Execução Fiscal 0005805-36.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0005805-36.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 18:57

Trânsito em julgado

02/09/2025, 18:53

Documento (Outros documentos)

31/08/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 02:00

Confirmada

21/07/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 08:16

Expedida/certificada

10/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/07/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: GILVANIA SANTOS DA SILVA EXECUTADO: MAURICIO FLORENCIO DA SILVA EXECUTADO: MCAD ASSESSORIA E PROJETOS LTDA ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC.(...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512000375 NÚMERO ÚNICO: 0005805-36.2015.8.25.0001

01/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: GILVANIA SANTOS DA SILVA EXECUTADO: MAURICIO FLORENCIO DA SILVA EXECUTADO: MCAD ASSESSORIA E PROJETOS LTDA ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE DECISÃO....: PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA OUTRORA PROFERIDA FOI ANULADA, LANÇO O MOVIMENTO DE REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512000375 NÚMERO ÚNICO: 0005805-36.2015.8.25.0001

06/05/2025, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/04/2025, 13:08

Documentos

Julgamento

•01/07/2025, 00:00

—

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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