Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE
EXECUTADO: JOAO GUABIRABA
EXECUTADO: ANA CRISTINA GUABIRABA SANTOS ADV.: ANDRÉ SANTANA SANTOS - OAB: 8942-SE
EXECUTADO: SAMUEL SANTANA SANTOS ADV.: LAYLA VITORIA SIQUEIRA MENEZES - OAB: 16580-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DOS PRINCÍPIOS DE DESFECHO ÚNICO E DA EFETIVIDADE, ASSIM COMO EM RAZÃO DA ORDEM DE PENHORA PREVISTA NO ART. 835, I, DO CPC,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311101634 NÚMERO ÚNICO: 0052396-75.2023.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO SISBAJUD NO VALOR DE R$ 25.269,05, INDICADO PELO EXEQUENTE, CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS. PERMANEÇAM NA CPE POR 30 DIAS, SALVO EM CASO DE ANEXAÇÃO DE PETIÇÃO PELAS PARTES. VERIFICO TRATAR-SE DE PEDIDO DE BLOQUEIO REITERADO AO LONGO DE 30 DIAS. OBSERVE-SE QUE A RESPONSABILIDADE PELO VALOR É EXCLUSIVAMENTE DO CREDOR, SENDO QUE O SISTEMA PODERÁ BLOQUEAR VALOR EM EXCESSO, EIS QUE O JUÍZO NÃO POSSUÍ INGERÊNCIA SOBRE OS BLOQUEIOS, EIS QUE TODAS AS CONTAS COM SALDO SÃO ATINGIDAS, COMPETINDO AO DEVEDOR TRAZER A ALEGAÇÃO DE EXCESSO OU VALOR IMPENHORÁVEL. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE BLOQUEIOS VÁRIOS, HAVENDO TAL SITUAÇÃO DE EXCESSO, VALORES IMPENHORÁVEIS, DEVERÁ A PARTE EXECUTADA COMPROVAR O OCORRIDO, DEMONSTRANDO DOCUMENTALMENTE O ALEGADO E MANTER CONTATO VIA TELEFONE COM O JUÍZO A FIM DE ALERTAR A PREMÊNCIA DE ANÁLISE DA PEÇA ESCRITA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, PERMITINDO A RÁPIDA ANÁLISE DO PLEITO.