Execução de Título Extrajudicial 0029514-85.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0029514-85.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

12/05/2026, 07:13

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO BACCHIMAN EXECUTADO: GMAD MADCAJU SUPRIMENTOS PARA MOVEIS EIRELI ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O AR RETRO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410300832 NÚMERO ÚNICO: 0029514-85.2024.8.25.0001

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 12:37

Mero expediente

14/01/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO BACCHIMAN EXECUTADO: GMAD MADCAJU SUPRIMENTOS PARA MOVEIS EIRELI DECISÃO....: DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410300832 NÚMERO ÚNICO: 0029514-85.2024.8.25.0001 CUIDA-SE DE PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO ONLINE FORMULADO PELO EXEQUENTE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE, EM FACE DOS EXECUTADOS GMAD MADCAJU SUPRIMENTOS PARA MOVEIS EIRELI E LEANDRO AUGUSTO BACCHIMAN, SOB O ARGUMENTO DE QUE, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADA A DEVEDORA PARA CITAÇÃO, SERIA CABÍVEL O ARRESTO DE VALORES, NOS TERMOS DO ART. 830 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O ART. 830 DO CPC DISPÕE QUE, NÃO SENDO ENCONTRADO O EXECUTADO PARA CITAÇÃO E NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, O OFICIAL DE JUSTIÇA ARRESTARÁ BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INCLUSIVE, RECONHECE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ARRESTO NA MODALIDADE ONLINE. TODAVIA, A MEDIDA EXCEPCIONAL PRESSUPÕE QUE O EXEQUENTE TENHA PREVIAMENTE ESGOTADO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, DE MODO A VIABILIZAR SUA CITAÇÃO PESSOAL, QUE É PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO. NO CASO EM APREÇO, EMBORA HAJA NOS AUTOS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO, VERIFICA-SE QUE AINDA NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, SEJA POR MEIO DE ENDEREÇOS ALTERNATIVOS QUE PODEM SER REQUERIDOS JUNTO AOS SISTEMAS DE CONSULTA (INFOJUD, RENAJUD, SIEL, ENTRE OUTROS), SEJA POR EDITAL, COMO AUTORIZA O ART. 256 DO CPC. ASSIM, ANTES DE AUTORIZAR O ARRESTO EXECUTIVO ONLINE, MOSTRA-SE NECESSÁRIO QUE O EXEQUENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO VÁLIDA DOS EXECUTADOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO ONLINE, SEM PREJUÍZO DE NOVA ANÁLISE APÓS A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DE QUE FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. INTIME-SE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

16/12/2025, 00:00

Outras Decisões

14/12/2025, 08:09

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO BACCHIMAN EXECUTADO: GMAD MADCAJU SUPRIMENTOS PARA MOVEIS EIRELI DECISÃO....: DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410300832 NÚMERO ÚNICO: 0029514-85.2024.8.25.0001 CUIDA-SE DE PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO ONLINE FORMULADO PELO EXEQUENTE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE, EM FACE DOS EXECUTADOS GMAD MADCAJU SUPRIMENTOS PARA MOVEIS EIRELI E LEANDRO AUGUSTO BACCHIMAN, SOB O ARGUMENTO DE QUE, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADA A DEVEDORA PARA CITAÇÃO, SERIA CABÍVEL O ARRESTO DE VALORES, NOS TERMOS DO ART. 830 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O ART. 830 DO CPC DISPÕE QUE, NÃO SENDO ENCONTRADO O EXECUTADO PARA CITAÇÃO E NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, O OFICIAL DE JUSTIÇA ARRESTARÁ BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INCLUSIVE, RECONHECE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ARRESTO NA MODALIDADE ONLINE. TODAVIA, A MEDIDA EXCEPCIONAL PRESSUPÕE QUE O EXEQUENTE TENHA PREVIAMENTE ESGOTADO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, DE MODO A VIABILIZAR SUA CITAÇÃO PESSOAL, QUE É PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO. NO CASO EM APREÇO, EMBORA HAJA NOS AUTOS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO, VERIFICA-SE QUE AINDA NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, SEJA POR MEIO DE ENDEREÇOS ALTERNATIVOS QUE PODEM SER REQUERIDOS JUNTO AOS SISTEMAS DE CONSULTA (INFOJUD, RENAJUD, SIEL, ENTRE OUTROS), SEJA POR EDITAL, COMO AUTORIZA O ART. 256 DO CPC. ASSIM, ANTES DE AUTORIZAR O ARRESTO EXECUTIVO ONLINE, MOSTRA-SE NECESSÁRIO QUE O EXEQUENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO VÁLIDA DOS EXECUTADOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO ONLINE, SEM PREJUÍZO DE NOVA ANÁLISE APÓS A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DE QUE FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. INTIME-SE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

16/12/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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