Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202100705108 NÚMERO ÚNICO: 0007786-46.2016.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 01/03/2021 PROCESSO ORIGEM..: 201654001855 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE VALMIR MONTEIRO ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE APELANTE - GEORGE MAGALHÃES ANDRADE ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EM PETIÇÃO JUNTADA EM 24.11.2025, O ADVOGADO DA PARTE FALECIDA IDENTIFICOU OS SUCESSORES DO DE CUJUS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PROCESSUAL, NOS DITAMES DOS ARTS. 110 DO CPC, QUAIS SEJAM: A) HAYLA MACYELLE SILVA MONTEIRO ARAGÃO, FILHA, PORTADORA DO RG Nº 1.425.037 E INSCRITA NO CPF SOB O Nº 780.014.555-72, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA PROFESSOR ACRÍSIO CRUZ, Nº 105, CONDOMÍNIO SOLAR MONTE CARLO, EDIFÍCIO STHEPHANIE, APARTAMENTO Nº 202, ARACAJU/SE; B) VALMIR RAFAEL SILVA MONTEIRO, FILHO, PORTADOR DO RG Nº 1.454.721 E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 044.309.155-20, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA D, Nº 306, CONDOMÍNIO SOLARES – ROD, LAGARTO/SE; C) IBRAIM SILVA MONTEIRO, FILHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 005.653.0258-07, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 137, CENTRO, LAGARTO/SE. PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES DE JOSÉ VALMIR MONTEIRO, CUJOS NOMES ESTÃO ACIMA LISTADOS, EM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, PARA QUE, CIENTES DO PRESENTE DESPACHO, HABILITEM-SE NO FEITO, NOS DITAMES DO ART. 689, DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS. ESCLAREÇA-SE QUE A SUCESSÃO PROCESSUAL FICA RESTRITA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS SANÇÃO DE NATUREZA PATRIMONIAL, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 8.429/1992, LIMITADA AO VALOR DA HERANÇA, NÃO SE TRANSMITINDO AS SANÇÕES DE CARÁTER PESSOAL INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.