Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004065-37.2023.8.25.0074 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004065-37.2023.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2025, 17:01

Trânsito em julgado

12/03/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HELIANA GODOLPHIM ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO PROCESSO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202384102122 NÚMERO ÚNICO: 0004065-37.2023.8.25.0074

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:36

Recebimento

21/02/2025, 10:58

Expedição de documento (Informações)

21/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 69697/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401157203 NÚMERO ÚNICO: 0004065-37.2023.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....202384102122 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - HELIANA GODOLPHIM ADVOGADO - ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE DEMANDANTE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADO NO CURSO DE GOZO DE LICENÇA MÉDICA. A GARANTIA DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO É CONFERIDA APENAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RESCISÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE DIREITO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DO PRESENTE GRUPO DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401157203 NÚMERO ÚNICO: 0004065-37.2023.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 02/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202384102122 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - HELIANA GODOLPHIM ADVOGADO - ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 13/12/2024 ÀS 08:30

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401157203 (0004065-37.2023.8.25.0074) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/10/2024, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/10/2024, 10:11

Petição (Contra-razões)

25/09/2024, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401157203 (0004065-37.2023.8.25.0074) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

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