Embargos à Execução Fiscal 0055677-05.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 11:14

Trânsito em julgado

20/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/02/2025, 11:13

Confirmada

10/12/2024, 00:43

Expedida/certificada

29/11/2024, 06:04

Improcedência

27/11/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 06:57

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:02

Confirmada

19/11/2024, 00:43

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:50

Mero expediente

23/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001811 (0055677-05.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412001811, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241002160905343, DO DIA 02/10/2024, ÀS 16H09MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001811 NÚMERO ÚNICO: 0055677-05.2024.8.25.0001

04/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2024, 13:26

Todas as movimentações(16)

Definitivo

20/02/2025, 11:14

Trânsito em julgado

20/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/02/2025, 11:13

Confirmada

10/12/2024, 00:43

Expedida/certificada

29/11/2024, 06:04

Documentos

•04/10/2024, 00:00

Improcedência

27/11/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 06:57

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:02

Confirmada

19/11/2024, 00:43

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:50

Mero expediente

23/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001811 (0055677-05.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412001811, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241002160905343, DO DIA 02/10/2024, ÀS 16H09MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001811 NÚMERO ÚNICO: 0055677-05.2024.8.25.0001

04/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2024, 13:26

Distribuição (dependência)

02/10/2024, 16:09

Distribuição

•04/10/2024, 00:00