA CAMEL CONSTRUÇÕES LTDA EPP ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE ADVOGADO - FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940/SE EMBARGADO - ASSOCIAÇÃO DAMHA RESIDENCIAL SERGIPE ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE ADVOGADO - MARCO JOSÉ SALES DE MELO JUNIOR - OAB: 12081/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO PRETENSÃO RECURSAL QUE VISA A REFORMA DO JULGADO REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA IMPOSSIBILIDADE NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 PREQUESTIONAMENTO FICTO ART. 1.025 DO CPC/15 EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTIDO O ACÓRDÃO FUSTIGADO EM SEUS INTEGRAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE JULGADO.