Tutela Antecipada Antecedente 0004969-67.2024.8.25.0027 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0004969-67.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLENE SOARES DOS SANTOS ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB: 221386-SP ADV.: GLAUCO GOMES MADUREIRA - OAB: 188483-SP ATO ORDINATÓRIO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101133 NÚMERO ÚNICO: 0004969-67.2024.8.25.0027 INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAR A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO EM ANEXO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE ALÉM DE OUTRAS PENALIDADES E RESTRIÇÕES PERMITIDAS PELA LEI. VIDE ANEXO A GUIA PARA O PRONTO PAGAMENTO.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLENE SOARES DOS SANTOS ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB: 221386-SP ADV.: GLAUCO GOMES MADUREIRA - OAB: 188483-SP ATO ORDINATÓRIO....: {ATO ORDINATÓRIO} TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101133 NÚMERO ÚNICO: 0004969-67.2024.8.25.0027 INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAR A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO EM ANEXO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE ALÉM DE OUTRAS PENALIDADES E RESTRIÇÕES PERMITIDAS PELA LEI. VIDE ANEXO A GUIA PARA O PRONTO PAGAMENTO.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 12:36

Ato ordinatório

13/06/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARLENE SOARES DOS SANTOS ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB: 221386-SP ADV.: GLAUCO GOMES MADUREIRA - OAB: 188483-SP DECISÃO/DESPACHO....: NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES PARA ANÁLISE, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101133 NÚMERO ÚNICO: 0004969-67.2024.8.25.0027

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLENE SOARES DOS SANTOS ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB: 221386-SP ADV.: GLAUCO GOMES MADUREIRA - OAB: 188483-SP ATO ORDINATÓRIO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101133 NÚMERO ÚNICO: 0004969-67.2024.8.25.0027 INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO RETRO DO REQUERIDO, PRAZO DE QUINZE DIAS.

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 4816/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400773377 NÚMERO ÚNICO: 0004969-67.2024.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202450101133 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB: 221386/SP APELANTE - MARLENE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO - ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB: 221386/SP APELADO - MARLENE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO - ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. BANCO RÉU CONDENADO A PROMOVER A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SENDO INDEFERIDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA APELANTE. RISCOS DA ATIVIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA MULTA ARBITRADA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELO FATO DE SE MOSTRAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO AUTORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES QUESTIONADAS JUDICIALMENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PRECENDETES DESTE ÓRGÃO JULGADOR EM SITUAÇÕES ANALÓGAS. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS PARA O PERCENTUAL DE 13% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DISPOSTA NO ART. 85, § 11 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS, NÃO SENDO PROVIDO O RECURSO DO RÉU E SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO AUTORAL. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 8, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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