Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: WILLAM MENDONÇA ARAUJO JUNIOR ADV.: WENDELL ALEX CUNHA DA SILVA - OAB: 14151-SE ADV.: ALISSON SANTOS GUIMARÃES - OAB: 14607-SE
EXECUTADO: ISABEL CRISTINA SOUZA DE FREITAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: OBSERVO NOS AUTOS QUE O EXEQUENTE FOI INTIMADO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA EM 10/12/21. ASSIM SENDO, A PRESCRIÇÃO E O FEITO PERMANECERAM SUSPENSOS POR UM ANO DESDE 10/12/21 A 10/12/22, NA FORMA DO ARTIGO 921, III, E §1º, DO CPC, APÓS O QUE INCIOU-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUE PERDURARÁ ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO CASO, EM TRÊS ANOS. ENTRETANTO, EM 19/01/2024 FOI DEFERIDA A CITAÇÃO POR EDITAL, INTERROMPENDO-SE A PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 921, §4º, DO CPC, QUE VOLTOU A CORRER POR TRÊS ANOS, ATÉ 19/01/2027. DESTA FORMA, MANTENHA-SE O FEITO EM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PODENDO O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO, FICANDO CONDICIONADA A SAÍDA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO À EFETIVA PENHORA, QUE INTERROMPERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL. ATENTE-SE A CPE PARA NÃO REATIVAR O FEITO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, O QUE PODERÁ SER FEITO POR ESTE JUÍZO APENAS EM CASO DE NOVA PENHORA EFETIVADA. ULTRAPASSADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301183 NÚMERO ÚNICO: 0054353-82.2021.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 921, §5º, DO CPC. POR FIM, DISPENSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PROCEDI A CONSULTA DE ATIVOS JUNTO AO SISBAJUD, REITERANDO-SE A MEDIDA EM CASO DE INSUCESSO ATÉ O DECURSO MÁXIMO DE TRINTA DIAS A PARTIR DA PRIMEIRA PESQUISA. AGUARDE-SE A RESPOSTA NA CPE, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JUNTADA DA RESPOSTA. I.