Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000017-63.2024.8.25.0021 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000017-63.2024.8.25.0021 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2026, 08:41

Expedição de documento (Informações)

10/04/2026, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Informações)

25/03/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MOTA DA COSTA NETO-ME ADV.: ALINE NAYARA DE JESUS ALMEIDA - OAB: 10264-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO SENTENÇA....: [...]DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DA EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O PAGAMENTO DO VALOR DISCRIMINADO NA INICIAL, EM DESFAVOR DA MUNICIPALIDADE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202466100017 NÚMERO ÚNICO: 0000017-63.2024.8.25.0021 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO, NA FORMA DO 382, DO RITJSE, E ART. 6º DA RESOLUÇÃO N 303/2019 C/C ART. 2º DA RESOLUÇÃO 327/2020, AMBAS DO CNJ. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS MOLDES DO ART. 100 E PARÁGRAFOS, DA CRFB/1988, E ART. 535, § 3º, I, DO CPC. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INC. II, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 54 E 55, AMBOS DA LEI Nº 9.009/95 C/C O ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, APÓS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

20/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2025, 10:39

Confirmada

08/07/2025, 00:36

Documentos

Julgamento

•20/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

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