Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001637-46.2024.8.25.0010 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001637-46.2024.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIANA DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: MICHELLINE BRAZ DE FIGUEIREDO - OAB: 9601-SE REQUERIDO: ADILSON CABRAL DECISÃO/DESPACHO....: AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 09:45 HORAS, NESTA COMARCA DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DR. MARTINHO GARCÊZ, ONDE PRESENTE SE ACHAVA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR KLEITON MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS MORAIS, QUE ESTE SUBSCREVE, BEM COMO AS PARTES, ACIMA QUALIFICADAS. PARTICIPANDO DA ASSENTADA VIRTUALMENTE, POR MEIO DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA CUJO ACESSO FOI DISPONIBILIZADO POR MEIO DO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NDG3OWRMYWMTMTI1NC00MTDMLWEWMMMTZMVLZME3NTY2YJRK%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22439574E9-5F4D-4E23-98CE-F3D69C8DBE4%22%7D, A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, ACIMA QUALIFICADA ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO PARCIAL: I – AS PARTES CONCORDAM COM O PERÍODO DA CONVIVÊNCIA INDICADO NA INICIAL; II - O REQUERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA, PASSARÁ A PAGAR, A TÍTULO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, EM FAVOR DOS SEUS FILHOS MENORES L. R. S. C. E E. S. C., O VALOR DE 28,3% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL ATUALMENTE VIGENTE, EQUIVALENTE A R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INDICANDO COMO FONTE PAGADORA A EMPRESA FRIGOSERRANO AGROINDUSTRIAL LTDA, LOCALIZADA NA RODOVIA SE-255, KM 02 S/N POVOADO LAGO DO FORNO ZONA RURAL, ITABAIANA - SE, 49500-000, PARA QUE SEJA OFICIADA A PROCEDER COM OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO DEMANDADO E DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA DOS ALIMENTANDOS, A SABER, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTA POUPANÇA Nº 868081344-1, AGÊNCIA 2261 (CLAUDIANA DO NASCIMENTO SANTOS); III – A GUARDA DOS MENORES SERÁ EXERCIDA UNILATERALMENTE PELA GENITORA; IV – O DIREITO DE VISITAS SERÁ EXERCIDO PELO GENITOR EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS ALTERNADOS, DEVENDO O PAI PEGAR OS MENORES NA RESIDÊNCIA DA GENITORA E DEVOLVÊ-LAS NO MESMO LOCAL. QUANTO A PARTILHA, NÃO HOUVE ACORDO, SEGUINDO O PROCESSO QUANTO A ESTE OBJETO. SENDO ASSIM, FICA ADVERTIDA A PARTE DEMANDADA SOBRE O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, A PARTIR DA PRESENTE DATA, NOS TERMOS DO ART. 335, I DO CPC. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUEM OS PRESENTES INTIMADOS EM AUDIÊNCIA, SENDO APRESENTADO TAMBÉM EM VIDEOCONFERÊNCIA E, APÓS A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, DISPENSARAM-SE AS ASSINATURAS. ENCERRO A PRESENTE ASSENTADA. Conclusão - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202463100521 NÚMERO ÚNICO: 0001637-46.2024.8.25.0010

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIANA DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: MICHELLINE BRAZ DE FIGUEIREDO - OAB: 9601-SE REQUERIDO: ADILSON CABRAL DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 189, II, DO CPC. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202463100521 NÚMERO ÚNICO: 0001637-46.2024.8.25.0010 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF/88 E ART.98 DO CPC. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO REQUERIDO E NECESSIDADE DO(S) INFANTE(S), FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO(S) MENOR(ES), NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, EM CONTA INDICADA NOS AUTOS PELA GENITORA DOS INFANTES, SE JÁ NÃO O FEZ, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2024 ÀS 09:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. CITE-SE O REQUERIDO E INTIME-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ADVERTINDO A PARTE RÉ DE QUE A DEFESA DEVERÁ SER APRESENTADA EM 15 DIAS APÓS A AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALVANDO-SE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A REQUERIMENTO FICA AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO NO ATO NA MODALIDADE MISTA, OU SEJA, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAR DO ATO POR MEIO DE APLICATIVO/PROGRAMA TEAMS, CUJA SALA DE REUNIÃO SERÁ: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19% 3AMEETING_NDG3OWRMYWMTMTI1NC00MTDMLWEWMMMTZMVLZME3NTY2YJRK%40THREAD.V2 /0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22% 3A%22439574E9-5F4D-4E23-98CE-1F3D69C8DBE4%22%7D 2) O ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ PELO LINK INDICADO E EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO/PROGRAMA CORRESPONDENTE; 3) CASO SEJA INTERESSE DAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, ESTES PODERÃO FICAR NO MESMO LOCAL, QUAL SEJA, NO ESCRITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO APENAS O ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 01, PELOS ADVOGADOS. 4) INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 17/12/2024 ÀS 09H:45MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

27/11/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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