Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000334-35.2022.8.25.0020 - TJSE | JusConsulta

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ProfessorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cedro de São João

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cedro de São João

Partes do Processo

JOELI MELO ALVES

CPF

Autor

NIVALDO FERREIRA ALVES

Autor

MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SE 1437·CPF·Representa: Autor

WALBER GONÇALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Autor

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SE 1437·CPF·Representa: Réu

WALBER GONÇALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SE 1437·CPF·Representa: Autor

WALBER GONÇALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Autor

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SE 1437·CPF·Representa: Réu

WALBER GONÇALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Réu

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:16

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/04/2026, 13:09

Decurso de Prazo

23/03/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 15:27

Decurso de Prazo

19/02/2026, 12:12

Confirmada

01/02/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO FERREIRA ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO 0605/2025, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266000337 NÚMERO ÚNICO: 0000334-35.2022.8.25.0020

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 09:17

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:15

Todas as movimentações(66)

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:16

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

07/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/04/2026, 13:09

Decurso de Prazo

23/03/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 15:27

Decurso de Prazo

19/02/2026, 12:12

Confirmada

01/02/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO FERREIRA ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO 0605/2025, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266000337 NÚMERO ÚNICO: 0000334-35.2022.8.25.0020

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 09:17

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:15

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO FERREIRA ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO DE P. 316 E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), AUTORIZO A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO ACOSTADO À P. 22. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TJSE PARA QUE CONSTE EXPRESSAMENTE A RESERVA DOS REFERIDOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO WALBER GONÇALVES MATOS - OAB/SE Nº 9367. COM A DISTRIBUIÇÃO DO PRECATÓRIO, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266000337 NÚMERO ÚNICO: 0000334-35.2022.8.25.0020

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

14/12/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO FERREIRA ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSOANTE NOVAS EXIGÊNCIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266000337 NÚMERO ÚNICO: 0000334-35.2022.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME JUNTO AOS CALCULOS, A TOTAL SELIC E A TOTAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS (LIQUIDAÇÃO), RESSALTO QUE TAL INFORMAÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA ANDAMENTO DO PRECATÓRIO.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2025, 12:11

Confirmada

23/03/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO FERREIRA ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO 0605/2025, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266000337 NÚMERO ÚNICO: 0000334-35.2022.8.25.0020

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO FERREIRA ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO 0613/2025, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266000337 NÚMERO ÚNICO: 0000334-35.2022.8.25.0020

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2025, 13:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2025, 12:31

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/02/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:31

Confirmada

30/01/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO FERREIRA ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266000337 NÚMERO ÚNICO: 0000334-35.2022.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

10/01/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO FERREIRA ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: JOELI MELO ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME NOVA ORIENTAÇÃO DO SETOR DE PRECATÓRIOS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266000337 NÚMERO ÚNICO: 0000334-35.2022.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE BENEFICIADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME OS SEUS DADOS BANCÁRIOS PARA INTEGRAREM O OFÍCIO PRECATÓRIO.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/10/2024, 11:31

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:44

Confirmada

23/05/2023, 03:34

Expedida/certificada

11/05/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 16:40

Mero expediente

13/09/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/09/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 20:42

Confirmada

01/08/2022, 09:21

Expedida/certificada

22/07/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202266000337, referente ao protocolo nº 20220609152704187, do dia 09/06/2022, às 15h27min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Professor, Piso Salarial.

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

10/06/2022, 10:22

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 16:38

Distribuição (dependência)

09/06/2022, 15:27

Despacho

•16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/10/2024, 00:00

•13/06/2022, 00:00