Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI ADV.: HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ DE ACORDO COM A SENTENÇA E NÃO DE ACORDO COM O ACÓRDÃO).
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027
15/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/12/2025, 11:35
Expedida/certificada
11/12/2025, 11:31
Ato ordinatório
11/12/2025, 11:29
Recebimento
11/12/2025, 10:57
Expedição de documento (Informações)
11/12/2025, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59093/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501055015 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202250101275 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - GENILZA SOUZA PAULO ADVOGADO - ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994/RJ RECORRENTE - JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADVOGADO - ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994/RJ RECORRIDO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE RECORRIDO - FUNESA ADVOGADO - ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-/SE RECORRIDO - BRUNO VOLSKI FLORIDI ADVOGADO - HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DADEMANDANTE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO (ARTIGO 373, I, DO CPC). RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AÇÃO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL AO RÉU. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501055015 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202250101275 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - GENILZA SOUZA PAULO ADVOGADO - ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994/RJ RECORRENTE - JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADVOGADO - ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994/RJ RECORRIDO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE RECORRIDO - FUNESA ADVOGADO - ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-/SE RECORRIDO - BRUNO VOLSKI FLORIDI ADVOGADO - HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 30/10/2025 ÀS 08:30
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501055015 (0005454-38.2022.8.25.0027) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI ADV.: HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ DE ACORDO COM A SENTENÇA E NÃO DE ACORDO COM O ACÓRDÃO).
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027
15/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/12/2025, 11:35
Expedida/certificada
11/12/2025, 11:31
Ato ordinatório
11/12/2025, 11:29
Recebimento
11/12/2025, 10:57
Expedição de documento (Informações)
11/12/2025, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59093/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501055015 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202250101275 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - GENILZA SOUZA PAULO ADVOGADO - ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994/RJ RECORRENTE - JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADVOGADO - ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994/RJ RECORRIDO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE RECORRIDO - FUNESA ADVOGADO - ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-/SE RECORRIDO - BRUNO VOLSKI FLORIDI ADVOGADO - HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DADEMANDANTE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO (ARTIGO 373, I, DO CPC). RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AÇÃO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL AO RÉU. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501055015 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202250101275 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - GENILZA SOUZA PAULO ADVOGADO - ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994/RJ RECORRENTE - JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADVOGADO - ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994/RJ RECORRIDO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE RECORRIDO - FUNESA ADVOGADO - ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-/SE RECORRIDO - BRUNO VOLSKI FLORIDI ADVOGADO - HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 30/10/2025 ÀS 08:30
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501055015 (0005454-38.2022.8.25.0027) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL
11/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
09/09/2025, 16:14
Remessa (em grau de recurso)
09/09/2025, 16:14
Confirmada
26/07/2025, 04:11
Confirmada
26/07/2025, 04:10
Documento (Outros documentos)
23/07/2025, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI ADV.: HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO HÁ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO,
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS NOSSAS HONRAS E HOMENAGENS DE ESTILO.
17/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 09:24
Expedida/certificada
15/07/2025, 08:29
Expedida/certificada
15/07/2025, 08:28
Petição (Recurso inominado)
14/07/2025, 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI ADV.: HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE SENTENÇA....: III- DISPOSITIVO ISTO POSTO, DIANTE DAS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS: EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO REQUERIDO BRUNO VOLSKI FLORIDI, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC; QUANTO AOS DEMAIS, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO NCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DO ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009 C/C ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027
27/06/2025, 00:00
Improcedência
25/06/2025, 14:31
Conclusão (para julgamento)
03/06/2025, 11:16
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 10:44
Confirmada
12/05/2025, 07:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI ADV.: HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE ATO ORDINATÓRIO....: DESPACHO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027
06/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/04/2025, 14:52
Ato ordinatório
30/04/2025, 14:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI ADV.: HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027
24/04/2025, 00:00
Mero expediente
22/04/2025, 13:37
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 11:02
Confirmada
22/03/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI ADV.: HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE DECISÃO....: DECISÃO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, CELERIDADE, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, VALORAÇÃO DAS PROVAS, LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, COOPERAÇÃO, CONTRADITÓRIO E DECISÃO NÃO SURPRESA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I DO CPC/15. ADVIRTA-SE QUE AS PARTES TÊM UM PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. DÊ-SE VISTA AO MP. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027
17/03/2025, 00:00
Outras Decisões
13/03/2025, 16:21
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 11:27
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 22:54
Documento (Outros documentos)
12/03/2025, 13:02
Expedida/certificada
11/03/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI ADV.: HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE AINDA HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE QUANTO AOS PEDIDOS OU PARA ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027
26/02/2025, 00:00
Mero expediente
24/02/2025, 17:47
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 10:03
Petição (Replica)
29/01/2025, 15:01
Confirmada
28/01/2025, 00:15
Documento (Outros documentos)
21/01/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI ADV.: HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR BRUNO VOLSKI FLORIDI É TEMPESTIVA. EM SEGUIDA, CASO OCORRAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 350 (INAPLICAÇÃO DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA EM RAZÃO DO DIREITO INDISPONÍVEL CONCRETIZADO NO INTERESSE PÚBLICO), 351 (ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE MÉRITO) OU 437 (JUNTADA DE DOCUMENTOS), DO CPC,
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DO SEU ADVOGADO/ ELETRONICAMENTE, CONFORME FOR O CASO, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PERMITINDO-LHE A INDICAÇÃO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
17/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/01/2025, 10:53
Ato ordinatório
15/01/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
30/11/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
30/11/2024, 15:55
Documento (Outros documentos)
21/11/2024, 21:05
Documento (Outros documentos)
11/11/2024, 21:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/10/2024, 21:10
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 11:39
Documento (Certidão)
12/10/2024, 10:33
Expedição de documento (Mandado)
11/10/2024, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/10/2024, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GENILZA SOUZA PAULO ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERENTE: JOÃO PEDRO PAULO FERREIRA ADV.: ANGELA MARIA ALCANTARA VIVES - OAB: 189994-RJ
REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
REQUERIDO: FUNESA ADV.: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE - OAB: 491-B-SE
REQUERIDO: BRUNO VOLSKI FLORIDI DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO SE TRATAR DE PROCESSO QUE VISA APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO, REPUTO NECESSÁRIA A CITAÇÃO DE BRUNO VOLSKI FLORIDI. ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO DO REFERIDO MÉDICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A JUNTADA, HAVENDO ENDEREÇOS AINDA NÃO DILIGENCIADOS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. APÓS, OUÇA-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, VOLVAM CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101275 NÚMERO ÚNICO: 0005454-38.2022.8.25.0027
04/10/2024, 00:00
Mero expediente
02/10/2024, 21:21
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 11:03
Mero expediente
13/06/2024, 15:59
Conclusão (para despacho)
16/05/2024, 15:10
Decurso de Prazo
16/05/2024, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 13:28
Ato ordinatório
24/04/2024, 13:55
Documento (Certidão)
19/04/2024, 16:01
Expedição de documento (Mandado)
11/03/2024, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/03/2024, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/12/2023, 14:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 14:48
Mero expediente
12/12/2023, 09:08
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 00:06
Conclusão (para despacho)
17/11/2023, 10:42
Decurso de Prazo
17/11/2023, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 12:47
Mero expediente
18/10/2023, 11:20
Conclusão (para despacho)
18/10/2023, 10:23
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 17:35
Documento (Certidão)
26/09/2023, 09:40
Expedição de documento (Mandado)
19/09/2023, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/09/2023, 14:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 12:42
Petição (Petição (outras))
07/09/2023, 21:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023, 13:57
Ato ordinatório
06/09/2023, 09:09
Documento (Outros documentos)
06/09/2023, 04:05
Confirmada
06/09/2023, 04:05
Expedida/certificada
05/09/2023, 21:13
Mero expediente
05/09/2023, 10:22
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 12:51
Decurso de Prazo
09/08/2023, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023, 12:55
Ato ordinatório
21/07/2023, 19:29
Documento (Certidão)
26/05/2023, 16:00
Expedição de documento (Mandado)
24/05/2023, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/05/2023, 14:59
Petição (Petição (outras))
13/05/2023, 00:23
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 19:07
Confirmada
03/05/2023, 03:00
Confirmada
03/05/2023, 01:50
Expedida/certificada
19/04/2023, 12:37
Expedida/certificada
19/04/2023, 12:35
Mero expediente
19/04/2023, 11:09
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 10:53
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 18:24
Confirmada
21/03/2023, 04:35
Confirmada
21/03/2023, 02:29
Expedida/certificada
09/03/2023, 00:31
Expedida/certificada
09/03/2023, 00:30
Ato ordinatório
09/03/2023, 00:29
Petição (Replica)
01/02/2023, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/11/2022, 13:53
Mero expediente
25/11/2022, 11:58
Conclusão (para despacho)
16/11/2022, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/11/2022, 10:55
Petição (Contestação)
31/10/2022, 14:56
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 09:54
Documento (Certidão)
19/10/2022, 09:29
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 08:09
Expedição de documento (Informações)
11/10/2022, 01:48
Documento (Certidão)
10/10/2022, 18:21
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2022, 10:38
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2022, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)