Apelação Criminal 0000099-04.2020.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-33

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-33

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Documento

13/01/2026, 13:41

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2023, 13:13

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Perguntas Frequentes

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2022, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2022, 02:36

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2022, 03:13

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2022, 11:59

Juntada >> Documento

13/10/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 09:33

Juntada >> Documento

11/10/2022, 09:32

Trânsito em julgado

11/10/2022, 08:37

Recebimento

10/10/2022, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2022, 12:46

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se, pessoalmente, a Defensora Dativa nomeada para o Apelante, para oferecer razões de recurso, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal; 2. Com a apresentação das razões, promova a Escrivania a intimação eletrônica do Promotor de Justiça de 1º Grau, para apresentar contrarrazões ao apelo.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Recebo o recurso de apelação interposto à p 389, em seu duplo efeito. II Considerando que o apelante pugnou pela apresentação das razões recursais na Superior Instância, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado para julgamento do apelo interposto.

13/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 07:54

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Sentença

•19/05/2022, 07:22

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•18/11/2021, 09:53

Decisão ou Despacho

•18/11/2021, 00:00

Despacho

•07/04/2021, 17:38

Decisão ou Despacho

•07/04/2021, 00:00

Outros documentos

•19/03/2021, 11:19

Despacho

•28/01/2021, 15:56

Decisão ou Despacho

•28/01/2021, 00:00

Outros documentos

•18/12/2020, 11:36

Despacho

•12/08/2020, 22:12

Decisão ou Despacho

•12/08/2020, 00:00

Despacho

•16/03/2020, 13:49

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