Execução de Título Extrajudicial 0000472-08.2017.8.25.0010 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000472-08.2017.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADECOM MADEIREIRA COMETA LTDA ADV.: LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE EXECUTADO: LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS - OAB: 6037-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201763000482 NÚMERO ÚNICO: 0000472-08.2017.8.25.0010 INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE INDICATIVO DE OCULTAÇÃO DE BENS. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDIQUE OS BENS DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

21/05/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADECOM MADEIREIRA COMETA LTDA ADV.: LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE EXECUTADO: LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS - OAB: 6037-SE DECISÃO/DESPACHO....: REALIZADA A CONSULTA POR MEIO DO SISTEMA CNJ- SNIPER. DIANTE DO RESULTADO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201763000482 NÚMERO ÚNICO: 0000472-08.2017.8.25.0010 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

18/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 21:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: . (M.M.C.L.) ADV.: LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE EXECUTADO: . (L.O.D.M.) ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS - OAB: 6037-SE DECISÃO/DESPACHO....: O CCS E, PRIMORDIALMENTE, O SIMBA, SÃO MECANISMOS QUE POSSIBILITAM O ACESSO A DADOS DETALHADOS DA VIDA FINANCEIRA DO INDIVÍDUO, CUJA UTILIZAÇÃO EM PROCESSOS DE NATUREZA ESTRITAMENTE CIVIL E PATRIMONIAL, COMO O PRESENTE, DEVE SER VISTA COM RESERVA. A AUTORIZAÇÃO PARA TAIS CONSULTAS IMPLICA, NA PRÁTICA, A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA PARTE EXECUTADA, MEDIDA ESTA QUE POSSUI PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL DESCRITA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001. TAIS MEDIDAS EXCEPCIONAIS APENAS SE JUSTIFICAM QUANDO HOUVER INDÍCIOS ROBUSTOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO, FRAUDE À EXECUÇÃO OU CONFUSÃO PATRIMONIAL QUE NÃO POSSAM SER ESCLARECIDAS POR OUTROS MEIOS MENOS GRAVOSOS, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO DE PLANO NA FUNDAMENTAÇÃO DA EXEQUENTE. A SIMPLES INEXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTAS BANCÁRIAS NO MOMENTO DAS CONSULTAS SISBAJUD ANTERIORES NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A DEVASSA NAS RELAÇÕES BANCÁRIAS DO DEVEDOR SOB O MANTO DA QUEBRA DE SIGILO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201763000482 NÚMERO ÚNICO: 0000472-08.2017.8.25.0010 DIANTE DO EXPOSTO, POR ENTENDER QUE O PLEITO CARACTERIZA MEDIDA DESPROPORCIONAL E QUEBRA INDEVIDA DE SIGILO BANCÁRIO EM PROCESSO CÍVEL DE EXECUÇÃO SEM A DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA FRAUDULENTA ESPECÍFICA, INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO CCS E AO SIMBA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO), REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 19:17

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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