Execução de Título Extrajudicial 0055588-79.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Execução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SANDRO ATAIDE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA

OAB/SE 16468·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA

OAB/SE 16468·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2026, 10:08

Expedida/certificada

11/05/2026, 08:52

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 13:21

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 13:21

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 13:19

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA ADV.: MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA - OAB: 16468-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS, NOS TERMOS DA PETIÇÃO COLACIONADA PELO EXEQUENTE EM 06/02/2026. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR ACERCA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUMPRA-SE.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:45

Confirmada

02/02/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2026, 11:54

Todas as movimentações(88)

Confirmada

22/05/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2026, 10:08

Expedida/certificada

11/05/2026, 08:52

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 13:21

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 13:21

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 13:19

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA ADV.: MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA - OAB: 16468-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS, NOS TERMOS DA PETIÇÃO COLACIONADA PELO EXEQUENTE EM 06/02/2026. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR ACERCA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUMPRA-SE.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:45

Confirmada

02/02/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2026, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2026, 11:53

Expedida/certificada

22/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA ADV.: MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA - OAB: 16468-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO. CERTIFIQUE A SECRETARIA O SALDO CONSTANTE NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. APÓS, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR ACERCA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUMPRA-SE.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 07:26

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:04

Confirmada

14/11/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/11/2025, 12:50

Expedida/certificada

03/11/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA ADV.: MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA - OAB: 16468-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NA PETIÇÃO DE 09/10/2025, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ACERCA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO IN FOLIO.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2025, 00:41

Expedição de documento (Informações)

13/10/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:13

Expedição de documento (Informações)

26/09/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2025, 12:21

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 07:30

Expedição de documento (Informações)

07/07/2025, 07:45

Confirmada

22/06/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA ADV.: MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA - OAB: 16468-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 12/10/2025 ---- DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, SUSPENDO O PRESENTE FEITO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS. FINDO O REFERIDO PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 09:43

Por decisão judicial

10/06/2025, 23:09

Expedição de documento (Informações)

05/06/2025, 07:24

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:18

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Informações)

06/05/2025, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA ADV.: MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA - OAB: 16468-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, CERTIFIQUE A SECRETARIA NA FORMA SOLICITADA EM 11/04/2025. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

29/04/2025, 00:00

Mero expediente

27/04/2025, 20:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 07:35

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 10:59

Expedição de documento (Informações)

07/04/2025, 08:05

Confirmada

05/04/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA ADV.: MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA - OAB: 16468-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 25/09/2025 ---- DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, SUSPENDO O PRESENTE FEITO POR 06 (SEIS) MESES. FINDO O REFERIDO PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 12:56

Por decisão judicial

24/03/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:12

Expedição de documento (Informações)

07/03/2025, 10:18

Confirmada

18/02/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA ADV.: MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA - OAB: 16468-SE DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EXECUTADO, NO MONTANTE DE R$ 2.039,41 (DOIS MIL, TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) COLACIONADOS AOS AUTOS EM 04/02/2025. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2025, 11:11

Mero expediente

05/02/2025, 10:49

Expedição de documento (Informações)

05/02/2025, 07:52

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA ADV.: MAYANNE MAGNO SANTOS SILVA - OAB: 16468-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO COLACIONADA EM 19/11/2024.

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

11/01/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 15:31

Confirmada

05/11/2024, 00:05

Expedida/certificada

23/10/2024, 08:33

Documento (Certidão)

22/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA DECISÃO/DESPACHO....: I – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001 CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 829 DO NCPC. II - DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA DÍVIDA, SALIENTANDO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, TAL VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE (ART. 827, §1º DO NCPC). III - NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, MUNIDO DA 2ª VIA DO MANDADO, O EXECUTOR DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELA CITAÇÃO PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO TAMBÉM O DISPOSTO NO ART. 830 DO NCPC.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202411201731 (0055588-79.2024.8.25.0001) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SANDRO ATAIDE MOURA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202411201731, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241002115403071, DO DIA 02/10/2024, ÀS 11H54MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE MULTA DE 10%. Distribuição - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411201731 NÚMERO ÚNICO: 0055588-79.2024.8.25.0001

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2024, 11:45

Mero expediente

03/10/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 13:04

Distribuição (dependência)

02/10/2024, 11:59

Despacho

•19/12/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00