Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JOSÉ CLÁUDIO OLAVO DE MATOS ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES - OAB: 1045-SE
EXEQUENTE: VALDINEIDE FERREIRA CASTRO ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES - OAB: 1045-SE
EXEQUENTE: MOISES SANTOS DE MATOS ASSISTIDO VALDININEIDE FERREIRA CASTR ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES - OAB: 1045-SE
EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: SEM MAIS DELONGAS, EXTINGO O FEITO COM ARRIMO NO ART. 924, II, DO CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SOLICITANDO A INSCRIÇÃO DO VALOR DE R$ 121.595,67 (CENTO E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), A FIM DE QUE SE EFETUE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ACORDO COM A SUA NATUREZA JURÍDICA E ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. COM A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO SISTEMA DE PRECATÓRIOS, ENTENDO QUE ESGOTA-SE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, UMA VEZ QUE O ADIMPLEMENTO SE TRADUZ EM MERO ATO ADMINISTRATIVO CONTROLADO PELO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DA 5ª REGIÃO, NÃO HAVENDO OUTRAS DILIGÊNCIAS OU DECISÕES A SER EMANADAS DESTE FORO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P. R. I.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160100075 NÚMERO ÚNICO: 0000075-25.2021.8.25.0004