IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
06/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
20ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 00:39
Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/04/2026, 02:57
Conclusão
10/04/2026, 08:21
Juntada >> Documento
24/03/2026, 09:57
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/02/2026, 00:40
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/02/2026, 05:32
Ato Ordinatório
10/02/2026, 05:31
Juntada >> Documento
07/02/2026, 12:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/02/2026, 10:17
Expedição de documento
02/02/2026, 09:56
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/02/2026, 09:52
Juntada >> Documento
02/02/2026, 09:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 00:34
Decisão >> Outras Decisões
28/01/2026, 20:45
Conclusão
26/01/2026, 12:01
Documentos
Despacho
•11/04/2026, 02:57
Decisão ou Despacho
•11/04/2026, 00:00
21/02/2026, 00:40
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/02/2026, 05:32
Ato Ordinatório
10/02/2026, 05:31
Juntada >> Documento
07/02/2026, 12:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/02/2026, 10:17
Expedição de documento
02/02/2026, 09:56
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/02/2026, 09:52
Juntada >> Documento
02/02/2026, 09:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 00:34
Decisão >> Outras Decisões
28/01/2026, 20:45
Conclusão
26/01/2026, 12:01
Juntada >> Documento
26/01/2026, 11:09
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/01/2026, 11:41
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
19/01/2026, 12:30
Juntada >> Documento
19/01/2026, 12:28
Juntada >> Petição
19/01/2026, 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2026, 00:32
Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão
13/01/2026, 14:24
Conclusão
27/11/2025, 11:43
Juntada >> Documento
27/11/2025, 09:20
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 00:32
Juntada >> Documento
03/10/2025, 06:25
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
03/10/2025, 06:16
Despacho >> Mero Expediente
02/10/2025, 17:45
Conclusão
29/08/2025, 05:59
Juntada >> Documento
29/08/2025, 05:58
Juntada >> Documento
26/07/2025, 20:54
Juntada >> Documento
22/07/2025, 07:25
Juntada >> Documento
17/07/2025, 07:02
Expedição de documento
16/07/2025, 11:08
Expedição de documento
16/07/2025, 08:22
Juntada >> Documento
16/07/2025, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 00:34
Despacho >> Mero Expediente
09/07/2025, 13:01
Juntada >> Documento
06/06/2025, 20:44
Conclusão
06/06/2025, 05:44
Decurso de Prazo
06/06/2025, 05:33
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/04/2025, 01:25
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/04/2025, 07:16
Juntada >> Documento
23/02/2025, 12:30
Expedição de documento
17/02/2025, 07:58
Juntada >> Documento
17/02/2025, 06:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 00:33
Despacho >> Mero Expediente
04/02/2025, 11:09
Conclusão
29/01/2025, 07:08
Juntada >> Documento
18/12/2024, 05:00
Juntada >> Documento
14/11/2024, 06:48
Juntada >> Documento
20/09/2024, 21:02
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/08/2024, 01:03
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
29/07/2024, 07:23
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
24/07/2024, 12:57
Despacho >> Mero Expediente
23/07/2024, 11:59
Conclusão
16/07/2024, 06:36
Juntada >> Documento
15/07/2024, 22:18
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/07/2024, 06:19
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/06/2024, 06:29
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
18/06/2024, 12:42
Decisão >> Outras Decisões
17/06/2024, 21:05
Conclusão
14/05/2024, 07:14
Juntada >> Documento
14/05/2024, 07:14
Juntada >> Petição
09/05/2024, 10:57
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
06/05/2024, 12:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024, 09:59
Decisão >> Outras Decisões
03/05/2024, 09:59
Expedição de Informações
16/04/2024, 11:33
Juntada >> Documento
16/04/2024, 11:33
Conclusão
16/04/2024, 11:33
Conclusão
04/04/2024, 12:23
Juntada >> Petição
28/03/2024, 10:05
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
13/03/2024, 13:54
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2024, 12:19
Conclusão
02/03/2024, 23:57
Ato Ordinatório
17/11/2023, 07:48
Ato Ordinatório
16/08/2023, 12:26
Juntada >> Documento
16/08/2023, 12:25
Ato Ordinatório
05/06/2023, 20:27
Ato Ordinatório
12/04/2023, 05:55
Ato Ordinatório
13/02/2023, 07:02
Despacho >> Mero Expediente
24/01/2023, 07:08
Expedição de Documento >> Informações
17/01/2023, 11:43
Juntada >> Documento
17/01/2023, 11:42
Conclusão
17/01/2023, 11:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial Vínculo: Processo 202212001179 ---- Determino a suspensão da presente execução até o julgamento definitivo (com trânsito em julgado) dos embargos à execução opostos em apenso, devendo a Secretaria proceder consulta em 30 dias, certificando tudo nos autos. Intimem-se.
04/07/2022, 00:00
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2022, 20:44
Conclusão
10/06/2022, 06:28
Expedição de Documento >> Informações
01/05/2022, 09:24
Juntada >> Documento
21/04/2022, 17:25
Ato Ordinatório
24/03/2022, 05:47
Expedição de documento
28/01/2022, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Após a citação, a parte executada apresentou petição, em 31/07/2020, alegando que o débito executado, relacionado ao imóvel de inscrição nº 32-02-201-0093-00-000 foi objeto da Ação Ação Anulatória nº 201940904025, que foi julgada procedente anulando os lançamentos de IPTU referentes aos exercícios de 2015 à 2019, estando, todavia, pendente de julgamento definitivo. Ao final, requereu a gratuidade judiciária e a suspensa a presente execução, até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 2019409