Execução Fiscal 0025354-22.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

CARLOS MOREIRA DA SILVA

Reu

JORNAL O PRAIANO LTDA

CNPJ

Reu

MILTON KONRATH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 20:29

Definitivo

29/11/2024, 10:15

Trânsito em julgado

29/11/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 19:11

Confirmada

15/10/2024, 01:31

Confirmada

12/10/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: CARLOS MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: MILTON KONRATH EXECUTADO: JORNAL O PRAIANO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI DO CPC.(...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112004555 NÚMERO ÚNICO: 0025354-22.2021.8.25.0001

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:06

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:06

Ausência das condições da ação

02/10/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:20

Decurso de Prazo

30/09/2024, 11:18

Documento (Outros documentos)

28/09/2024, 19:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2024, 18:37

Todas as movimentações(101)

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 20:29

Definitivo

29/11/2024, 10:15

Trânsito em julgado

29/11/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 19:11

Confirmada

15/10/2024, 01:31

Documentos

•04/10/2024, 00:00

Confirmada

12/10/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: CARLOS MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: MILTON KONRATH EXECUTADO: JORNAL O PRAIANO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI DO CPC.(...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112004555 NÚMERO ÚNICO: 0025354-22.2021.8.25.0001

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:06

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:06

Ausência das condições da ação

02/10/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:20

Decurso de Prazo

30/09/2024, 11:18

Documento (Outros documentos)

28/09/2024, 19:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2024, 18:37

Confirmada

19/05/2024, 00:49

Expedida/certificada

09/05/2024, 20:22

Mero expediente

29/04/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 22:45

Confirmada

24/03/2024, 16:32

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2024, 16:19

Ato ordinatório

27/02/2024, 10:09

Outras Decisões

30/01/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 22:31

Confirmada

11/12/2023, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 13:22

Expedida/certificada

01/12/2023, 06:28

Mero expediente

01/12/2023, 05:29

Documento (Certidão)

01/11/2023, 07:56

Documento (Certidão)

24/10/2023, 23:04

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 19:43

Confirmada

08/10/2023, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 07:36

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 07:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/09/2023, 08:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/09/2023, 08:23

Expedida/certificada

28/09/2023, 08:13

Mero expediente

02/02/2023, 20:22

Expedição de documento (Informações; Informações)

02/02/2023, 20:06

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 22:46

Confirmada

10/12/2022, 10:40

Expedida/certificada

30/11/2022, 09:35

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/11/2022, 10:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 16:50

Decurso de Prazo

07/11/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:48

Ato ordinatório

29/09/2022, 12:46

Confirmada

27/09/2022, 03:21

Confirmada

27/09/2022, 01:40

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 08:08

Decurso de Prazo

15/09/2022, 08:08

Expedida/certificada

15/09/2022, 08:05

Expedida/certificada

15/09/2022, 08:04

Reforma de decisão anterior

05/09/2022, 11:29

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 10:05

Petição (Contra-razões)

15/08/2022, 16:37

Confirmada

01/07/2022, 03:25

Expedida/certificada

20/06/2022, 18:58

Mero expediente

20/06/2022, 08:38

Conclusão (para decisão)

21/05/2022, 12:03

Decurso de Prazo

21/05/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): JORNAL O PRAIANO LTDA ME (CNPJ nº 12.086.288/0001-48), por seus corresponsáveis MILTON KONRATH (CPF nº 176.010.290-34) e CARLOS MOREIRA DA SILVA (CPF nº 319.414.781-15), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar acerca da Sentença e do Despacho para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a seguir parcialmente transcritos: SENTENÇA (...) Desse modo, resta configurada a ilegitimidade de parte, o que implica extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Intimação - Geral para qualquer finalidade - Diante do exposto, constatada a ilegitimidade de parte, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ademais, torno sem efeito a decisão de fl. 25 e todos os atos dela decorrentes. Levante-se eventual constrição. Sem custas. P.R.I. Vencido o prazo para recurso voluntário, arquive-se; e DESPACHO R.H. Intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal. Decorrido o período, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos.

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 11:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2022, 11:55

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:16

Mero expediente

15/02/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 09:16

Ato ordinatório

11/01/2022, 09:15

Petição (Apelação)

21/12/2021, 10:08

Confirmada

05/11/2021, 01:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 08:34

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:03

Ausência das condições da ação

22/10/2021, 11:58

Expedição de documento (Informações; Informações)

22/10/2021, 11:19

Conclusão (para julgamento)

20/10/2021, 13:23

Confirmada

16/10/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Citação Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - CDA: nº 383042/2021 Valor da Dívida: R$ 3.361,03 ( TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS ). Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Citando(a): JORNAL O PRAIANO LTDA ME, CNPJ nº 12.086.288/0001-48, localizada em local incerto e não sabido. Co-Responsável(eis): MILTON KONRATH (CPF nº 176.010.290-34) e CARLOS MOREIRA DA SILVA (CPF nº 319.414.781-15). Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.

07/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2021, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 12:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/10/2021, 12:51

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/09/2021, 19:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 08:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 13:11

Confirmada

24/08/2021, 01:21

Expedida/certificada

12/08/2021, 12:57

Ato ordinatório

12/08/2021, 12:57

Documento (Certidão)

06/08/2021, 18:37

Documento (Mandado)

13/05/2021, 07:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/05/2021, 11:49

Mero expediente

04/05/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112004555, referente ao protocolo nº 20210429105001664, do dia 29/04/2021, às 10h50min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

03/05/2021, 00:00

Distribuição (dependência)

29/04/2021, 10:50

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•10/03/2022, 00:00

Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica

•07/10/2021, 00:00

•03/05/2021, 00:00