Reintegração / Manutenção de Posse 0000032-73.2015.8.25.0077 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000032-73.2015.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VAO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO - OAB: 6021-SE ADV.: MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE REQUERIDO: FRANCISCO ROBERIO MACEDO CARDOSO ADV.: SUZANA GUIMARAES - OAB: 1607-SE ADV.: SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL - OAB: 6338-SE INTERESSADO: IBSON SANTOS SILVA ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES - OAB: 5995-SE INTERESSADO: SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES - OAB: 5995-SE INTERESSADO: DOMINGAS CONCEIÇÃO DE FARIAS ADV.: MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE ADV.: NELSON HABIB MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 7131-SE INTERESSADO: MIGUEL CORIOLANO DA LUZ ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES - OAB: 5995-SE ADV.: TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530-SE ADV.: NELSON HABIB MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 7131-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE A PARTE DEMANDADA E OS ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS HABILITADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 201587100030 NÚMERO ÚNICO: 0000032-73.2015.8.25.0077

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:35

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VAO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO - OAB: 6021-SE ADV.: MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE REQUERIDO: FRANCISCO ROBERIO MACEDO CARDOSO ADV.: SUZANA GUIMARAES - OAB: 1607-SE ADV.: SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL - OAB: 6338-SE INTERESSADO: IBSON SANTOS SILVA ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES - OAB: 5995-SE INTERESSADO: SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES - OAB: 5995-SE INTERESSADO: DOMINGAS CONCEIÇÃO DE FARIAS ADV.: MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE ADV.: NELSON HABIB MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 7131-SE INTERESSADO: MIGUEL CORIOLANO DA LUZ ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES - OAB: 5995-SE ADV.: TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530-SE ADV.: NELSON HABIB MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 7131-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O EXAURIMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA E NÃO HAVENDO OUTRAS DILIGÊNCIAS PENDENTES DE CUMPRIMENTO, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. POR CONSEGUINTE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEIO DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA, SEGUIDA PELA PARTE RÉ E PELOS ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS HABILITADOS, NOS MOLDES DO ART. 364, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA RESGUARDADA À SECRETARIA A INCUMBÊNCIA DE CERTIFICAR TEMPESTIVAMENTE O DECURSO DOS REFERIDOS PRAZOS. APÓS, COM OU SEM A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DERRADEIRAS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, OPORTUNIDADE EM QUE OS FEITOS CONEXOS (201587100090 E 201587100147) DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS PARA O RESPECTIVO JULGAMENTO. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 201587100030 NÚMERO ÚNICO: 0000032-73.2015.8.25.0077

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 17:15

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:28

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:22

Decurso de Prazo

13/11/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VAO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO - OAB: 6021-SE ADV.: MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE REQUERIDO: FRANCISCO ROBERIO MACEDO CARDOSO ADV.: SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL - OAB: 6338-SE INTERESSADO: IBSON SANTOS SILVA ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES - OAB: 5995-SE INTERESSADO: SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES - OAB: 5995-SE INTERESSADO: DOMINGAS CONCEIÇÃO DE FARIAS ADV.: MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE ADV.: NELSON HABIB MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 7131-SE INTERESSADO: MIGUEL CORIOLANO DA LUZ ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES - OAB: 5995-SE ADV.: TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530-SE ADV.: NELSON HABIB MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 7131-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO ESCLARECIMENTO REALIZADO PELO PERITO. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 201587100030 NÚMERO ÚNICO: 0000032-73.2015.8.25.0077

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação interessado: Miguel Coriolano da Luz, acompanhado do causídico, bel. Joilson Santos Menezes (OAB/SE 6530) e bel. Marcos Souza Alves (OAB/SE 6931). Aberta a audiência, foi realizada a oitiva do executor de mandados, conforme mídia em anexo. No mais, considerando que ainda persiste a dúvida a respeito da localização dos imóveis ora discutidos, as partes, em comum acordo, pugnaram pela produção de prova pericial, na modalidade topografia, com vistas a permitir a individualização de acordo com os documentos acostados e da realidade fática. Para tanto, acordaram que os honorários serão rateados por todos os envolvidos, colimando imprimir celeridade ao feito. Assim, considerando que na relação de peritos ativos por especialidade contida no sítio do TJ/SE há dez peritos em topografia, determino a intimação dos três primeiros peritos, quais sejam, Cleberson José Santos Ramos, Everton Clemente Santos e Everton de Jesus Lourenço para, no prazo de 10 dias, indicarem o valor de seus honorários, para avaliação do menor valor a ser rateado pelas partes. Após, com a juntada da indicação, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre as propostas de honorários. Em seguida, conclusos para deliberação a respeito da confecção dos atos necessários à ocorrência da perícia. Disponibilizada a presente ata na plataforma online, questionados os presentes, todos anuíram aos seus termos. Ressalto que as assinaturas das partes serão colhidas na forma do disposto no artigo 7º, §§ 1º e 2º da portaria 29/2020 GP1 Normativas do TJSE. Partes intimadas em audiência. Audiência encerrada. Eu, __________, Alícia Beatriz Costa, estagiária, que digitei e subscrevi. Audiência - Aos 12 (doze) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 9:30, na Sala de Audiências Virtual da Comarca de Indiaroba, hospedada na Plataforma ZOOM, onde presente se achava a estagiária ao final assinado, declarada aberta a audiência de instrução e julgamento, realizado o pregão e conferidos os documentos de identidade das partes, verificou-se a presença da MM. Juíza de Direito, Dra. Sulamita Góes de Araújo Carvalho, as partes, VAO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, acompanhada de seu advogado constituído, bel. Carlos Eduardo Evangelista de Araújo (OAB/SE 6021), bem como Francisco Robério Macedo Cardoso, acompanhado do causídico, bel. Sérgio Alexandre Guimarães Maciel (OAB/SE 6338), Silas Santos Oliveira, acompanhado do causídico, bel. Sérgio Alexandre Guimarães Maciel (OAB/SE 6338), e do

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Aos 15 (quinze) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 11h00min, na Sala de Audiências Virtual da Comarca de Indiaroba, hospedada na Plataforma ZOOM, onde presente se achava o estagiário ao final assinado, declarada aberta a audiência de instrução e julgamento, realizado o pregão e conferidos os documentos de identidade das partes, verificou-se a presença da MM. Juíza de Direito, Dra. Sulamita Góes de Araújo Carvalho,da parte requerente, VAO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, acompanhada de seu advogado constituído, bel. CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO (OAB/SE 6021), bem como o requerido FRANCISCO ROBÉRIO MACEDO CARDOSO e Silas Santos Oliveira, acompanhado do causídico, bel. SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL (OAB/SE 6338), do interessado, Miguel Coriolano da Luz, acompanhado do causídico, bel. Joilson Santos Menezes (OAB/SE 5995), da interessada DOMINGAS CONCEIÇÃO DE FARIAS, representada por seu causídico MARCOS SOUZA ALVES (OAB/SE 6931) Presente a testemunha: Paulo Mariano. Aberta a audiência, fora realizada a oitiva da Sra. Domingas Conceição de Farias, bem como o do Sr. Paulo Mariano, conforme mídia anexada aos autos. Resta, então, a oitiva do executor de mandados Nivaldo, que não fora intimado, tendo havido a insistência na colheita de seu depoimento. Dessa forma, foi redesignada a assentada para o dia 12/04/2022, 9:30h, neste fórum. Intime-se o executor de mandados. Pela juíza foi dito que: autorizo a juntada de documentos pleiteada por Miguel Coriolano da Luz, franqueando-lhe prazo de cinco dias para fazê-lo, determinando que as partes, no prazo de cinco dias, se manifestem. Por fim, determino a secretaria deste juízo que proceda com o cadastramento do causídico MARCOS SOUZA ALVES (OAB/SE 6931), diante do substabelecimento nos autos em fl.330. Disponibilizada a presente ata na plataforma online, questionados os presentes, todos anuíram aos seus termos. Ressalto que as assinaturas das partes serão colhidas na forma do disposto no artigo 7º, §§ 1º e 2º da portaria 29/2020 GP1 Normativas do TJSE. Partes intimadas em audiência. Audiência encerrada. Eu, __________, João da Silva Albuquerque Filho, estagiário, que digitei e subscrevi.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 10h, na Sala de Audiências Virtual da Comarca de Indiaroba, hospedada na Plataforma ZOOM, onde presente se achava o estagiário ao final assinado, declarada aberta a audiência de instrução e julgamento, realizado o pregão e conferidos os documentos de identidade das partes, verificou-se a presença da MM. Juíza de Direito, Dra. Sulamita Góes de Araújo Carvalho, da requerente, VAO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, acompanhado do advogado, bel. Carlos Eduardo Evangelista de Araújo (OAB/SE 6021), bem como o Requerido, Francisco Roberio Cardoso, acompanhado do causídico, bel. Sérgio Alexandre Guimarães Maciel (OAB/SE 6338), do Requerido, Miguel Coriolano da Luz, acompanhado do causídico, bel. Joilson Santos Menezes (OAB/SE 5995). Aberta a audiência, pela ordem, o causídico da VAO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, requereu o adiamento da assentada, tendo a vista que não foi possível localizar a testemunha Paulo Mariano de Souza, pleito que foi consentido pelos demais causídicos. Por seu turno, o advogado de Miguel Coriolano da Luz, pugnou pela presença do executor de mandados que juntou relatório aos autos, Nivaldo Menezes Santos, para que esclareça em assentada alguns pontos do relatório. Dada a palavra aos causídicos da VAO e Silas, estes manifestaram aquiescência ao pedido de intimação do executor de mandados. Pela MM. Juíza foi dito: ''Defiro os pleitos retros. Assim, redesigno a presente assentada para o dia 18/11/2021, às 10h30. Determino a intimação do executor de mandados Nivaldo Menezes Santos para que compareça à audiência ora aprazada a fim de prestar os esclarecimentos vindicados pelas partes. Friso que os advogados comprometem-se a trazer as respectivas testemunhas arroladas. Na oportunidade, informo o link de acesso para sala virtual do ZOOM, qual seja, https://us02web.zoom.us/j/5854542873.'' Disponibilizada a presente ata na plataforma online, questionados os presentes, todos anuíram aos seus termos. Ressalto que as assinaturas das partes serão colhidas na forma do disposto no artigo 7º, §§ 1º e 2º da portaria 29/2020 GP1 Normativas do TJSE. Partes intimadas em audiência. Audiência encerrada. Eu, __________, Luiz Gustavo Carvalho de Santana, estagiário, que digitei e subscrevi. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/11/2021 às 10:30 h).

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 201587100030. DECISÃO Dos autos, vejo que o Autor, embora intimado para retificar o valor da causa, nada procedeu, em desobediência ao teor da decisão de pp. 219/221 do processo materializado. Ao analisar o acervo probatório, diz a parte contrária que o valor indicado na Exordial não corresponde ao valor do imóvel que se encontra em litígio, alegando, para tanto, que teria comprado uma parte do terreno pelo montante de R$ 90.000,00. Passo à análise do acervo probatório a fim de fixar o valor da causa. Vejo que, no momento do recebimento da petição Inicial, (p. 24), não houve o deferimento da gratuidade judiciária, muito menos a determinação para recolhimento das custas processuais. À p. 70, incluso aos documentos trazidos pelo Requerido em peça de defesa, tem-se o recibo de compra e venda do imóvel supostamente adquirido pelo Requerido, medindo 100,00 metros de frente e 68 metros de fundo, que se encontra na área de terra objeto de litígio, indicando valor de aquisição corresponde a R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vale registrar que o imóvel indicado pelo Autor na Inicial mede 15,96 (quinze vírgula noventa e seis) tarefas. Logo, o valor indicado pelo Requerido não deve ser considerado para fixação do valor da causa, tendo em vista que corresponde somente a gleba de terra que entende ser de sua posse e mais, a venda do imóvel não teria sido realizada pela parte autora, de modo que o valor que comprara não pode interferir na pretensão veiculada na inicial para fins de atribuição do valor à causa. Mantenho, portanto, o valor que fora a ela atribuído na exordial. O Autor, inclusive, realizou o pagamento das custas iniciais, tendo como base o valor atribuído à causa. Ultrapassado tal ponto, tem-se que se pugna pela conexão entre os processos de n° 201587100147 e 201587100090, haja vista os indícios de que de fato são conexos ao presente feito, consoante mandado de constatação. A uma primeira vista, já que este é o primeiro momento de contato desta magistrada com os autos, tem-se que os feitos tratam da mesma porção de terra, conforme auto de constatação juntado. É colorário lógico que a reintegração de posse terá óbice acaso haja o reconhecimento da ocorrência das usucapiões nos demais feitos. O julgamento de um processo interfere diretamente no outro. Assim é que declaro a conexão dos três processos para solução conjunta. Deixo de acolher a impugnação ao auto de constatação formulada pelo requerido, porquanto o executor de mandados lá esteve e fotografou a área, não sendo dele a incumbência de, informalmente, indicar de quem é ou não a posse, haja vista que esta é avistada por outros meios de prova. Dessa forma, diante da conexão ora exarada, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem se há mais alguma prova a requerer, a fim de possibilitar o julgamento dos três processos. Acoste-se cópia desta decisão em todos eles, pois em todos deve haver a manifestação. Com a fluência do prazo, venham os autos conclusos.

12/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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