Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711300765 NÚMERO ÚNICO: 0020901-23.2017.8.25.0001 EXEQUENTE: JOSE NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXECUTADO: ISAQUE SOUZA DE MELO ADV.: BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO - OAB: 9213-SE ADV.: CAMILO COSTA FREIRE - OAB: 9628-SE ADV.: AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE ADV.: VICTOR LOPES DOS SANTOS - OAB: 13421-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 22/05/2027 ---- TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE A PARTE EXEQUENTE, PELA DECISÃO DO DIA 07/04/2026, FOI INTIMADA PARA FINS DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO E LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO ENCONTRADO VIA RENAJUD, COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA ENSEJARIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO OBSTANTE, QUANDO DA SUA PETIÇÃO DE PP. 1459/1461 LIMITOU-SE A JUSTIFICAR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CARTÓRIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCURAÇÕES. NESSE CONTEXTO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE EM INDICAR O LOCAL DO BEM LOCALIZADO VIA RENAJUD, TEM-SE QUE HÁ EQUIPARAÇÃO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, IMPLICANDO NA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ESPECIALMENTE PELO FATO DE QUE O SEMOVENTE ANTERIORMENTE PENHORADO FOI A ÓBITO, COMO JÁ CONSIGNADO NA DECISÃO DO DIA 07/04/2026. ASSIM, SUSPENDO A PRESCRIÇÃO E O FEITO POR 01 (UM) ANO CONTADOS DA PRESENTE DATA, NA FORMA DO ARTIGO 921, III, E §1º, DO CPC, APÓS O QUE SERÁ INICIADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUE PERDURARÁ ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (05 ANOS APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO). A ALUDIDA SUSPENSÃO RESTA ANOTADA NO SCPV NESTA OPORTUNIDADE. DESTA FORMA, MANTENHA-SE O FEITO EM SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PODENDO O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FICANDO CONDICIONADA A SAÍDA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO DIA 07/04/2026 E EFETIVA PENHORA E/OU LOCALIZAÇÃO DE BENS, QUE INTERROMPERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL. ATENTE-SE A CPE PARA NÃO REATIVAR O PROCESSO, O QUE PODERÁ SER FEITO POR ESTE JUÍZO APENAS EM CASO DE NOVA PENHORA EFETIVADA. POR CONSEGUINTE, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM QUE HAJA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, DETERMINO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR 05 (CINCO) ANOS, PODENDO O MESMO SER DESARQUIVADO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, DESDE QUE POR REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, CONSOANTE ART. 921, §§ 2.º E 3.º, DO CPC. FICA DESTACADO, PORÉM, QUE O(A) EXEQUENTE DEVERÁ SER INTIMADO(A) QUANDO PROMOVIDO O SUPRACITADO ARQUIVAMENTO. AINDA, FICA ADVERTIDO O(A) EXEQUENTE DE QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE SUA PARTE, COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 921, §4.º, DO CPC), INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, E QUE PODERÁ SER RECONHECIDA DE OFÍCIO, PELO JUIZ, APÓS OITIVA DAS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS (ART. 206, §5.º, DO CC), CONTADOS DO ARQUIVAMENTO (APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO), CERTIFIQUE-SE, COM APONTAMENTO DA DATA E, APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO §5.º, DO ART. 921 DO CPC. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO NÃO IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS E ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE ÀS PP. 1459/1461, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O CARTÓRIO ÚNICO D