Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DEMOCRATA LTDA ADV.: JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918-SE ADV.: CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA - OAB: 12583-SE ADV.: ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO - OAB: 16503-SE ADV.: LETICIA SILVA COSTA - OAB: 16967-SE
REQUERIDO: EXTRA CIA BRAS DE DISTRIB ADV.: DANILO GALLARDO CORREIA - OAB: 247066-SP
REQUERIDO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE ADV.: FELIPE VIEIRA BATISTA - OAB: 33178-BA ADV.: RENATO BASTOS BRITO - OAB: 19746-BA ADV.: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS - OAB: 9332-SE ADV.: NILTON SIMÕES CARDOSO - OAB: 28972-BA DECISÃO/DESPACHO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111500805 NÚMERO ÚNICO: 0033036-28.2021.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS CONFORME PROTOCOLADO NA DATA DE 25/03/2025, PGS. 511 DESTES AUTOS MATERIALIZADOS, DECORRENTE DO PROCESSO FALIMENTAR 201511400757 EM ANDAMENTO NA 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE. DETERMINO QUE SEJA CADASTRADO AO FEITO COMO REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA O DR. JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB/SE 7918, HAJA VISTO QUE REFERIDO PROCURADOR RESTOU NOMEADO NO REFERIDO PROCESSO FALIMENTAR(201511400757) NA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA. OBSERVE-SE, PORÉM, QUE O FEITO JÁ RESTA JULGADO. O CRÉDITO QUE FORA APURADO FOI LEVANTADO POR INSTITUTO ANTES DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO. INTIMAÇÃO DO INSTITUTO PESSOAL RESTROU FRUSTRADA POR MUDANÇA DE ENDEREÇO. NÃO SE AVISTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM REALIZADAS NO FEITO. INTIMEM-SE.
13/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DEMOCRATA LTDA ADV.: CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA - OAB: 12583-SE ADV.: ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO - OAB: 16503-SE ADV.: LETICIA SILVA COSTA - OAB: 16967-SE
REQUERIDO: EXTRA CIA BRAS DE DISTRIB ADV.: DANILO GALLARDO CORREIA - OAB: 247066-SP
REQUERIDO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE ADV.: FELIPE VIEIRA BATISTA - OAB: 33178-BA ADV.: RENATO BASTOS BRITO - OAB: 19746-BA ADV.: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS - OAB: 9332-SE ADV.: NILTON SIMÕES CARDOSO - OAB: 28972-BA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ESTADO DOS AUTOS,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111500805 NÚMERO ÚNICO: 0033036-28.2021.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DECLINADO NA DATA DE 08/10/2024 PELA SUA PROCURADORA, PG. 488 DESTES AUTOS MATERIALIZADOS, PARA ATENDER A COMUNICAÇÃO PROVENIENTE DO JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL, CONFORME OFÍCIO ACOSTADO AO FEITO NA DATA DE 13/06/2024, PG. 474 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, DEVENDO A PARTE AUTORA O INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DEMOCRATA LTDA PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR LEVANTANDO MEDIANTE ALVARÁ DE PG. 472 DOS AUTOS MATERIALIZADOS PARA QUE SEJA DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL DO JUÍZO FALIMENTAR E VINCULADO AOS AUTOS DO PROCESSO 201511400757, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO SOLICITADO PELO JUÍZO DA FALÊNCIA. COM O MANDADO, ENCAMINHAR CÓPIA DO OFÍCIO DE PG. 474 DOS AUTOS MATERIALIZADOS. CERTIFIQUE-SE.
28/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
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REQUERENTE: INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DEMOCRATA LTDA ADV.: CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA - OAB: 12583-SE ADV.: ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO - OAB: 16503-SE ADV.: LETICIA SILVA COSTA - OAB: 16967-SE
REQUERIDO: EXTRA CIA BRAS DE DISTRIB ADV.: DANILO GALLARDO CORREIA - OAB: 247066-SP
REQUERIDO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE ADV.: FELIPE VIEIRA BATISTA - OAB: 33178-BA ADV.: RENATO BASTOS BRITO - OAB: 19746-BA ADV.: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS - OAB: 9332-SE ADV.: NILTON SIMÕES CARDOSO - OAB: 28972-BA DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE A AUTORA INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DEMOCRATA LTDA ATUALMENTE É REPRESENTADA EXCLUSIVAMENTE PELA DRA. LETICIA SILVA COSTA -- 16967/SE, CONFORME PETIÇÃO DE 06/06/24. NA DECISÃO DE 29/05/24 FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA DRA. ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO (OAB/SE 16.503). EM 06/06/24 CERTIDÃO DE DESVINCULAÇÃO DA DRA. LETÍCIA HOLLANDA CONFORME DESPACHO DE 03/06/24, SENDO QUE NA PEÇA DE 24/04/24 A AUTORA PEDIRA A EXCLUSÃO DA DRA. LETICIA HOLLANDA E PEDIRA A VINCULAÇÃO DAS DRAS. ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO (OAB/SE 16.503) E LETÍCIA SILVA COSTA (OAB/SE 16.967, COM PUBLICAÇÕES EXCLUSIVAMENTE EM NOME DE ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO (OAB/SE 16.503. APÓS EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E LEVANTAMENTO DO VALOR, EM 13/06/24 OFÍCIO DO JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL REITERANDO PEDIDO PARA QUE OS VALORES DEVIDOS EM PROL DA AUTORA FOSSEM TRANSFERIDOS PARA O JUÍZO FALIMENTAR. EM 09/07/24 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR LEVANTADO, PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR, COMPROVANDO NESTES AUTOS O DEPÓSITO NO PRAZO DE 15 DIAS. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO, DESTA FEITA PESSOAL A PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE IGUALMENTE A PATRONA RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO DO VALOR, DRA. ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO (OAB/SE 16.503) PARA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR LEVANTADO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111500805 NÚMERO ÚNICO: 0033036-28.2021.8.25.0001
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Intimação - Despacho
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REQUERENTE: INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DEMOCRATA LTDA ADV.: CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA - OAB: 12583-SE ADV.: ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO - OAB: 16503-SE ADV.: LETICIA SILVA COSTA - OAB: 16967-SE
REQUERIDO: EXTRA CIA BRAS DE DISTRIB ADV.: DANILO GALLARDO CORREIA - OAB: 247066-SP
REQUERIDO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE ADV.: FELIPE VIEIRA BATISTA - OAB: 33178-BA ADV.: RENATO BASTOS BRITO - OAB: 19746-BA ADV.: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS - OAB: 9332-SE ADV.: NILTON SIMÕES CARDOSO - OAB: 28972-BA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ESTADO DOS AUTOS,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111500805 NÚMERO ÚNICO: 0033036-28.2021.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DECLINADO NA DATA DE 08/10/2024 PELA SUA PROCURADORA, PG. 488 DESTES AUTOS MATERIALIZADOS, PARA ATENDER A COMUNICAÇÃO PROVENIENTE DO JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL, CONFORME OFÍCIO ACOSTADO AO FEITO NA DATA DE 13/06/2024, PG. 474 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, DEVENDO A PARTE AUTORA O INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DEMOCRATA LTDA PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR LEVANTANDO MEDIANTE ALVARÁ DE PG. 472 DOS AUTOS MATERIALIZADOS PARA QUE SEJA DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL DO JUÍZO FALIMENTAR E VINCULADO AOS AUTOS DO PROCESSO 201511400757, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO SOLICITADO PELO JUÍZO DA FALÊNCIA. COM O MANDADO, ENCAMINHAR CÓPIA DO OFÍCIO DE PG. 474 DOS AUTOS MATERIALIZADOS. CERTIFIQUE-SE.
28/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
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REQUERENTE: INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DEMOCRATA LTDA ADV.: CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA - OAB: 12583-SE ADV.: ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO - OAB: 16503-SE ADV.: LETICIA SILVA COSTA - OAB: 16967-SE
REQUERIDO: EXTRA CIA BRAS DE DISTRIB ADV.: DANILO GALLARDO CORREIA - OAB: 247066-SP
REQUERIDO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE ADV.: FELIPE VIEIRA BATISTA - OAB: 33178-BA ADV.: RENATO BASTOS BRITO - OAB: 19746-BA ADV.: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS - OAB: 9332-SE ADV.: NILTON SIMÕES CARDOSO - OAB: 28972-BA DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE A AUTORA INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DEMOCRATA LTDA ATUALMENTE É REPRESENTADA EXCLUSIVAMENTE PELA DRA. LETICIA SILVA COSTA -- 16967/SE, CONFORME PETIÇÃO DE 06/06/24. NA DECISÃO DE 29/05/24 FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA DRA. ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO (OAB/SE 16.503). EM 06/06/24 CERTIDÃO DE DESVINCULAÇÃO DA DRA. LETÍCIA HOLLANDA CONFORME DESPACHO DE 03/06/24, SENDO QUE NA PEÇA DE 24/04/24 A AUTORA PEDIRA A EXCLUSÃO DA DRA. LETICIA HOLLANDA E PEDIRA A VINCULAÇÃO DAS DRAS. ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO (OAB/SE 16.503) E LETÍCIA SILVA COSTA (OAB/SE 16.967, COM PUBLICAÇÕES EXCLUSIVAMENTE EM NOME DE ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO (OAB/SE 16.503. APÓS EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E LEVANTAMENTO DO VALOR, EM 13/06/24 OFÍCIO DO JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL REITERANDO PEDIDO PARA QUE OS VALORES DEVIDOS EM PROL DA AUTORA FOSSEM TRANSFERIDOS PARA O JUÍZO FALIMENTAR. EM 09/07/24 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR LEVANTADO, PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR, COMPROVANDO NESTES AUTOS O DEPÓSITO NO PRAZO DE 15 DIAS. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO, DESTA FEITA PESSOAL A PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE IGUALMENTE A PATRONA RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO DO VALOR, DRA. ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO (OAB/SE 16.503) PARA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR LEVANTADO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111500805 NÚMERO ÚNICO: 0033036-28.2021.8.25.0001
04/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 14:23
Remessa (outros motivos)
19/03/2024, 08:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2024, 11:56
Inclusão em pauta
26/02/2024, 08:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/02/2024, 08:23
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 14:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/02/2024, 11:02
Remessa (outros motivos)
29/01/2024, 12:54
Conclusão (para despacho)
29/01/2024, 10:10
Petição (Contra-razões)
25/01/2024, 10:16
Ato ordinatório
18/01/2024, 11:07
Ato ordinatório
18/01/2024, 11:05
Petição (Contra-razões)
17/01/2024, 12:24
Remessa (outros motivos)
15/01/2024, 08:04
Conclusão (para despacho)
12/01/2024, 08:37
Distribuição (sorteio)
12/01/2024, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTIMEM-SE as partes para no prazo de 15(quinze) dias, querendo, apresentarem manifestação acerca dos documentos acostados ao feito na data de 31/05/2022, fls. 242/253 dos autos materializados.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGUARDEM-SE pela decisão da instância superior junto aos autos do Agravo de Instrumento(processo 202200714569). Certifique-se.
17/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Analisando detidamente o feito, observo que a questão gira em torno de matéria eminentemente de direito, não se observando a necessidade de fixação de outras provas ou audiência de instrução e julgamento. Sendo assim, verifico que pelas provas já constantes dos autos, que este Juízo já dispõe de elementos suficientes para analisar o feito com vistas a produzir decisão. Desta forma anuncio o julgamento antecipado do mérito, ao teor do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Aguardem-se pelo prazo de 15(quinze) dias por eventual manifestação das partes e após, venham conclusos para julgamento.
13/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, promoverem a indicação de questões de direito que tenham relevância para a decisão de mérito ou, em pretendendo produzir outras provas, devem indicar as questões de fato sobre as quais pretendem tenha incidência a produção de nova prova, devendo, ainda, especificar os meios de prova, com abstenção de pleitear diligências sem utilidade ou de caráter meramente protelatório, tudo na forma do disposto nos arts. 6º, 139, II, 357, II, IV e § 2º e 370 parágrafo único.
07/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o requerente para apresentar Réplica às Contestações juntadas em 04/11/2021 e 01/12/2021. Prazo:15(quinze) dias.
06/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação (Modalidade Presencial) a(s) parte(s) requerente(s) e requerida(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC. Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 10/11/2021, às 10h:45min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: PAUTA 17 - FGB.
29/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202111500805, referente ao protocolo nº 20210618174004390, do dia 18/06/2021, às 17h40min, denominado Procedimento Comum, de Direito de Imagem.
24/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Trata-se de ação contendo pedidos de danos materiais e morais, alegando que em novembro de 2020 a requerida teve a fachada do prédio onde funciona estilhaçada durante execução de serviços de limpeza pela segunda que presta serviços para a primeira requerida. Inicialmente as rés se limitaram a colocar paletes, estruturas de madeira, que deixaram o local aberto, com aspecto desagradavel e a refrigeração funcionando muito mal, com aumento de gastos. Diante dos prejuízos sofridos e sem efetiva solução a autora efetuou o pagamento do valor de R$ 2.900,00 em 13/01/21, sendo que apenas em 08/03/21 a parte requerida efetuou o pagamento do valor de R$ 4.700,00 que equivaleria ao valor pago pelo conserto e aumento da fatura de energia. Afirma que os valores não foram suficientes para o pagamento da totalidade dos danos, eis que pende ainda uma porta de vidro e a mola, no valor de R$ 2.360,00. Aponta danos materiais no valor de R$ 6.163,40 quando o reembolso foi de R$ 4.700,00, restando prejuízo de R$ 1.463,40 e danos morais de R$ 20.000,00. Pede assistência judiciária posto se encontrar em Recuperação Judicial - processo 201511400757. Analiso a peça inicial. Defiro a gratuidade processual pleiteada, de forma excepecional, haja vista que os elementos dos autos conduzem à presunção mencionada no § 3º do art. 99 do CPC/2015, considerando que o processo de Recuperação Judicial tramita desde o ano de 2015 e se trata de pequeno estabelecimento. Conforme estipulado no CPC/2015, uma mudança procedimental resultou na designação de audiência preliminar de conciliação logo após a citação do réu e antes de sua resposta (art. 334). 1 - Posto isto, remetam-se os autos ao CEJUSC para fins de designação e realização da audiência de conciliação. CITE-SE o requerido para, comparecer na audiência designada, ciente de que o prazo de contestação terá início após a audiência, caso não alcançado consenso entre as partes. Advirtam-se às partes, que na audiência de conciliação devem ser acompanhadas por seus respectivos patronos, assim como que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - Caso haja oferecimento de contestação e esta traga fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 350), promova a juntada de documentos ou deduza questões prévias (CPC/2015, arts. 337 e 351). 3 - Intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por ato ordinatório, a fim de que se manifeste, querendo, observando o teor dos artigod 338, 339, 350, 351, 430 e 437 do CPC, se for o caso. 4 - Decorrido o prazo do item anterior, havendo ou não manifestação da parte autora, devem as partes ser intimados via ato ordinatório para que, no prazo de 15 dias, promovam a indicação de questões de direito que tenham relevância para a decisão de mérito ou, em pretendendo produzir outras provas, devem indicar as questões de fato sobre as quais pretendem tenha incidência a produção de nova prova, devendo, ainda, especificar os meios de prova, com abstenção de pleitear diligências sem utilidade ou de caráter meramente protelatório, tudo na forma do disposto nos arts. 6º, 139, II, 357, II, IV e § 2º e 370 parágrafo único. 5 - Transcorrido o prazo do item 3 e recolhidas as custas finais, retornem conclusos. Em sendo a parte beneficiária de AJ, devidamente certificada a circunstância, voltem. 6 - Após, venham conclusos, quer para julgar antecipadamente o pedido (CPC/2015, art. 355), quer para sanear e organizar o feito e designar instrução, se for o caso (CPC/2015, art. 357). Advirta-se, ainda, ao réu, que seu desinteresse na autocomposição deve ser manifestado, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência da audiência de conciliação. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC.