Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000292-69.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

IRASELMA SANTANA LIMA

CPF

Autor

MAGDA PEREIRA ROCHA

Autor

WALBER GONCALVES MATOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CARVALHO RONDON

OAB/SE 1178·CPF·Representa: Autor

WALBER GONÇALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARVALHO RONDON

OAB/SE 1178·CPF·Representa: Réu

WALBER GONÇALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 18:01

Trânsito em julgado

28/01/2026, 18:01

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2025, 18:11

Desarquivamento

05/11/2025, 18:10

Confirmada

19/10/2025, 00:45

Confirmada

19/10/2025, 00:45

Confirmada

19/10/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 22:05

Todas as movimentações(56)

Definitivo

28/01/2026, 18:01

Trânsito em julgado

28/01/2026, 18:01

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 11:53

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2025, 18:11

Desarquivamento

05/11/2025, 18:10

Confirmada

19/10/2025, 00:45

Confirmada

19/10/2025, 00:45

Confirmada

19/10/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA PEREIRA ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: IRASELMA SANTANA LIMA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460000294 NÚMERO ÚNICO: 0000292-69.2024.8.25.0002

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA PEREIRA ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: IRASELMA SANTANA LIMA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460000294 NÚMERO ÚNICO: 0000292-69.2024.8.25.0002

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA PEREIRA ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: IRASELMA SANTANA LIMA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460000294 NÚMERO ÚNICO: 0000292-69.2024.8.25.0002

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 10:15

Expedida/certificada

08/10/2025, 10:14

Expedida/certificada

08/10/2025, 10:14

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:44

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:41

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:39

Provisório

10/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2025, 20:12

Expedição de documento (Informações)

11/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:47

Confirmada

30/03/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA PEREIRA ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: IRASELMA SANTANA LIMA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460000294 NÚMERO ÚNICO: 0000292-69.2024.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. BEM COMO, INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. POR FIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO DO SERVIDOR E A SUA CONDIÇÃO DE ATIVO, INATIVO OU PENSIONISTA, CONFORME DETERMINA O INCISO XIII, DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303 DE 18/12/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BEM COMO APRESENTAR, NOS AUTOS, COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF DO EXEQUENTE, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC, CONSOANTE O §3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303 DE 18/12/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2025, 18:19

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2025, 17:21

Confirmada

01/02/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAGDA PEREIRA ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: IRASELMA SANTANA LIMA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO E NÃO EXISTINDO CAUSA QUE JUSTIFIQUE A CONTINUIDADE DO PRESENTE FEITO, EXTINGO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460000294 NÚMERO ÚNICO: 0000292-69.2024.8.25.0002

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2025, 11:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA PEREIRA ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: IRASELMA SANTANA LIMA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM MOVIMENTO RETRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460000294 NÚMERO ÚNICO: 0000292-69.2024.8.25.0002

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:23

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/08/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:29

Confirmada

05/07/2024, 01:28

Expedida/certificada

21/06/2024, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 12:49

Mero expediente

18/02/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/02/2024, 08:42

Distribuição (dependência)

15/02/2024, 15:35

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/03/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/10/2024, 00:00