Procedimento Comum Cível 0014867-22.2023.8.25.0001 - TJSE

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERENTE: HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO: TOO SEGUROS ADV.: SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - OAB: 305088-SP ADV.: FÁBIO INTASQUI - OAB: 350953-SP ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE FOI DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE SUCUMBENTE, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310900430 NÚMERO ÚNICO: 0014867-22.2023.8.25.0001

23/04/2026, 00:00

Definitivo

17/04/2026, 10:12

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:12

Trânsito em julgado

17/04/2026, 10:05

Recebimento

17/04/2026, 08:17

Expedição de documento (Informações)

17/04/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 9943/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600801826 NÚMERO ÚNICO: 0014867-22.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310900430 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADO - THIAGO MELO DOS SANTOS - OAB: 9542/SE ADVOGADO - KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999/SE APELANTE - HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO - THIAGO MELO DOS SANTOS - OAB: 9542/SE ADVOGADO - KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999/SE APELADO - CAIXA SEGUROS S/A ADVOGADO - GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906/SE ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE APELADO - TOO SEGUROS S.A. ADVOGADO - FÁBIO INTASQUI - OAB: 350953/SP EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SEGURO HABITACIONAL VÍCIOS CONSTRUTIVOS COBERTURA SECURITÁRIA RECONHECIDA EM TESE AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MATERIAL (GASTOS COM ALUGUÉIS OU REPAROS) DANO MORAL NÃO CONFIGURADO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA DO PREJUÍZO.- CASO EM EXAME: APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE VÍCIOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL, SOB O FUNDAMENTO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL DE RISCO.- QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO ESTÃO COBERTOS PELA APÓLICE HABITACIONAL; (II) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (ALUGUÉIS E CONSERTOS) E MORAIS NO CASO CONCRETO.- RAZÕES DE DECIDIR: CONFORME ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, O SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO DEVE COBRIR VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE AFETEM A SEGURANÇA E HABITABILIDADE, SENDO ABUSIVA A CLÁUSULA DE EXCLUSÃO TOTAL. TODAVIA, A RESPONSABILIDADE CIVIL EXIGE A PROVA DO DANO. NO CASO, O LAUDO PERICIAL ATESTOU AS ANOMALIAS, MAS OS AUTORES NÃO COMPROVARAM DESEMBOLSOS COM ALUGUÉIS OU REFORMAS PRÉVIAS. O DANO MORAL, POR SUA VEZ, NÃO É PRESUMIDO; A PERMANÊNCIA DOS AUTORES NO IMÓVEL SEM DEMONSTRAÇÃO DE RISCO IMINENTE OU OFENSA GRAVE À INTIMIDADE AFASTA O DEVER DE COMPENSAR.- DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO 7, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600801826 NÚMERO ÚNICO: 0014867-22.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 14/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202310900430 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADO - THIAGO MELO DOS SANTOS - OAB: 9542/SE ADVOGADO - KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999/SE APELANTE - HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO - THIAGO MELO DOS SANTOS - OAB: 9542/SE ADVOGADO - KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999/SE APELADO - CAIXA SEGUROS S/A ADVOGADO - GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906/SE ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE APELADO - TOO SEGUROS S.A. ADVOGADO - FÁBIO INTASQUI - OAB: 350953/SP PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/03/2026 ÀS 00:00

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600801826 (0014867-22.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/01/2026, 10:54

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/01/2026, 10:42

Petição (Contra-razões)

19/12/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2025, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERENTE: HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO: TOO SEGUROS ADV.: SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - OAB: 305088-SP ADV.: FÁBIO INTASQUI - OAB: 350953-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA (APELADA), POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 4/11/2025, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. SALIENTO QUE A REQUERIDA XS3 SEGUROS S.A JÁ APRESENTOU SUAS CONTRARRAZÕES. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310900430 NÚMERO ÚNICO: 0014867-22.2023.8.25.0001

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 07:20

Petição (Apelação)

04/11/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERENTE: HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO: TOO SEGUROS ADV.: SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - OAB: 305088-SP ADV.: FÁBIO INTASQUI - OAB: 350953-SP SENTENÇA....: DISPOSITIVO Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310900430 NÚMERO ÚNICO: 0014867-22.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,ESTE JUÍZO JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL POR ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA E HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA EM FACE DE CAIXA SEGUROS S/A E TOO SEGUROS, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

30/10/2025, 00:00

Improcedência

24/10/2025, 09:39

Retificação de Classe Processual

17/10/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 07:31

Decurso de Prazo

19/08/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/07/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERENTE: HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO: TOO SEGUROS ADV.: SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - OAB: 305088-SP ADV.: FÁBIO INTASQUI - OAB: 350953-SP DECISÃO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE APRESENTEM SUAS RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CADA UMA DELAS, INICIANDO-SE PARA A PARTE AUTORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E PARA A PARTE REQUERIDA NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO ÀQUELA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 364, §2º DO CPC. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202310900430 NÚMERO ÚNICO: 0014867-22.2023.8.25.0001

02/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/06/2025, 08:22

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2025, 11:06

Expedição de documento (Informações)

17/04/2025, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERENTE: HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO: TOO SEGUROS ADV.: SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - OAB: 305088-SP ADV.: FÁBIO INTASQUI - OAB: 350953-SP DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO PERITO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO SER OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS EM 18/03/2025. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO EM 18/03/2025, NO PRAZO DE 15 DIAS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202310900430 NÚMERO ÚNICO: 0014867-22.2023.8.25.0001

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

11/04/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/04/2025, 09:50

Mero expediente

11/04/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:58

Confirmada

19/01/2025, 21:19

Expedida/certificada

14/01/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERENTE: HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO: TOO SEGUROS ADV.: SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - OAB: 305088-SP ADV.: FÁBIO INTASQUI - OAB: 350953-SP DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RÉ TOO SEGUROS EM 23/10/2024, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202310900430 NÚMERO ÚNICO: 0014867-22.2023.8.25.0001 INTIME-SE EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DESIGNANDO, PREVIAMENTE, A DATA DA PERÍCIA, CIENTIFICANDO, COMPROVADAMENTE, AS PARTES OU SOLICITANDO INTIMAÇÕES PELO JUÍZO EM TEMPO HÁBIL, ALÉM DE OBSERVAR REGRAS QUE NORTEIAM A PROVA PERICIAL NO NCPC, OBSERVANDO AINDA OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES.

16/12/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:07

Expedição de documento (Informações)

23/10/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERENTE: HELIDA MARCIA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA ADV.: KELLMA ARGOLLO SOUSA - OAB: 10999-SE REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO: TOO SEGUROS ADV.: SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - OAB: 305088-SP DECISÃO....: INSTADOS A SE MANIFESTAREM ACERCA DA CONTRAPROPOSTA OFERECIDA PELO EXPERT EM 25/03/2024 A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE R$ 6.000,00, A REQUERIDA TOO SEGURO REITERA A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COM SUBSTRATO NA ASSERTIVA DE QUE O VALOR DE R$ 6.000,00 AINDA SE MOSTRA EXCESSIVO. POR OUTRO LADO, A CAIXA SEGURADORA AFIRMA QUE DECLINOU DO INTERESSE NA PROVA PERICIAL, SOB O ARGUMENTO DE SER PARTE ILEGÍTIMA, UMA VEZ QUE A APÓLICE SECURITÁRIA QUE COBRE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO PERTENCE SOMENTE A TOO SEGUROS. PRIMEIRAMENTE, DEVE-SE TER EM MENTE QUE O PERITO/PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, COMO É O CASO, NECESSITA TER REMUNERAÇÃO DIGNA, MÍNIMA QUE SEJA, COMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. ASSIM, O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO NESTE FEITO EXIGE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS PARA FINS DE VERIFICAR SUPOSTO VÍCIO CONSTRUTIVO NO IMÓVEL. ADEMAIS, A PARTE REQUERIDA ALEGA QUE O VALOR ARBITRADO PELO PERITO SE MOSTRA EXCESSIVO, CONTUDO SEQUER EMBASA AS SUAS ALEGAÇÕES, SEM MENCIONAR OUTRAS DECISÕES PARA SERVIR DE PARÂMETRO. DESSA FORMA, TEM-SE QUE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA INDICADA, R$ 6.000,00, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DO CASO EM CONCRETO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUALQUER MODIFICAÇÃO. DESSA FEITA, MANTÉM ESTE JUÍZO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADO PELO EXPERT, NO IMPORTE DE R$ 6.000,00. NO TOCANTE AO PLEITO DE DESISTÊNCIA DA CAIXA SEGURADORA, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HOUVE DEPÓSITO POR AMBAS PARTES REFERENTE AO HONORÁRIOS PERICIAIS E TENDO EM VISTA QUE A CAIXA SEGURADORA DEMONSTROU DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202310900430 NÚMERO ÚNICO: 0014867-22.2023.8.25.0001 INTIME-SE A REQUERIDA TOO SEGUROS PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORMAR SE POSSUI INTERESSE EM ARCAR COM A PERÍCIA EM SUA TOTALIDADE, RESSALTANDO QUE DEVERÁ SUPORTAR O ÔNUS DA SUA INÉRCIA, EM CASO DE RENÚNCIA À PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA.

04/10/2024, 00:00

Outras Decisões

02/10/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:46

Mero expediente

29/05/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 08:50

Decurso de Prazo

09/04/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:30

Confirmada

20/03/2024, 17:31

Expedida/certificada

14/03/2024, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 13:53

Outras Decisões

12/03/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/01/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/12/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 14:46

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 15:05

Confirmada

28/11/2023, 11:22

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:01

Outras Decisões

27/11/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:10

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/08/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 15:26

Mero expediente

08/08/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 07:41

Petição (Replica)

07/08/2023, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:44

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:34

Petição (Contestação)

24/07/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/07/2023, 07:08

Infrutífera

11/07/2023, 12:27

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

11/07/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 06:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 06:46

Petição (Replica)

11/07/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 18:27

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 22:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2023, 11:15

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:10

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

22/05/2023, 11:09

Recebimento

16/05/2023, 08:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 12:27

Outras Decisões

11/05/2023, 08:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 12:52

Outras Decisões

04/05/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 12:21

Mero expediente

25/04/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 12:04

Emenda à Inicial

10/04/2023, 08:14

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 18:10

Distribuição (dependência)

05/04/2023, 18:10

—

Advogados / Representantes(12)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600801826 (0014867-22.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(143)