Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001769-02.2021.8.25.0013 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001769-02.2021.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:32

Definitivo

14/02/2025, 11:14

Trânsito em julgado

14/02/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOYCE BRITO DOS SANTOS ADV.: VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE REQUERENTE: LAURA NYCOLLE BRITO SANTOS ADV.: VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE REQUERIDO: JOAO VICTOR LEITE SANTOS ADV.: FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS - OAB: 7643-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO ACORDO HOMOLOGADO NESTES AUTOS EM 16/09/2024, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA VIAMONTE CONDOMÍNIO CLUBE (CNPJ Nº 28.808.789/0001-20)NA QUAL LABORA O REQUERIDO JOAO VICTOR LEITE SANTOS, PARA QUE PROCEDA O DESCONTO DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM 18 PARCELAS IGUAIS, A SER TRANSFERIDA PARA A CONTA DA GENITORA DA EXEQUENTE JOYCE BRITO DOS SANTOS (AGÊNCIA 3880, CONTA POUPANÇA Nº 750241643-0)PARA FINS DE PRESTAÇÃO REFERENTE AO DÉBITO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202365002298 NÚMERO ÚNICO: 0001769-02.2021.8.25.0013

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 15:00

Mero expediente

02/12/2024, 07:11

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOYCE BRITO DOS SANTOS ADV.: VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE REQUERENTE: LAURA NYCOLLE BRITO SANTOS ADV.: VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE REQUERIDO: JOAO VICTOR LEITE SANTOS ADV.: FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS - OAB: 7643-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, NO ACORDO A TÍTULO DE VERBA ALIMENTAR ÀS PP.170/171, FICOU ESTABELECIDO QUE O REQUERIDO PAGARIA 18 PARCELAS NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) E 30% DO RENDIMENTO BRUTO DO REQUERIDO, A SEREM DESCONTADOS DIRETAMENTE DA SUA FOLHA DE PAGAMENTO. DESSA FORMA, DIANTE DO PETITÓRIO ENCARTADO EM 10/10/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202365002298 NÚMERO ÚNICO: 0001769-02.2021.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ESCLARECER SE O PEDIDO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA É SOMENTE EM RELAÇÃO AS PARCELAS DE R$500,00 E/OU TAMBÉM DO PERCENTUAL DO RENDIMENTO DO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nomeio o(a) Bel(a). VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE OAB/SE 6128, para atuar como Advogado Dativo do(a)(s) Requerente(s), em razão da inexistência de Defensor Público lotado nesta Comarca, assegurando-lhe a Assistência Judiciária Gratuita, com base no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. No tocante ao pedido de alimentos provisórios, defiro o mesmo, no importe de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco) reais, ou seja, 15% (quinze por cento) do valor do salário-mínimo. O referido valor deverá observar o salário-mínimo vigente deverá ser depositado até o dia 30(trinta) de cada mês, em conta bancária em nome de Joyce Brito dos Santos, indicada na inicial. Tal decisão fundamenta-se na comprovação de paternidade, por meio do documento de fl. 18 e na alegação de dificuldades sofridas pela Autora para sustentar o(a) filho(a) sozinha, bem como no dever moral, legal e constitucional de ambos os genitores no provimento e educação de seus filhos. Tendo em vista a publicação da Portaria Normativa nº 34/2020 – GP1, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio da qual ficou instituída, em caráter excepcional, a realização de audiências em processos cíveis por meio de videoconferência, bem como, a fim de dar prosseguimento aos feitos que tiveram audiência de conciliação cancelada devido a disseminação do patógeno do COVID-19 e, ainda, diante da ausência de perspectiva de retorno dos atos presenciais, designo audiência de conciliação por videoconferência para o dia 21/10/2021, às 10h. O acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link: https://cnj.webex.com/meet/videoaudiencia_carira_conciliacao A assentada ocorrerá por meio de aplicativo Cisco Webex, cabendo à parte realizar o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato. O acesso por computador deverá ser feito copiando-se o link informado, quando da designação da audiência no navegador da Internet. A audiência será realizada com imagem e som, visando correta identificação das partes, cabendo aos interessados providenciarem acesso à Internet para participação do ato e se fazerem presentes na sala virtual 10 (dez) minutos antes do horário designado para identificação e orientações. 5. No caso das empresas, os advogados deverão juntar com antecedência mínima de 24 horas a carta de preposição e documentos pessoais do preposto que participará da audiência e, em sendo o caso, o substabelecimento do advogado, visando viabilizar a preparação parcial e antecipada do termo, permitindo-se o cumprimento da pauta no horário estabelecido e sem atrasos. Cabe aos advogados a intimação de seus constituintes, nos termos do art. 2º da Portaria Normativa 34/2020 do TJSE e do art. 455 do Código de Processo Civil. Destaque-se, ainda, que cada patrono deverá manter o endereço de e-mail ou contato de WhatsApp atualizado para fins de recebimento, caso seja necessário, das instruções e do link de acesso à sala de videoconferência. Sa Designo o dia 21/10/2021 às 10h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

23/09/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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