Execução Fiscal 0041108-04.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0041108-04.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112004938 NÚMERO ÚNICO: 0041108-04.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PONTO COM COMERCIO E SERV. DE INFORMATICA LTDA-ME ADV.: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS - OAB: 5261-SE DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 12/07/2030 ---- (...) POSTO ISSO, EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO, APENAS NO TOCANTE AO(S) DÉBITO(S) INSCRITO(S) NA(S) CDA(S) Nº 2021013764; 2021013644; 2021013858; 2021013568; 2021013524; 2021014015; 2021013900; 2021013831, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RELAÇÃO À(S) CDA(S) DE Nº 2021014154; 2021014113, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O PRAZO FINAL DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA,12/07/2030. DECORRIDO TAL PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, EM 15 (QUINZE) DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME(M)-SE.

20/03/2026, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Informações)

18/03/2026, 10:43

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:04

Mero expediente

22/10/2025, 20:47

Confirmada

12/10/2025, 00:56

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:56

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112004938 NÚMERO ÚNICO: 0041108-04.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PONTO COM COMERCIO E SERV. DE INFORMATICA LTDA-ME ADV.: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS - OAB: 5261-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 20/09/2026 ---- INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO, MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA EM 08/09/2025 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, JÁ QUE O EXEQUENTE NÃO TROUXE NENHUMA PROVA OU FATO NOVO QUE PUDESSE ILIDI-LA. NO MAIS, FUNDADO EM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 1.340.553-RS (TEMA Nº 566), SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1(UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, A PARTIR DE 20/09/2025 (VIDE MOVIMENTO PROCESSUAL DE 21/09/2025), DATA DO PRIMEIRO MOMENTO QUE O EXEQUENTE TOMOU CONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR PRINCIPAL. INTIME-SE O EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO. DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO, PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80.

01/10/2025, 00:00

Execução frustrada

29/09/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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