Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: H B IMOBILIARIA LTDA ADV.: LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE
EXECUTADO: HELENO ALMEIDA ADV.: VANILDO BERNARDINO DE OLIVEIRA - OAB: 12743-SE
EXECUTADO: FELIPE DA MOTA SANTOS DECISÃO....: NO REQUERIMENTO DE 28/10/24, HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE PENHORA DAS FONTES DE RENDA, AS QUAIS INCLUEM OS VALORES RECEBIDOS JUNTO A CAPEF E AO FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. AS DETERMINAÇÕES DE 17/09/25 E 20/10/25 NÃO OBSERVARAM A 2ª FONTE DE RENDA ACIMA MENCIONADA. A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 10%, EM 17/09/25, DEVE RECAIR SOBRE O RENDIMENTO LÍQUIDO DO EXECUTADO HELENO. POR ESSA RAZÃO, COMO O PERCENTUAL ANTERIOR FOI FIXADO APENAS OBSERVANDO A RENDA PERANTE A CAPEF, A READEQUAÇÃO ENVOLVERÁ 10% SOBRE A REMUNERAÇÃO LIQUÍDA DO EXECUTADO, CONSIDERANDO AS 2 FONTES DE RENDA, COM SOMAÇÃO DOS VALORES LIQUÍDOS E DESCONTO DE 10% GLOBAL (CAPEF + INSS). DESTA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE, PARA FINS DE SANAR A OMISSÃO APONTADA. VISANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPERIOR, DILIGENCIADO JUNTO AO CONVÊNIO PREVJUD, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, POR 2 DIAS CONSECUTIVOS, OBTENDO O PROTOCOLO 2509595E-FA43-DA9C-141A-86861010B508, MAS SEM SUCESSO NA CONCLUSÃO DO RESULTADO. O SISTEMA ESTÁ APRESENTANDO ERRO INTERNO, CONFORME COMPROVAM OS DOCUMENTOS EM ANEXO. POR ESSA RAZÃO, PARA EVITAR QUE O FEITO AGUARDE INDEFINIDAMENTE EM GABINETE, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À CPE, POR 5 (CINCO) DIAS, SOMENTE PARA AGUARDAR A REGULARIZAÇÃO DO PREVJUD. APÓS ESSE PRAZO, RETORNEM PARA NOVA TENTATIVA. COM RELAÇÃO AO SISBAJUD, PROMOVO A JUNTADA DO RESULTADO, OBSERVANDO QUE A CONSULTA FOI INFRUTÍFERA EM RELAÇÃO A FELIPE, MAS PARCIALMENTE FRUTÍFERA EM RELAÇÃO A HELENO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011500996 NÚMERO ÚNICO: 0034222-23.2020.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO HELENO, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONSTRIÇÃO REALIZADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, §3º DO CPC. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO E CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, RETORNEM PARA AS PROVIDÊNCIAS PENDENTES.