Apelação Cível 0055271-52.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Apelação Cível 0055271-52.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 22:03

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:12

Trânsito em julgado

10/03/2026, 08:12

Confirmada

27/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500780506 NÚMERO ÚNICO: 0055271-52.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 11/12/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202212002921 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MAIRA SANTOS VIEIRA (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. SEM HONORÁRIOS RECURSAIS ANTE A AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE TAL VERBA NO JUÍZO DE 1º GRAU. ADVIRTO, AINDA, QUE EVENTUAL RECURSO INTERPOSTO CONTRA ESTA DECISÃO MONOCRÁTICA DEVERÁ DEMONSTRAR, DE FORMA FUNDAMENTADA, QUE O CASO CONCRETO NÃO SE AMOLDA ÀS TESES FIXADAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR, SOB PENA DE MULTA (ART. 1.021, § 4º, DO CPC). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500780506 (0055271-52.2022.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MAIRA SANTOS VIEIRA DECISÃO/DESPACHO....: POR MEDIDA DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90(NOVENTA) DIAS PARA DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO(A) DEVEDOR(A). EM CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS, DEVERÁ COMPROVAR DEVIDAMENTE A PROPRIEDADE. NO MESMO PRAZO, O EXEQUENTE PODERÁ COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES EM FACE DO(A) MESMO(A) DEVEDOR(A), CUJO SOMATÓRIO ULTRAPASSE O LIMITE ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. CONSIDERANDO O PETITÓRIO RETRO, BEM COMO QUE INCUMBE AO EXEQUENTE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, INTIME-O PARA, EM IGUAL PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU, A FIM DE COMPROVAR QUEM É O(A) PROPRIETÁRIO(A). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212002921 NÚMERO ÚNICO: 0055271-52.2022.8.25.0001 INTIME-SE.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MAIRA SANTOS VIEIRA DECISÃO/DESPACHO....: (...)INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECER O TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 16/02/2024, ÀS 14:33:14 (P. 52), INFORMANDO ACERCA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO PELA PARTE EXECUTADA. EM CASO POSITIVO, EM IGUAL PRAZO, INDIQUE O EXEQUENTE O VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE, DEDUZIDO(S) O(S) VALOR(ES) PAGO(S), BEM COMO A DATA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212002921 NÚMERO ÚNICO: 0055271-52.2022.8.25.0001

04/10/2024, 00:00

Documentos

•17/12/2025, 00:00