Execução de Título Judicial 0020342-08.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Judicial 0020342-08.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BARROSO ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: ANTENOR VIEIRA DA ROCHA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MILTON EMILIO DE GOES ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: LUCIANO CORREIA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MARIA RITA CURVELO DA COSTA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA ROCHA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MANOEL GUERREIRO DE JESUS ADV.: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE EXEQUENTE: MARIA ACACIA BARBOSA DE JESUS ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: LUIZ DE SOUZA AMARAL ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MAURO AUGUSTO DA SILVA PAUFERRO ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES E PEDIDOS DE REANÁLISE DE SALDO REMANESCENTE FORMULADOS PELO BANCO EXECUTADO, CUMPRE REGISTRAR QUE ESTE JUÍZO PROMOVEU CONSULTA ELETRÔNICA AO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (CUJOS DEMONSTRATIVOS DE CONSULTA SEGUEM ANEXOS A ESTE ATO), CONSTATANDO-SE QUE, NO MOMENTO, O CAPITAL DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL OFICIAL VINCULADA A ESTE FEITO (BANESE, AGÊNCIA 34, CONTA Nº 34288907331) É DE R$ 0,00 (ZERO REAIS). NÃO OBSTANTE O RESULTADO DA REFERIDA CONSULTA, E COM O ESCOPO DE SANAR DEFINITIVAMENTE QUALQUER PENDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL NOS AUTOS, REVELA-SE NECESSÁRIA A JUNTADA DO HISTÓRICO INTEGRAL DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA REFERIDA CONTA VINCULADA AO FEITO. DIANTE DISSO, DETERMINO À CPE QUE SOLICITE O EXTRATO COMPLETO DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA JUDICIAL Nº 34288907331 DIRETAMENTE AO BANESE, MEDIANTE ENVIO DE E-MAIL INSTITUCIONAL AO ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]. COM A RESPOSTA DO BANCO E A DEVIDA JUNTADA DO EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO AOS AUTOS, EXECUÇÃO PROC.: 201311300739 NÚMERO ÚNICO: 0020342-08.2013.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO BANCO DO BRASIL S.A., POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE COM A PRESTEZA DE ESTILO.

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 21:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BARROSO ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: ANTENOR VIEIRA DA ROCHA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MILTON EMILIO DE GOES ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: LUCIANO CORREIA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MARIA RITA CURVELO DA COSTA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA ROCHA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MANOEL GUERREIRO DE JESUS ADV.: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE EXEQUENTE: MARIA ACACIA BARBOSA DE JESUS ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: LUIZ DE SOUZA AMARAL ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MAURO AUGUSTO DA SILVA PAUFERRO ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO PROC.: 201311300739 NÚMERO ÚNICO: 0020342-08.2013.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ SALDO NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, CONFORME SE OBSERVA DA CERTIDÃO DA CPE E EXTRATO JUNTADO EM 04/03/2026. OUTROSSIM, ATENTE-SE O EXECUTADO QUE DO CONFRONTO DO NÚMERO DA CONTA QUE APONTA COMO DETENTORA DO DEPÓSITO (4500101329491) EM SEU DOCUMENTO JUNTADO EM 18/03/2026, NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM AS CONTAS JUDICIAIS DO PRESENTE PROCESSO. SEQUER O VALOR (R$ 56.729,14) E A DATA DO DEPÓSITO INDICADOS (01/08/2018), POSSUEM CORRESPONDÊNCIA, JÁ QUE NOS AUTOS OS DEPÓSITOS SE DERAM EM 06/03/2017; 14/11/2017; 29/11/2017 E 11/12/2017. DIANTE DISSO, REARQUIVEM-SE.

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BARROSO ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: ANTENOR VIEIRA DA ROCHA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MILTON EMILIO DE GOES ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: LUCIANO CORREIA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MARIA RITA CURVELO DA COSTA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA ROCHA ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MANOEL GUERREIRO DE JESUS ADV.: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE EXEQUENTE: MARIA ACACIA BARBOSA DE JESUS ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: LUIZ DE SOUZA AMARAL ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXEQUENTE: MAURO AUGUSTO DA SILVA PAUFERRO ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE 03/02/2026, CERTIFIQUE A CPE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL DE VALORES EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS, ANEXANDO O DOCUMENTO DEMONSTRATIVO. EXECUÇÃO PROC.: 201311300739 NÚMERO ÚNICO: 0020342-08.2013.8.25.0001

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:18

Definitivo

31/10/2024, 13:12

Documentos

Despacho

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201311300739 - K FEITO JULGADO em 11/09/2018, com fulcro no art. 924, II, CPC, com determinação de expedição de alvará em favor dos credores da quantia de R$ 56.729,14, penhorada via BACEN - em 31/07/2021. Após diligências, decisão de 27/08/2021 que defere a RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 30% em relação aos créditos a serem pago aos credores LUCIANO CORREIA e de MANOEL GUERREIRO DE JESUS na presente fase, bem como determina a expedição de alvarás. Alvarás confeccionados - ver em 30/08/2021. Após cumprimento dos alvarás, o feito foi arquivado em 06/10/2021. Peça do advogado dos credores, DR. ALEXANDRO DALLA COSTA, em 21/10/2021, pela qual pede o desarquivamento do processo e atesta que o pagamento mediante alvará não contou com os acréscimos da conta remunerada. Após determinações, certidão de 19/01/2022 que atesta: Certifico que compulsando os autos foi verificado pela CPE que em 30/08/2021 foram expedidos os alvarás nºs 202111300380 - beneficiário ALEXANDRO DALLA COSTA - R$ 7.254,12 e acréscimos legais, saque em 30/08/2021 no valor de R$ 7.254,12; 202111300381(DEMAIS CREDORES) - ANTENOR VIEIRA DA ROCHA e/ou SANTOS & DALLA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 45.784,28 e acréscimos legais, saque em 30/08/2021 - R$ 45.784,28; 202111300382 - Beneficiário MANOEL GUERREIRO DE JESUS - R$ 1.346,96 e acréscimos legais, saque em 30/08/2021 - R$ 1.346,96; 202111300383 - beneficiário LUCIANO CORREIA - R$ 2.342,77 e acréscimos legais, saque em 02/09/2021 - R$ 2.343,69, conforme comprovantes dos saques em anexo Despacho de 06/02/2022 que determina expedição de ofício ao BANESE, para que informe o valor do rendimento referente a cada um dos alvarás expedidos em 30/08/2021, a contar da data da realização da transferência do valor para a conta judicial em 31/07/2018. Após diligências, respostas do BANESE em 02/05/2022 que apresenta tabela de valores. A parte executada não refuta o valor, apenas ressaltando que não tem obrigação acerca das atualizações - ver em 20/05/2022. Intimada, em última oportunidade, a parte credora concorda com os cálculos do BANESE - ver em 07/06/2022. POIS BEM. Recordo que, da decisão de 27/08/2021, foi determinada a expedição de alvarás, nos seguintes termos: 1- alvará de transferência do valor de R$ 5.672,81 (10% dos honorários sucumbenciais) + R$ 1.004,05 (reserva 30% do crédito do exequente LUCIANO CORREIA) + R$ 577,26 (reserva 30% do crédito do exequente MANOEL GUERREIRO), com seus acréscimos inerentes a cada valor, em favor do advogado ALEXANDRO DALLA COSTA – ver conta bancária indicada em 09/03/2021; 2- alvará de transferência do valor de R$ 45.784,28 (remanescente após abatido os valores referentes à LUCIANO CORREIA e MANOEL GUERREIRO), com seus acréscimos inerentes a este valor, em favor dos demais credores – ver conta bancária indicada em 09/03/2021; 3- alvará de transferência de R$ 1.346,96, com seus acréscimos, em favor do credor MANOEL GUERREIRO – ver conta bancária indicada em 10/05/2021; 4- alvará de SAQUE de R$ 2.342,77, com seus acréscimos, em favor do credor LUCIANO CORREIA, cabendo a intimação pessoal de referida parte para o levantamento dessa quantia, haja vista inexistir nos autos conta bancária particular para sua transferência. De uma análise dos alvarás a partir de 02/09/2022, vê-se que o valor sacado foi de: - alvará de SAQUE de R$ 2.343,69 em favor do credor LUCIANO CORREIA (02/09/2021); - alvará de transferência de R$ 7.254,12 em favor do advogado ALEXANDRO DALLA COSTA (07/09/2021); - alvará de transferência do valor de R$ 45.784,28 em favor dos demais credores (07/09/2022); - alvará de transferência de R$ 1.346,96 em favor do credor MANOEL GUERREIRO (07/09/2021). É patente, portanto, que o BANESE não cumpriu a ordem emanada pelo juízo de expedição de alvará com acréscimos legais. Das respostas de 02/05/2022, o BANESE informa que os acréscimos seriam de: Valor em 31/07/2018 Valor em 30/08/2021 R$ 7.254,12 R$ 7.955,14 R$ 45.784,28 R$ 50.208,76 R$ 1.346,96 R$ 1.447,13 R$ 2.342,77 R$ 2.569,17 Tais valores foram aceitos pela parte credora – ver em 07/06/2022. Por essa razão e sem mais delongas, determino a expedição de alvarás das diferenças referentes aos pagamentos dos acréscimos da conta remunerada dos alvarás já expedidos nos autos, conforme tabela do BANESE em 02/05/2022, além dos acréscimos da conta remunerada que estarão se acumulando até a data do cumprimento dos novos alvarás, nos seguintes moldes: - alvará de transferência de R$ 701,02 (R$ 7.955,14 – R$ 7.254,12 = R$ 701,02), mais os acréscimos deste valor até levantamento, em favor do advogado ALEXANDRO DALLA COSTA – ver conta bancária indicada em 09/03/2021; - alvará de transferência do valor de R$ 4.424,48 (R$ 50.208,76 – R$ 45.784,28 = R$ 4.424,48), mais os acréscimos deste valor até levantamento, em favor dos demais credores - ver conta bancária indicada em 09/03/2021; - alvará de transferência de R$ 100,17 (R$ 1.447,13 – R$ 1.346,96 = R$ 100,17), mais os acréscimos deste valor até levantamento, em favor do credor MANOEL GUERREIRO - ver conta bancária indicada em 10/05/2021; - alvará de SAQUE de R$ 226,40 (R$ 2.569,17 – R$ 2.343,69 = R$ 226,40), mais os acréscimos deste valor até levantamento, em favor do credor LUCIANO CORREIA. Após cumprimento de todos os alvarás e nada mais havendo, retornem os autos ao Arquivo Judiciário. Cumpra-se. Aracaju, 07 de julho de 2022.

11/07/2022, 00:00

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201311300739 - K FEITO JULGADO em 11/09/2018, com fulcro no art. 924, II, CPC, com determinação de expedição de alvará em favor dos credores da quantia de R$ 56.729,14, penhorada via BACEN em 31/07/2021. Após recursos e trânsito em julgado, o advogado dos credores pede expedição de alvará de transferência, indicando dados bancários da conta de seu escritório - ver em 09/03/2021. Determinação de certificação - ver em 13/03/2021. Certidão de 15/03/2021 que atesta: CERTIFICO A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO, NA PETIÇÃO INCICIAL ÁS FLS. 27,31; DO SR. JOSE ANTONIO BARROSO, ÀS FLS. 39 DO SR. ANTENOR VIEIRA DA ROCHA; ÀS FLS 47, DO SR. LUIZ DE SOUZA AMARAL; ÀS FLS. 55 LUCIANO CORREIA; ÀS FLS. 63 DO SR. MARCELO VIEIRA ROCHA; ÀS FLS. 71 DA SRA. MARIA ACACIA BARBOSA DE JESUS; ÀS FLS. 81 DA SRA. MARIA RITA CURVELO DA COSTA; ÀS FLS 105 DO SR. MAURO AUGUSTO DA SILVA PAUFERRO E ÀS FLS 113 DO SR. MILTON EMILIO DE GOES. Nova determinação para complementação da certidão - ver em 16/03/2021. Nova certidão de 18/03/2021: EM COMPLEMENTO À CERTIDÃO DO DIA 15/03/2021, CERTIFICO QUE, O AUTOR LUCIANO CORREIA, COM PROCURAÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 55, 1478, 1574, 1579, COMPARECEU EM CARTÓRIO, POR DUAS OCASIÕES, ÀS FLS 1604 E 1799, PARA INFORMAR QUE A SUA COTA, REFERENTE A QUALQUER VALOR A SER LEVANTADO ATRAVÉS DE ALVARÁ NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 201311300739. O AUTOR MANOEL GUERREIRO, RETIROU PROCURAÇÃO PARTICULAR E RECEBE ALVARÁ EM SEU NOME, CONFORME INFORMADO NOS AUTOS ÀS FLS. 1499, 1502, APESAR DA PROCURAÇÃO JUNTADA ÀS FLS 81. CERTIFICO A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO, NA PETIÇÃO INCICIAL ÁS FLS. 27,31, 1476, 1777, 1582 DO SR. JOSE ANTONIO BARROSO, ÀS FLS. 39, 1482, 1572 DO SR. ANTENOR VIEIRA DA ROCHA; ÀS FLS 47, 1484, 1570 DO SR. LUIZ DE SOUZA AMARAL; ÀS FLS. 55, 1478, 1574 LUCIANO CORREIA; ÀS FLS. 63, 1486, 1562 DO SR. MARCELO VIEIRA ROCHA; ÀS FLS. 71, 1488, 1568 DA SRA. MARIA ACACIA BARBOSA DE JESUS; ÀS FLS. 93,149, 1564 DA SRA. MARIA RITA CURVELO DA COSTA; ÀS FLS 105, 1492, 1566 DO SR. MAURO AUGUSTO DA SILVA PAUFERRO E ÀS FLS 113, 1480, 1576 DO SR. MILTON EMILIO DE GOES. Despacho de 29/03/2021 que determina ao advogado dos credores a declinação da quantia inerente a cada um dos credores, bem como indique a conta bancária individual de LUCIANO CORREIA, visando transferência direta da quantia a ele inerente para essa conta. Ainda, em relação ao credor MANOEL GUERREIRO DE JESUS, em razão da destituição de poderes ao advogado autoral (ver fls. 1499 e 1502, conforme certidão de 18/03/2021), determina sua intimação pessoal para constituição de novo advogado e indicação de sua conta bancária visando levantamento de quantia depositada nestes autos. Manifestação do credor MANOEL GUERREIRO DE JESUS em 10/05/2021, regularizando sua representação processual e indicando dados da sua conta particular. Após concessão de prazo, o advogado dos demais credores, DR. ALEXANDRO DALLA COSTA, manifesta-se em 28/06/2021, recordando que, no valor penhorado de R$ 56.728,14, há a inclusão de 10% do valor de honorários de advogado, razão pela qual deverá ser retido referido percentual. Assim, indica o valor de R$ 51.055,32 e declina o valor referente a cada um dos credores, colacionando tabela. Em relação ao credor LUCIANO CORREIA, requer que seja retido na conta judicial os valores devidos a título de honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre o saldo devido ao mencionado Exequente. Desse modo, de acordo com a tabela, o exequente Luciano possui direito ao valor de R$ 3.346,82, porém, descontando-se o percentual de 30%, é devido a ele o saldo de R$ 2.342,77. Sobre o credor MANOEL GUERREIRO DE JESUS, diante da revogação tácita de sua procuração, requer também que seja retido o percentual de 30% de honorários advocatícios contratuais, de modo que lhe deve ser repassado o saldo de R$ 1.346,96. Anexa contrato particular de prestação de serviços dos credores LUCIANO CORREIA e de MANOEL GUERREIRO DE JESUS. Intimação dos credores LUCIANO CORREIA e de MANOEL GUERREIRO DE JESUS, para ciência do pleito de reserva de honorários contratuais, bem como intimação do banco executado - ver em 04/07/2021. Certidão de inércia de 16/07/2021. Determinação para que a CPE cumpra intimação pessoal do credor LUCIANO CORREIA - ver em 20/07/2021. Intimação cumprida em 26/07/2021. Informações de juntada e-mail enviado pelo credor LUCIANO CORREIA - ver em 27/07/2021. Certidão de decurso de prazo - ver em 12/08/2021. Decisão de 27/08/2021 que defere a RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 30% em relação aos créditos a serem pago aos credores LUCIANO CORREIA e de MANOEL GUERREIRO DE JESUS na presente fase, bem como determina a expedição de alvarás. Alvarás confeccionados - ver em 30/08/2021. Após cumprimento dos alvarás, o feito foi arquivado em 06/10/2021. Peça do advogado dos credores, DR. ALEXANDRO DALLA COSTA, em 21/10/2021, pela qual pede o desarquivamento do processo e atesta que o pagamento mediante alvará não contou com os acréscimos da conta remunerada. Determinação de certificação sobre o cumprimento de TODOS os alvarás determinados na decisão de 27/08/2021, indicando os valores levantados e se houve incidência das atualizações decorrentes da conta judicial - ver em 30/10/2021. Certidão de 04/11/2021 que informa o cumprimento de 04 ordens judiciais, anexando os alvarás e o saldo em conta judicial. Despacho de 03/12/2021 que determina o retorno dos autos à CPE, a fim de que seja cumprida a certidão nos exatos termos determinados em 30/10/2021, observando os valores determinados em 27/08/2021 e os efetivamente pagos, com os acréscimos, conforme juntada em 04/11/2021. Certidão de 06/12/2021 que atesta: Certifico que os Alvarás expedidos foram devidamente pagos, conforme certificado em 04/11/2021. Certifico, também, que na conta judicial vinculada a este feito há um saldo remanescente de R$ R$ 192.448,79 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), conforme se vê em anexo. EIS OS FATOS. A certidão de 06/12/2021 NÃO atente a determinação judicial de 30/10/2021 e de 03/12/2021. Isso porque, repito que a CPE deverá declinar no bojo de sua certidão cada um dos 04 alvarás expedidos nos autos, apontando os seus credores, os valores constantes em cada um deles e os valores que efetivamente foram pagos após adição dos acréscimos da conta remunerada. Destaco que tal certidão se faz necessária para análise do teor da peça de 21/10/2021, do advogado DR. ALEXANDRO DALLA COSTA, pela qual atesta que o seu pagamento não contou com os acréscimos da conta remunerada. Sendo assim, retornem os autos à CPE, para cumprimento deste teor. Aracaju, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Todas as movimentações(494)

Todos os documentos(20)