Execução Fiscal 0051098-82.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0051098-82.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 08:35

Recebimento

16/04/2025, 08:35

Definitivo

16/04/2025, 08:33

Documento (Certidão)

24/02/2025, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 08:07

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 07:49

Recebimento

13/02/2025, 07:44

Definitivo

29/11/2024, 10:09

Trânsito em julgado

29/11/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 23:00

Confirmada

15/10/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SOUZA VEIGA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202093 NÚMERO ÚNICO: 0051098-82.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELO EXECUTADO. TODAVIA, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO, A FIM DE QUE A PARTE EXECUTADA SEJA CIENTIFICADO ACERCA DAS CUSTAS FINAIS E, ASSIM, PROMOVA O SEU EFETIVO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

04/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 09:46

Documentos

Julgamento

•04/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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