Embargos de Declaração Cível 0001463-45.2021.8.25.0009 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0001463-45.2021.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSILENE DE JESUS SANTOS ADV.: MARINA SILVEIRA ARAÚJO - OAB: 13458-SE REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADV.: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA - OAB: 23748-PE ADV.: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA - OAB: 16983-PE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202461001398 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -CRÉDITO EM CONTA-ROSILENE DE JESUS SANTOS E/OU HAMILTON PASSOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -SAQUE-BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA E/OU MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202161001473 NÚMERO ÚNICO: 0001463-45.2021.8.25.0009

04/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 12:32

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 18:40

Provimento

14/09/2023, 19:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/08/2023, 12:44

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 07:21

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 15:55

Petição (Contra-razões)

30/05/2023, 21:05

Redistribuição

29/05/2023, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:25

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 07:23

Distribuição (sorteio)

23/05/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Face a determinação do acórdão retro, intimem-se as partes para requererem o que entender pertinente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Na oportunidade, deverá o requerido juntar aos autos, em igual prazo, os documentos que foram anexados junto à contestação, visto que estes foram desentranhados.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/04/2022 às 00:00

11/04/2022, 00:00

Documentos

Expedição de Documento

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...]III – DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para declarar a nulidade do contrato celebrado objeto destes autos, conforme descrição da exordial, bem como para determinar a devolução na forma simples dos valores irregularmente descontados do benefício previdenciário da parte autora, devendo ser compensado o montante a ser restituído com a quantia creditada na conta do demandante, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação bem como correção monetária pelo INPC, a incidir da data de cada desconto efetivado.E, no que diz respeito à indenização por danos morais, condeno o demandado ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo os valores ser atualizados e corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença pelo INPC (Súmula 362 – STJ) e aplicando juros de mora de 1% a.m. desde a ocorrência do evento danoso (Súmula 54 – STJ).Face a determinação de compensação de valores, expeça-se alvará com finalidade saque em favor do demandante da quantia depositada à p. 25 destes autos para resgate total do valor depositado.Custas pelo Requerido. Arbitro os honorários sucumbenciais em favor do advogado da demandante no valor de 15% do proveito econômico obtido.Interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC.Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC.Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC).Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §3º do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se.[...]

21/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Provimento

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Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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Redistribuição

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Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/04/2022 às 00:00

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