Execução de Título Extrajudicial 0002300-41.2024.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002300-41.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE EXECUTADO: JOSEMIR NUNES BARBOSA EXECUTADO: JOSÉ CONCEIÇÃO BARBOSA EXECUTADO: LEIDIANE FERREIRA SANTOS ADV.: AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL - OAB: 9348-SE EXECUTADO: THALISSON DA SILVA M ESQUITA ATO ORDINATÓRIO....: EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E VISANDO EVITAR PREJUÍZOS À PARTE EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202450100523 NÚMERO ÚNICO: 0002300-41.2024.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PRAZOS EVENTUALMENTE EM CURSO. DESTA FORMA, INTIME-SE O NOVO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE EXECUTADO: JOSEMIR NUNES BARBOSA EXECUTADO: JOSÉ CONCEIÇÃO BARBOSA EXECUTADO: LEIDIANE FERREIRA SANTOS ADV.: AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL - OAB: 9348-SE EXECUTADO: THALISSON DA SILVA M ESQUITA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/01/2026, PELA QUAL O EXEQUENTE, CEAPE/SE, NOTICIA A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM O DR. IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS E A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. ANTE A APRESENTAÇÃO DO NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202450100523 NÚMERO ÚNICO: 0002300-41.2024.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCPV), PROMOVENDO A DESVINCULAÇÃO DO ADVOGADO IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS (OAB/SE 8.715) E A IMEDIATA VINCULAÇÃO DO BEL. LEANDRO JESUS DE ALMEIDA (OAB/SE 7.494). EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E VISANDO EVITAR PREJUÍZOS À PARTE EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PRAZOS EVENTUALMENTE EM CURSO. DESTA FORMA, INTIME-SE O NOVO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ATO CONTÍNUO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE 01/09/2025, VERIFICANDO SE TODOS OS EXECUTADOS APRESENTARAM JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ANTERIORMENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. ESCOADO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

12/03/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2026, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2026, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE EXECUTADO: JOSEMIR NUNES BARBOSA EXECUTADO: JOSÉ CONCEIÇÃO BARBOSA EXECUTADO: LEIDIANE FERREIRA SANTOS ADV.: AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL - OAB: 9348-SE EXECUTADO: THALISSON DA SILVA M ESQUITA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/01/2026, PELA QUAL O EXEQUENTE, CEAPE/SE, NOTICIA A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM O DR. IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS E A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. ANTE A APRESENTAÇÃO DO NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202450100523 NÚMERO ÚNICO: 0002300-41.2024.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCPV), PROMOVENDO A DESVINCULAÇÃO DO ADVOGADO IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS (OAB/SE 8.715) E A IMEDIATA VINCULAÇÃO DO BEL. LEANDRO JESUS DE ALMEIDA (OAB/SE 7.494). EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E VISANDO EVITAR PREJUÍZOS À PARTE EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PRAZOS EVENTUALMENTE EM CURSO. DESTA FORMA, INTIME-SE O NOVO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ATO CONTÍNUO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE 01/09/2025, VERIFICANDO SE TODOS OS EXECUTADOS APRESENTARAM JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ANTERIORMENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. ESCOADO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

22/02/2026, 21:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:22

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:36

Confirmada

25/09/2025, 08:26

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE EXECUTADO: JOSEMIR NUNES BARBOSA EXECUTADO: JOSÉ CONCEIÇÃO BARBOSA EXECUTADO: LEIDIANE FERREIRA SANTOS ADV.: AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL - OAB: 9348-SE EXECUTADO: THALISSON DA SILVA M ESQUITA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/01/2026, PELA QUAL O EXEQUENTE, CEAPE/SE, NOTICIA A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM O DR. IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS E A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. ANTE A APRESENTAÇÃO DO NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202450100523 NÚMERO ÚNICO: 0002300-41.2024.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCPV), PROMOVENDO A DESVINCULAÇÃO DO ADVOGADO IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS (OAB/SE 8.715) E A IMEDIATA VINCULAÇÃO DO BEL. LEANDRO JESUS DE ALMEIDA (OAB/SE 7.494). EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E VISANDO EVITAR PREJUÍZOS À PARTE EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PRAZOS EVENTUALMENTE EM CURSO. DESTA FORMA, INTIME-SE O NOVO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ATO CONTÍNUO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE 01/09/2025, VERIFICANDO SE TODOS OS EXECUTADOS APRESENTARAM JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ANTERIORMENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. ESCOADO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE EXECUTADO: JOSEMIR NUNES BARBOSA EXECUTADO: JOSÉ CONCEIÇÃO BARBOSA EXECUTADO: LEIDIANE FERREIRA SANTOS ADV.: AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL - OAB: 9348-SE EXECUTADO: THALISSON DA SILVA M ESQUITA DECISÃO....: INICIALMENTE, PROMOVO A JUNTADA DE CONSULTA AO SISBAJUD. ATO CONTÍNUO, PASSO A ANALISAR AS ARGUIÇÕES DE IMPENHORABILIDADE DOS VALOR BLOQUEADOS DOS EXECUTADOS. NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS EXECUTADOS REQUERERAM A LIBERAÇÃO DE QUANTIA CONSTRITA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI NATUREZA ALIMENTAR E É PROVENIENTE DE VALORES IMPENHORÁVEIS. VERIFICA-SE QUE FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 2.200,66 (DOIS MIL DUZENTOS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. JÁ O MONTANTE DE R$ 458,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), É ORIUNDO DO BENEFÍCIO SOCIAL BOLSA FAMÍLIA, CONFORME ALEGAÇÃO AS PARTES. O ARTIGO 833 DO CPC ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE, DESTACANDO-SE: ART. 833. SÃO IMPENHORÁVEIS: (...) IV – OS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES, PECÚLIOS E MONTEPIOS, BEM COMO AS QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, OS GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO E OS RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, COM FATURAMENTO MENSAL DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS; (...) X – A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. QUANTO AO BLOQUEIO DE VALOR PROVENIENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, É PACÍFICO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE SE TRATA DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR E ASSISTENCIAL, ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, SENDO O BLOQUEIO MANIFESTAMENTE ILEGAL. JÁ NO QUE SE REFERE À QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, SENDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, TAMBÉM INCIDE A REGRA DO INCISO X DO ARTIGO 833 DO CPC, SALVO PROVA DE FRAUDE, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. DESSA FORMA, DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS, TANTO OS R$ 458,00 ORIUNDOS DO BOLSA FAMÍLIA, QUANTO OS R$ 2.200,66 BLOQUEADOS EM CONTA POUPANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CPC. POR FIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202450100523 NÚMERO ÚNICO: 0002300-41.2024.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A FINALIDADE DE TENTATIVA DE ACORDO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO, PARA O DIA 22.08.2025, ÀS 09:00H, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 22/08/2025 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

08/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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