Execução de Título Extrajudicial 0014392-66.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0014392-66.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2026, 06:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JHF OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE EXECUTADO: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100382 NÚMERO ÚNICO: 0014392-66.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE SATISFAÇÃO DE CRÉDITO REMANESCENTE. CONFORME VERIFICADO NOS AUTOS, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU EQUÍVOCO QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO QUE TRAMITA EM SÃO PAULO E REQUEREU A RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO PARA QUE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS RECAÍSSE SOBRE O PROCESSO Nº 1040555-11.2021.8.26.0053, DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP. O PEDIDO FOI ACOLHIDO PELA SECRETARIA, QUE PROCEDEU AO CANCELAMENTO DO OFÍCIO ANTERIOR E À EXPEDIÇÃO DO NOVEL OFÍCIO PRECATÓRIO DE Nº 202510104104. OBSERVA-SE QUE O AVISO DE RECEBIMENTO (AR) REFERENTE AO ALUDIDO OFÍCIO FOI DEVIDAMENTE JUNTADO AOS AUTOS EM 10/12/2025, ATESTANDO O RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO PELO JUÍZO DEPRECADO. CONTUDO, A SECRETARIA CERTIFICOU, EM 10/03/2026, O DECURSO DE PRAZO SEM QUALQUER RESPOSTA DAQUELE JUÍZO INFORMANDO A EFETIVAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA PENHORA SOLICITADA. DIANTE DO EXPOSTO E DA NECESSIDADE DE CONFERIR EFETIVIDADE E CELERIDADE À TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA, DECIDO: 1. DETERMINO À CPE QUE PROMOVA A REITERAÇÃO DO OFÍCIO Nº 202510104104 AO JUÍZO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1040555-11.2021.8.26.0053, NO VALOR DE R$ 123.584,42 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). PARA FINS DE MAIOR AGILIDADE, AUTORIZO QUE O ENVIO SEJA REALIZADO TAMBÉM PELA VIA DO MALOTE DIGITAL OU E-MAIL INSTITUCIONAL DA RESPECTIVA VARA PAULISTA. 2. CONCOMITANTEMENTE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (JHF OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME), POR MEIO DE SEU PATRONO CONSTITUÍDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO E PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E A SATISFAÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. INTIMEM-SE.

Outras Decisões

09/04/2026, 21:52

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 09:46

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JHF OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE EXECUTADO: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202510100535 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-J H F OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA E/OU JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100382 NÚMERO ÚNICO: 0014392-66.2023.8.25.0001

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

31/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JHF OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE EXECUTADO: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100382 NÚMERO ÚNICO: 0014392-66.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE SATISFAÇÃO DE CRÉDITO REMANESCENTE. CONFORME VERIFICADO NOS AUTOS, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU EQUÍVOCO QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO QUE TRAMITA EM SÃO PAULO E REQUEREU A RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO PARA QUE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS RECAÍSSE SOBRE O PROCESSO Nº 1040555-11.2021.8.26.0053, DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP. O PEDIDO FOI ACOLHIDO PELA SECRETARIA, QUE PROCEDEU AO CANCELAMENTO DO OFÍCIO ANTERIOR E À EXPEDIÇÃO DO NOVEL OFÍCIO PRECATÓRIO DE Nº 202510104104. OBSERVA-SE QUE O AVISO DE RECEBIMENTO (AR) REFERENTE AO ALUDIDO OFÍCIO FOI DEVIDAMENTE JUNTADO AOS AUTOS EM 10/12/2025, ATESTANDO O RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO PELO JUÍZO DEPRECADO. CONTUDO, A SECRETARIA CERTIFICOU, EM 10/03/2026, O DECURSO DE PRAZO SEM QUALQUER RESPOSTA DAQUELE JUÍZO INFORMANDO A EFETIVAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA PENHORA SOLICITADA. DIANTE DO EXPOSTO E DA NECESSIDADE DE CONFERIR EFETIVIDADE E CELERIDADE À TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA, DECIDO: 1. DETERMINO À CPE QUE PROMOVA A REITERAÇÃO DO OFÍCIO Nº 202510104104 AO JUÍZO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1040555-11.2021.8.26.0053, NO VALOR DE R$ 123.584,42 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). PARA FINS DE MAIOR AGILIDADE, AUTORIZO QUE O ENVIO SEJA REALIZADO TAMBÉM PELA VIA DO MALOTE DIGITAL OU E-MAIL INSTITUCIONAL DA RESPECTIVA VARA PAULISTA. 2. CONCOMITANTEMENTE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (JHF OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME), POR MEIO DE SEU PATRONO CONSTITUÍDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO E PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E A SATISFAÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. INTIMEM-SE.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JHF OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE EXECUTADO: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100382 NÚMERO ÚNICO: 0014392-66.2023.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: DEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, JHF OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME, REFERENTE AO MONTANTE DE R$ 412.362,88 (QUATROCENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO, DEPOSITADO JUDICIALMENTE PELO DETRAN-PARAÍBA. CONSIDERO A MANIFESTAÇÃO DO DETRAN-SERGIPE, QUE INFORMOU A INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS DA EXECUTADA EM SEU PODER, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DA EXECUTADA PARA COM AQUELE ÓRGÃO. DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE PARA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO N. 202210900933, EM TRÂMITE PERANTE A 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PRECATÓRIO AO JUÍZO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, SOLICITANDO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO N. 202210900933, NO VALOR DE R$ 123.584,42 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 18/09/2025, E A SUBSEQUENTE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, A FIM DE COMPLEMENTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. CIENTIFIQUE-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO. APÓS A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E DO OFÍCIO PRECATÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JHF OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE EXECUTADO: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100382 NÚMERO ÚNICO: 0014392-66.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR JHF OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME EM FACE DE BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA. CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS E CONFIRMADO PELO DETRAN/PB EM EXPEDIENTE JUNTADO EM 11/11/2024, FOI EFETIVADA A PENHORA NO MONTANTE DE R$ 412.362,88 (QUATROCENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) SOBRE CRÉDITO DA EXECUTADA JUNTO ÀQUELA AUTARQUIA ESTADUAL. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO À PENHORA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME CERTIFICADO EM 18/02/2025. INTIMADA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, ESTA APRESENTOU PETIÇÃO EM 23/04/2025. NA REFERIDA MANIFESTAÇÃO, A EXEQUENTE ATUALIZA O DÉBITO PARA R$ 529.004,18 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) ATÉ ABRIL/2025. CONSIDERANDO O VALOR JÁ PENHORADO JUNTO AO DETRAN-PB (R$ 412.362,88), A EXEQUENTE APONTA UM SALDO REMANESCENTE DE R$ 116.461,30 (CENTO E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS). PUGNA PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-PARAÍBA PARA QUE TRANSFIRA O VALOR PENHORADO (R$ 412.362,88) PARA UMA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, BEM COMO QUE SEJA OFICIADO AO DETRAN-SERGIPE PARA QUE BLOQUEIE O SALDO REMANESCENTE (R$ 116.461,30) DE EVENTUAIS HAVERES DA EXECUTADA DECORRENTES DA RESCISÃO CONTRATUAL. POIS BEM. QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS JUNTO AO DETRAN-PB, CONSIDERANDO A REGULARIDADE DA PENHORA REALIZADA E A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA, DEFIRO O PLEITO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN, SOLICITANDO QUE O VALOR DE R$ 412.362,88 (QUATROCENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), JÁ PENHORADO E BLOQUEADO EM FAVOR DESTE JUÍZO, SEJA TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITO JUNTO AO DETRAN-SE, A PARTE EXEQUENTE INDICA A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS HAVERES EM FAVOR DA EXECUTADA JUNTO À REFERIDA AUTARQUIA ESTADUAL, DECORRENTES DA RESCISÃO CONTRATUAL, PARA SATISFAZER O SALDO REMANESCENTE DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER VALORES OU HAVERES EM FAVOR DA EXECUTADA BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (CNPJ/MF SOB N. 05.084.216/0011-78), DECORRENTES DA RESCISÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRA ORIGEM. EM CASO POSITIVO, DETERMINO, DESDE JÁ, A PENHORA E BLOQUEIO DO MONTANTE DE R$ 116.461,30 (CENTO E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS) SOBRE TAIS VALORES, ATÉ O LIMITE DISPONÍVEL, DEVENDO O REFERIDO ÓRGÃO INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE O CUMPRIMENTO DA ORDEM E COLOCAR OS VALORES À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA VINCULADA A ESTES AUTOS. CONSIGNO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA DO DETRAN/SE. APÓS AS RESPOSTAS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS OU O DECURSO DOS PRAZOS, INTIME-SE

02/06/2025, 00:00

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