Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EUFRANOR DE ABREU MARQUES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE ADV.: TAYNÁ LEONARDI MARTINS - OAB: 510936-SP
EXEQUENTE: AMINTAS AZEVEDO DE SOUZA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE ADV.: TAYNÁ LEONARDI MARTINS - OAB: 510936-SP
EXEQUENTE: JOSE PAULO RIBEIRO SANTOS ADV.: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA - OAB: 17497-SE ADV.: TAYNÁ LEONARDI MARTINS - OAB: 510936-SP
EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA DE QUEIROZ ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE ADV.: TAYNÁ LEONARDI MARTINS - OAB: 510936-SP
EXEQUENTE: JOSE CARLOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE ADV.: TAYNÁ LEONARDI MARTINS - OAB: 510936-SP
EXEQUENTE: ADVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE ADV.: TAYNÁ LEONARDI MARTINS - OAB: 510936-SP
EXEQUENTE: ALOIZO CARLOS DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE ADV.: TAYNÁ LEONARDI MARTINS - OAB: 510936-SP
EXEQUENTE: JOAO ERCILIO TEIXEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: TAYNÁ LEONARDI MARTINS - OAB: 510936-SP
EXEQUENTE: LOURIVAL GUILHERME DE MENDONÇA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE ADV.: TAYNÁ LEONARDI MARTINS - OAB: 510936-SP
EXEQUENTE: ROSIEL TELES MENESES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
EXECUTADO: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371-MA DECISÃO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201610100152 NÚMERO ÚNICO: 0059504-05.2016.8.25.0001
TRATA-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE, APÓS A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA DE R$ 4.814.901,52, AS PARTES DIVERGEM SUBSTANCIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA E AO MONTANTE DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. OS EXEQUENTES APRESENTARAM MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA APONTANDO UM SALDO DEVEDOR REMANESCENTE DE R$ 1.335.440,01, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES VIA SISBAJUD. A EXECUTADA, PETROS, REGULARMENTE INTIMADA, APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ACOMPANHADA DE PARECER TÉCNICO, SUSTENTANDO QUE O VALOR REMANESCENTE CORRETO SERIA DE APENAS R$ 407.267,90. A EXECUTADA FUNDAMENTA SUA DIVERGÊNCIA ALEGANDO QUE OS CÁLCULOS AUTORAIS DEDUZIRAM OS VALORES LIBERADOS DE MANEIRA EQUIVOCADA, ABATENDO-OS PROPORCIONALMENTE SOBRE O PRINCIPAL, JUROS E A MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC, QUANDO DEVERIAM INCIDIR ESTRITAMENTE SOBRE O VALOR DO DÉBITO ANTES DO CÁLCULO DE REFERIDAS PENALIDADES. EM MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO, OS EXEQUENTES DEFENDERAM A REGULARIDADE DE SEUS CÁLCULOS, AFIRMANDO QUE NÃO CRIARAM NOVAS VERBAS E QUE APENAS REALIZARAM A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E O RATEIO PROPORCIONAL DO MONTANTE LIBERADO, ALEGANDO QUE A PETROS TENTA REDISCUTIR CRITÉRIOS ESTABILIZADOS. AO FINAL, NÃO SE OPUSERAM, SUBSIDIARIAMENTE, À REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. É O RELATÓRIO. DECIDO. A SITUAÇÃO EM TELA ENCONTRA EXATA SUBSUNÇÃO À DETERMINAÇÃO EXARADA POR ESTE JUÍZO NA DECISÃO PROFERIDA EM 10/02/2026. NAQUELA OPORTUNIDADE, JÁ HAVIA SIDO ESTABELECIDO QUE, HAVENDO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DIVERGÊNCIA FUNDAMENTADA QUANTO À MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA, OS AUTOS DEVERIAM SER ENCAMINHADOS AO ÓRGÃO TÉCNICO AUXILIAR. CONSIDERANDO QUE A CONTROVÉRSIA INSTAURADA É EMINENTEMENTE CONTÁBIL, RESTRINGINDO-SE AO MÉTODO DE DEDUÇÃO DOS PAGAMENTOS PARCIAIS INCONTROVERSOS JÁ LEVANTADOS E SUA CORRETA BASE DE INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO À MULTA E AOS HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 523 DO CPC), A REMESSA AO CONTADOR DO JUÍZO É A PROVIDÊNCIA ADEQUADA PARA CONFERIR A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA, EVITANDO O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE QUALQUER DAS PARTES. ISTO POSTO, DETERMINO: 1. REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE PROMOVA A CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS E A ESCORREITA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. 2. EM SUA CONFERÊNCIA, A CONTADORIA JUDICIAL DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE OS CRITÉRIOS FIXADOS POR ESTE JUÍZO NA DECISÃO DE FLS. 4134/4137 (DISPONIBILIZADA EM 22/12/2025), RESPEITANDO AS MATÉRIAS JÁ ACOBERTADAS PELO MANTO DA COISA JULGADA E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DEVERÁ, AINDA, REALIZAR A APURAÇÃO APLICANDO O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 677 DO STJ NO QUE SE REFERE AOS ABATIMENTOS DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS E LIBERADOS. 3. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS E A APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ELABORADA PELA CONTADORIA, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS OFICIAIS NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. 4. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFEST