Reintegração / Manutenção de Posse 0002075-28.2022.8.25.0015 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002075-28.2022.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: CHARLA VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 10499-SE REQUERIDO: LARISSA VITORIA BARRETO SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645-SE INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAPELA DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE, À SECRETARIA, ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA PROFERIDA EM 26/02/2025. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202262002173 NÚMERO ÚNICO: 0002075-28.2022.8.25.0015

22/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/05/2026, 09:03

Documento (Certidão)

05/05/2026, 15:53

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 23:31

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 08:36

Documento (Certidão)

10/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: CHARLA VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 10499-SE REQUERIDO: LARISSA VITORIA BARRETO SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAPELA SENTENÇA....: III- DISPOSITIVO. POSTO ISSO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I DO CPC E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA FINS DE REINTEGRAR DEFINITIVAMENTE A PARTE AUTORA JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS, A POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, IDENTIFICADO COMO LOTE 06, QUADRA P, SITUADO NA RUA CAIÇARA DO LOTEAMENTO JOSÉ RENATO MENEZES, NO POVOADO MIRANDA, CAPELA/SE. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA QUANTIA CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, OS QUAIS DECRETO A SUSPENSÃO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, QUE FAÇO NESTE MOMENTO. A PARTE REQUERIDA, IMEDIATAMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, DEVE REMOVER QUALQUER IMPEDIMENTO PARA ATUAÇÃO DA POSSE DA PARTE AUTORA, DEVOLVENDO O TERRENO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA QUANDO DA PROIBIÇÃO DE ENTRAR NA TERRA. PARA INTIMAÇÃO E RETIRADA DOS IMPEDIMENTOS COLOCADOS PELA PARTE REQUERIDA, DETERMINO, CASO NECESSÁRIO, O AUXÍLIO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ACOMPANHADO DE FORÇA POLICIAL, NÃO PODENDO A PARTE REQUERIDA ATRAPALHA O ACESSO DA PARTE AUTORA AO TERRENO QUE É POSSUIDOR OU QUALQUER PONTO DE SEUS LIMITES. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DESIGNADO PARA CUMPRIR TAL MANDADO REALIZÁ-LO COM AS CAUTELAS DE PRAXE NECESSÁRIAS PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO, SEM EXPOSIÇÃO DOS REQUERENTES OU REQUERIDO A QUALQUER TIPO DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA OU CONGÊNERE. UTILIZANDO-SE, CASO NECESSÁRIO, DA FORÇA POLICIAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES DE ANÁLISE POR ESTE JUÍZO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202262002173 NÚMERO ÚNICO: 0002075-28.2022.8.25.0015

28/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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