Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000661-09.2024.8.25.0020 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000661-09.2024.8.25.0020 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAMILA GOMES DOS SANTOS SOUZA ADV.: DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 56264-PE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE - OAB: 5734-SE ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ADV.: REBECA QUEIROZ DE MORAIS - OAB: 7407-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202466000666 NÚMERO ÚNICO: 0000661-09.2024.8.25.0020 DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA, DE FORMA PORMENORIZADA, QUAL LEGISLAÇÃO FUNDAMENTA O SEU PEDIDO DE REESTRUTURAÇÃO SALARIAL PARA CADA EXERCÍCIO (2022, 2023 E 2024), SANANDO A CONTRADIÇÃO APONTADA ENTRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2005 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2022.NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A REQUERENTE ANEXAR AOS AUTOS, POR MEIO DE DOCUMENTO OFICIAL LEGÍVEL, A ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ AS TABELAS DE VENCIMENTO, COM A DISCRIMINAÇÃO ESPECÍFICA DE CLASSES E NÍVEIS, A FIM DE VIABILIZAR A CONFERÊNCIA TÉCNICA DOS ÍNDICES DE PROGRESSÃO POR ESTE JUÍZO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA ANÁLISE.CUMPRA-SE.

01/04/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

30/03/2026, 11:34

Confirmada

14/02/2026, 00:45

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:25

Expedida/certificada

03/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAMILA GOMES DOS SANTOS SOUZA ADV.: DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 56264-PE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE - OAB: 5734-SE ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE DECISÃO....: [...]INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. PRIMEIRAMENTE, NÃO HÁ DETERMINAÇÃO EXPRESSA DA SUPREMA CORTE PARA A SUSPENSÃO NACIONAL DE TODOS OS PROCESSOS INDIVIDUAIS QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA, CONFORME FACULTA O ART. 1.035, § 5º, DO CPC. [...] POR FIM, JÁ EXISTINDO CONTESTAÇÃO E RÉPLICA NOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. [...] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202466000666 NÚMERO ÚNICO: 0000661-09.2024.8.25.0020

03/02/2026, 00:00

Outras Decisões

01/02/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(58)