Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: BEST BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA DECISÃO....: DIANTE DAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE DILIGÊNCIAS REALIZADAS E DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, A CONTAR DO DIA 13/02/2023 (DATA DA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DA TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO). DIANTE DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DA SUSPENSÃO OCORRIDA EM 13/02/2024, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ A DATA DE 13/02/2029, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, CONFORME SÚMULA 314 DO STJ, FACULTANDO AO EXEQUENTE APRESENTAR NOVOS ELEMENTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANDO ENTENDER CABÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202365000173 NÚMERO ÚNICO: 0000172-27.2023.8.25.0013 INTIME-SE. CUMPRA-SE.