Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/12/2025, 12:00
Conclusão (para despacho)
17/12/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 07:54
Conclusão (para despacho)
10/10/2025, 08:45
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/10/2025, 08:44
Documento (Certidão)
24/09/2025, 07:42
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2025, 00:55
Expedida/Certificada
01/09/2025, 07:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/08/2025, 11:37
Reforma de decisão anterior
27/08/2025, 14:17
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 12:16
Recebimento
02/07/2025, 12:03
Expedição de documento (Informações)
02/07/2025, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18621/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500715561 NÚMERO ÚNICO: 0055625-09.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001809 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - NORPLAST EMBALAGENS LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO C/C RT. 330, INCISO IV C/C ART. 485, INCISO I, TODOS DO CPC DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ PRÉVIO PROTESTO OU ÀS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA ALUDIDA RESOLUÇÃO PRESCINDIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTESTO OU DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO CONDIÇÕES PARA TRAMITAÇÃO DE FEITO EXECUTIVO COM VALOR ANTIECONÔMICO TEMA 1184. RE 1.355.208/SC E RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ OBSERVÃNCIA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO E ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MONTANTE DE R$ 193.009,19 - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 7, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18621/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500715561 NÚMERO ÚNICO: 0055625-09.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001809 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - NORPLAST EMBALAGENS LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO C/C RT. 330, INCISO IV C/C ART. 485, INCISO I, TODOS DO CPC DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ PRÉVIO PROTESTO OU ÀS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA ALUDIDA RESOLUÇÃO PRESCINDIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTESTO OU DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO CONDIÇÕES PARA TRAMITAÇÃO DE FEITO EXECUTIVO COM VALOR ANTIECONÔMICO TEMA 1184. RE 1.355.208/SC E RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ OBSERVÃNCIA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO E ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MONTANTE DE R$ 193.009,19 - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 7, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715561 NÚMERO ÚNICO: 0055625-09.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 26/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001809 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - NORPLAST EMBALAGENS LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/04/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: NORPLAST EMBALAGENS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: POR ENTENDER INEXISTENTE MOTIVO PARA A RETRATAÇÃO PREVISTA NO ART. 485 §7º DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA OBJETO DE RECURSO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...) {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500190}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001809 NÚMERO ÚNICO: 0055625-09.2024.8.25.0001