Execução Fiscal 0000412-03.2001.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ENGEMEC ENGENHARIA E MONTAGENS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 14:57

Trânsito em julgado

03/02/2025, 14:57

Confirmada

15/11/2024, 01:32

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADO: ENGEMEC ENGENHARIA E MONTAGENS SENTENÇA....: SENTENÇA ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM QUE HOUVESSE CAUSA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NO PERÍODO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER RECONHECIDA O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200190020397 NÚMERO ÚNICO: 0000412-03.2001.8.25.0008 DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, BEM COMO DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 40, §4º, DA LEI NO. 6.830/80. SEM CUSTAS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

04/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2024, 12:17

Confirmada

01/10/2024, 01:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:14

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:25

Confirmada

13/08/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:53

Expedida/certificada

01/08/2024, 09:29

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:29

Todas as movimentações(166)

Definitivo

03/02/2025, 14:57

Trânsito em julgado

03/02/2025, 14:57

Confirmada

15/11/2024, 01:32

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:36

Documentos

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADO: ENGEMEC ENGENHARIA E MONTAGENS SENTENÇA....: SENTENÇA ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM QUE HOUVESSE CAUSA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NO PERÍODO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER RECONHECIDA O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200190020397 NÚMERO ÚNICO: 0000412-03.2001.8.25.0008 DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, BEM COMO DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 40, §4º, DA LEI NO. 6.830/80. SEM CUSTAS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

04/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2024, 12:17

Confirmada

01/10/2024, 01:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:14

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:25

Confirmada

13/08/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:53

Expedida/certificada

01/08/2024, 09:29

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:29

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:28

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:32

Execução frustrada

14/11/2018, 12:43

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 09:03

Decurso de Prazo

04/10/2018, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 08:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 11:47

Confirmada

14/10/2017, 02:17

Sem descrição

03/10/2017, 13:31

Por decisão judicial

03/10/2017, 11:48

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 07:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 07:41

Confirmada

22/08/2017, 03:27

Ato ordinatório

09/08/2017, 14:01

Sem descrição

09/08/2017, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 13:40

Ato ordinatório

13/12/2016, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 13:49

Mero expediente

28/04/2016, 09:26

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 15:45

Recebimento

18/04/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 09:45

Mero expediente

23/03/2016, 10:20

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 12:23

Recebimento

14/03/2016, 12:21

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 10:00

Mero expediente

18/02/2016, 11:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 13:36

Recebimento

01/02/2016, 13:57

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2016, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2016, 17:08

Reforma de decisão anterior

08/08/2014, 10:22

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 16:07

Mero expediente

25/07/2014, 11:03

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 09:36

Recebimento

15/07/2014, 09:49

Mandado (Outros documentos)

02/04/2014, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2014, 11:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/03/2014, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2014, 10:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2013, 09:52

Mandado (Outros documentos)

06/08/2013, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2013, 15:56

Declaração de competência em conflito

25/06/2013, 07:29

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 18:02

Recebimento

25/03/2013, 08:47

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

08/03/2013, 12:23

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 12:17

Mero expediente

08/03/2013, 12:16

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/03/2013, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2012, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/11/2012, 16:56

Mero expediente

01/09/2011, 09:53

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2011, 12:34

Documento (Outros documentos)

25/08/2010, 15:47

Mandado (Outros documentos)

23/08/2010, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2010, 17:52

Mero expediente

22/06/2010, 12:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2010, 12:17

Documento (Outros documentos)

04/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2010, 14:34

Mero expediente

02/12/2009, 12:40

Mandado (Outros documentos)

01/12/2009, 09:35

Conclusão (para despacho)

24/11/2009, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/11/2009, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2009, 13:11

Recebimento

19/11/2009, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2009, 13:23

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 13:35

Mero expediente

05/11/2009, 08:04

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2009, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/06/2009, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

19/05/2009, 11:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 09:53

Mero expediente

06/05/2009, 09:27

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 09:26

Recebimento

04/05/2009, 09:01

Mandado (Outros documentos)

15/04/2009, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2009, 15:40

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 10:31

Mero expediente

17/03/2009, 12:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 12:29

Documento (Outros documentos)

14/08/2008, 13:55

Mandado (Outros documentos)

04/08/2008, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2008, 13:38

Outras Decisões

10/06/2008, 09:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2008, 08:49

Recebimento

16/05/2008, 12:02

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 10:45

Outras Decisões

06/05/2008, 08:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 10:11

Documento (Outros documentos)

25/04/2008, 09:25

Mandado (Outros documentos)

24/04/2008, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2008, 07:11

Outras Decisões

19/12/2007, 08:30

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 13:39

Recebimento

10/12/2007, 11:50

Entrega em carga/vista

13/11/2007, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2007, 08:24

Suspensão Condicional do Processo

07/08/2007, 11:57

Outras Decisões

31/07/2007, 11:28

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 10:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2007, 10:31

Recebimento

25/07/2007, 10:18

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 11:31

Outras Decisões

16/03/2007, 13:45

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 09:37

Documento (Outros documentos)

05/03/2007, 08:22

Documento (Outros documentos)

02/03/2007, 14:58

Mandado (Outros documentos)

08/02/2007, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2007, 10:11

Outras Decisões

10/11/2006, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/11/2006, 09:50

Recebimento

31/10/2006, 12:34

Entrega em carga/vista

10/10/2006, 11:29

Outras Decisões

14/07/2006, 10:50

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 10:09

Mandado (Outros documentos)

23/06/2006, 10:54

Mandado (Outros documentos)

02/06/2006, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2006, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2006, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2006, 10:52

Outras Decisões

20/04/2006, 11:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2006, 12:28

Documento (Outros documentos)

27/09/2005, 15:52

Outras Decisões

22/09/2004, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 14:58

Outras Decisões

28/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2003, 00:00

Outras Decisões

29/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2003, 00:00

Outras Decisões

04/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2002, 00:00

Outras Decisões

21/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2002, 00:00

Outras Decisões

05/09/2001, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/08/2001, 00:00