Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000335-49.2024.8.25.0020 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000335-49.2024.8.25.0020 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 08:18

Trânsito em julgado

05/03/2026, 08:16

Confirmada

15/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MÁRCIO MELO SANTOS ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202466000336 NÚMERO ÚNICO: 0000335-49.2024.8.25.0020

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2026, 09:58

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:55

Trânsito em julgado

04/02/2026, 09:51

Recebimento

04/02/2026, 08:02

Expedição de documento (Informações)

04/02/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 64772/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501049017 NÚMERO ÚNICO: 0000335-49.2024.8.25.0020 PROCESSO ORIGEM....202466000336 PROCEDÊNCIA........CEDRO DE SÃO JOÃO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MÁRCIO MELO SANTOS ADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E PROBATÓRIO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA (ART. 373, I, CPC) NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501049017 NÚMERO ÚNICO: 0000335-49.2024.8.25.0020 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202466000336 PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MÁRCIO MELO SANTOS ADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 27/11/2025 ÀS 08:30

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501049017 NÚMERO ÚNICO: 0000335-49.2024.8.25.0020 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202466000336 PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MÁRCIO MELO SANTOS ADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 23/10/2025 ÀS 08:30

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501049017 (0000335-49.2024.8.25.0020) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

22/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501049017 (0000335-49.2024.8.25.0020) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

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