Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000204-11.2023.8.25.0020 - TJSE | JusConsulta

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Sequestro de Verbas PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cedro de São João

Partes do Processo

JOELI MELO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BEZERRA SOUZA

OAB/SE 12533·CPF·Representa: Autor

REBECA QUEIROZ DE MORAIS

OAB/SE 7407·Representa: Autor

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Autor

PAULA BEZERRA SOUZA

OAB/SE 12533·CPF·Representa: Réu

REBECA QUEIROZ DE MORAIS

OAB/SE 7407·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA BEZERRA SOUZA

OAB/SE 12533·CPF·Representa: Autor

REBECA QUEIROZ DE MORAIS

OAB/SE 7407·Representa: Autor

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Autor

PAULA BEZERRA SOUZA

OAB/SE 12533·CPF·Representa: Réu

REBECA QUEIROZ DE MORAIS

OAB/SE 7407·Representa: Réu

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:27

Confirmada

06/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: PAULA BEZERRA SOUZA - OAB: 12533-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ADV.: REBECA QUEIROZ DE MORAIS - OAB: 7407-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO RETRO E A PETIÇÃO DE P. 151, E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ATO ORDINATÓRIO DE P. 126, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000208 NÚMERO ÚNICO: 0000204-11.2023.8.25.0020 INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO OFÍCIO REQUISITÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS EM 13/10/2025, SOLICITANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 09:37

Mero expediente

21/02/2026, 07:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 06:21

Confirmada

20/10/2025, 00:50

Expedição de documento (Informações)

14/10/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:00

Todas as movimentações(65)

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:27

Confirmada

06/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:49

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: PAULA BEZERRA SOUZA - OAB: 12533-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ADV.: REBECA QUEIROZ DE MORAIS - OAB: 7407-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO RETRO E A PETIÇÃO DE P. 151, E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ATO ORDINATÓRIO DE P. 126, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000208 NÚMERO ÚNICO: 0000204-11.2023.8.25.0020 INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO OFÍCIO REQUISITÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS EM 13/10/2025, SOLICITANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 09:37

Mero expediente

21/02/2026, 07:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 06:21

Confirmada

20/10/2025, 00:50

Expedição de documento (Informações)

14/10/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: . (J.M.A.) ADV.: PAULA BEZERRA SOUZA - OAB: 12533-SE EXECUTADO: . (M.D.C.D.S.J.) ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000208 NÚMERO ÚNICO: 0000204-11.2023.8.25.0020

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 10:30

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:28

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2025, 10:12

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: . (J.M.A.) ADV.: PAULA BEZERRA SOUZA - OAB: 12533-SE EXECUTADO: . (M.D.C.D.S.J.) ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSOANTE NOVAS EXIGÊNCIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000208 NÚMERO ÚNICO: 0000204-11.2023.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME JUNTO AOS CALCULOS, A TOTAL SELIC E A TOTAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS (LIQUIDAÇÃO), RESSALTO QUE TAL INFORMAÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA ANDAMENTO DO PRECATÓRIO.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2025, 09:43

Confirmada

08/04/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: . (J.M.A.) ADV.: PAULA BEZERRA SOUZA - OAB: 12533-SE EXECUTADO: . (M.D.C.D.S.J.) ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000208 NÚMERO ÚNICO: 0000204-11.2023.8.25.0020

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/03/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/02/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:18

Confirmada

30/01/2025, 08:44

Expedida/certificada

08/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: . (J.M.A.) ADV.: PAULA BEZERRA SOUZA - OAB: 12533-SE EXECUTADO: . (M.D.C.D.S.J.) ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME NOVA ORIENTAÇÃO DO SETOR DE PRECATÓRIOS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000208 NÚMERO ÚNICO: 0000204-11.2023.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE BENEFICIADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME OS SEUS DADOS BANCÁRIOS PARA INTEGRAREM O OFÍCIO PRECATÓRIO.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/10/2024, 11:38

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:58

Mero expediente

03/10/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 12:12

Ato ordinatório

15/08/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2023, 09:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

03/07/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:36

Confirmada

23/05/2023, 03:33

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:39

Mero expediente

23/03/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 10:04

Distribuição (dependência)

22/03/2023, 21:34

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/10/2024, 00:00