Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201510101193 NÚMERO ÚNICO: 0029084-51.2015.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE EXECUTADO: ALEXSANDRO MENEZES DA ROCHA ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE ADV.: JOANA VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 6340-SE EXECUTADO: A.R.M. CONSTRUÇÕES LTDA. ADV.: JOANA VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 6340-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 12/01/2027 ---- TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NA QUAL FORAM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA PARTE EXECUTADA (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), TODAS RESTANDO INFRUTÍFERAS OU RECAINDO SOBRE BENS COM RESTRIÇÕES ANTERIORES QUE INVIABILIZAM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. A PARTE EXEQUENTE, EM SUA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO, DATADA DE 04/12/2025, RECONHECEU A INEXISTÊNCIA ATUAL DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS E REQUEREU A SUSPENSÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 921 DO CPC. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. DURANTE ESTE PERÍODO, O PRAZO PRESCRICIONAL PERMANECERÁ SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 921, § 1º, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO FRUTÍFERA DO EXEQUENTE INDICANDO BENS EFETIVOS À PENHORA, DETERMINO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS (ART. 921, § 2º, DO CPC), MOMENTO EM QUE COMEÇARÁ A FLUIR O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RESSALTE-SE QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, DESDE QUE NÃO TENHA SE CONSUMADO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.