Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000911-82.2019.8.25.0031 - TJSE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: . (R.S.S.) ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: . (J.R.M.) DECISÃO/DESPACHO....: (...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000248 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/2026 ÀS 09H20MIN. A SER REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, PODENDO AS PARTES E/OU SEUS PROCURADORES, CASO ASSIM DESEJEM, PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 354 /2020 DO CNJ. O ACESSO À SALA VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, MEDIANTE O SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZDK1YMEZMGQTZTBINS00OWRMLTLMOWYTYZQXZDMXYWJLNMQX%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%224E3750AD-4DFC-49F8-8186-BAFA147F89D1%22%7D CITE-SE/INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA APRAZADA. DESIGNO O DIA 17/06/2026 ÀS 09H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 19:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSIELMA SILVA SÁ ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO MARTINS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...) ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM AS MANIFESTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO: A) CONSIDERANDO QUE A DILIGÊNCIA PARA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL RESTOU INFRUTÍFERA COM A INFORMAÇÃO DE QUE RESIDE ATUALMENTE EM PORTO DA FOLHA/SE, E SENDO ELA A MAIOR INTERESSADA NO PROSSEGUIMENTO DE SUA QUOTA-PARTE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000249 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031 INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPLETO DA REFERIDA ALIMENTANDA, A FIM DE QUE ESTA RATIFIQUE SEU INTERESSE NO FEITO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO APENAS EM RELAÇÃO À SUA QUOTA-PARTE, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. B) INTIME-SE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, A SRA. ROSIELMA SILVA SÁ PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS LAUDO PSIQUIÁTRICO RECENTE E IDÔNEO QUE ATESTE A REAL EXTENSÃO DA INCAPACIDADE DE CAUÃ SÁ MARTINS PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, BEM COMO INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM CURSO. C) MANTENHA-SE SUSPENSA A ANÁLISE DO PEDIDO DE PRISÃO CIVIL ATÉ QUE AS QUESTÕES DE LEGITIMIDADE E CAPACIDADE SEJAM SANADAS, GARANTINDO A SEGURANÇA JURÍDICA DO PROVIMENTO. CUMPRA-SE.

08/05/2026, 00:00

Outras Decisões

06/05/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: . (R.S.S.) ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: . (J.R.M.) ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, TEMPESTIVA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000248 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: . (R.S.S.) ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: . (J.R.M.) ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DO EXECUTOR DE MANDADOS, MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, EM 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000248 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031

13/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

24/01/2026, 16:03

Confirmada

24/01/2026, 00:44

Expedida/certificada

14/01/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSIELMA SILVA SÁ ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO MARTINS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000249 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031

18/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: . (R.S.S.) ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: . (J.R.M.) DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000248 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031 CITE-SE O REQUERIDO VIA WHATSAPP POR MEIO DO TELEFONE DE Nº (37) 9 9839-8273.

06/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSIELMA SILVA SÁ ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO MARTINS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVEI QUE FOI JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO E NÃO FOI ATINGIDO O OBJETIVO. DANDO CONTINUIDADE AO FEITO INTIMO O(S) ADVOGADO(S) ELETRONICAMENTE PELO SISTEMA PARA MANIFESTAR SOBE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000249 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:27

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:42

Documento (Certidão)

09/09/2025, 15:48

Documento (Certidão)

22/08/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: . (R.S.S.) ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: . (J.R.M.) DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000248 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS. 176. APÓS, CONCLUSOS.

07/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSIELMA SILVA SÁ ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO MARTINS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000249 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031 CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA INICIALMENTE POR ROSIELMA SILVA SÁ, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DE SEUS FILHOS, CAUÃ E ANA PAULA, EM DESFAVOR DE SEU GENITOR, VISANDO À COBRANÇA DE VERBAS ALIMENTARES INADIMPLIDAS. CONTUDO, APÓS ANÁLISE ACURADA DOS AUTOS, CONSTATA-SE A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA DA DEMANDA, CONFORME REQUEREU A DEFENSORIA PÚBLICA EM 22/11/2024. CONFORME SE EXTRAI DOS REGISTROS PROCESSUAIS, O FEITO FOI DISTRIBUÍDO EM 02 DE ABRIL DE 2022, DATA EM QUE CAUÃ JÁ HAVIA ATINGIDO A MAIORIDADE CIVIL. IMPORTANTE DESTACAR QUE, EMBORA HAJA MENÇÃO NOS AUTOS A EVENTUAL CONDIÇÃO DE SAÚDE DE CAUÃ, QUAL SEJA, DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA, NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTAÇÃO MÉDICA, LAUDO PSIQUIÁTRICO, OU AINDA TERMO JUDICIAL DE INTERDIÇÃO PARCIAL OU TOTAL COM NOMEAÇÃO DE CURADOR, O QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE CIVIL PRESUMIDA OU A ATUAÇÃO EM NOME ALHEIO SEM OUTORGA JUDICIAL. NO TOCANTE À ALIMENTANDA ANA PAULA, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A MESMA ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DO PROCESSO, SITUAÇÃO QUE ENSEJA A PERDA DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL DA GENITORA PARA CONTINUAR REPRESENTANDO-A NOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 5º DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, CHAMO FEITO A ORDEM PARA OPORTUNIZAR A REGULARIZAÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS EXEQUENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE (ART. 485, VI DO CPC). ASSIM, DETERMINO: A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ALIMENTANDOS CAUÃ E ANA PAULA, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZEM SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL E MANIFESTEM-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DA VONTADE DE PROSSEGUIR COM A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO À POSSÍVEL ADOÇÃO DA MEDIDA DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR; EM RELAÇÃO A CAUÃ, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ALÉM DE COLHER SUA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, DEVERÁ INTIMAR PESSOALMENTE SUA GENITORA PARA QUE APRESENTE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA IDÔNEA, LAUDO PSIQUIÁTRICO RECENTE OU, SE JÁ EXISTENTE, TERMO DE INTERDIÇÃO COM NOMEAÇÃO DE CURADOR; ALERTO DESDE JÁ QUE, NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PESSOAL VÁLIDA DOS EXEQUENTES, OU NA FALTA DE DOCUMENTAÇÃO DA EVENTUAL INCAPACIDADE DE CAUÃ, O FEITO PODERÁ SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC; O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CONSIGNAR EM SUA CERTIDÃO, DE FORMA CIRCUNSTANCIADA, TODAS AS INFORMAÇÕES COLHIDAS EM DILIGÊNCIA, INCLUSIVE EVENTUAL NEGATIVA OU SILÊNCIO DOS ALIMENTANDOS QUANTO À PRETENSÃO DE COBRANÇA OU PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO GENITOR QUANTO AO DEVER ALIMENTAR. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Mero expediente

19/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: . (R.S.S.) ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: . (J.R.M.) ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000248 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: . (R.S.S.) ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: . (J.R.M.) ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000248 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO, EM 10 DIAS.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: . (R.S.S.) ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: . (J.R.M.) DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, JOSÉ ROBERTO MARTINS, NA RUA JOSE DEMETRIO COELHO, Nº 1411, CARMO DO CAJURU/MG, FAZENDO CONSTAR DA MISSIVA O TELEFONE DA COMPANHEIRA DO EXECUTADO, DE NOME ERICA: 37 9 9839-8273. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000248 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 08:52

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 20:48

Confirmada

30/01/2025, 07:31

Expedida/certificada

20/01/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

11/01/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSIELMA SILVA SÁ ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO MARTINS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000249 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: . (R.S.S.) ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: . (J.R.M.) ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000248 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:40

Confirmada

09/12/2024, 07:30

Expedida/certificada

29/11/2024, 09:19

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2024, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSIELMA SILVA SÁ ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO MARTINS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE P. 190, DETERMINO A VINCULAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO LOTADO NESTA COMARCA PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DO EXECUTADO NESTES AUTOS. SEM PREJUÍZO, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU-SE REQUERENDO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, CONFORME P. 198/199, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. SENDO ASSIM, POR CAUTELA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000249 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031 INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DOS CONTATOS TELEFÔNICOS INFORMADOS À P. 190, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 3 DIAS, COMPROVE QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE. DÊ-SE VISA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL.

04/10/2024, 00:00

Mero expediente

02/10/2024, 07:50

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSIELMA SILVA SÁ ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO MARTINS ATO ORDINATÓRIO....: CONSULTANDO O SISTEMA OBSERVEI QUE FOI JUNTADO A CARTA PRECATÓRIA. DANDO CONTINUIDADE AO FEITO INTIMO O(S) ADVOGADO(S) DOS REQUERENTES PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA MANIFESTASSE SOBRE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA, EM DEZ ( 10 ) DIAS NOS TERMO DO ARTIGO 218 § 3º DO NCPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202269000249 NÚMERO ÚNICO: 0000911-82.2019.8.25.0031

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:48

Documento (Carta precatória)

11/09/2024, 11:43

Documento (Carta precatória)

11/09/2024, 11:41

Documento (Carta precatória)

11/09/2024, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 12:43

Mero expediente

25/07/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 23:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:04

Documento (Informações)

21/05/2024, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2024, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 13:00

Mero expediente

11/04/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:45

Mero expediente

04/04/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:38

Ato ordinatório

16/11/2023, 19:20

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:56

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/10/2023, 11:29

Mero expediente

07/10/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 12:48

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:42

Documento (Carta precatória)

15/09/2023, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/08/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2023, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/08/2023, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2023, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 13:29

Mero expediente

26/06/2023, 15:44

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 12:35

Mero expediente

18/01/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 08:03

Confirmada

07/11/2022, 06:16

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:18

Mero expediente

25/10/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 22:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 09:27

Ato ordinatório

08/09/2022, 15:43

Documento (Certidão)

06/09/2022, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/07/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor da petição juntada em 03/06/2022 (p. 40). Proceda-se com a intimação por meio do aplicativo whatsapp ou por ligação para diligenciar a entrega do mandado, na forma do artigo 246, V, c/c artigo 5º, § 5º da Lei 11.419/2006. Conforme informação da requerente, o requerido poderá ser contatado pelo celular (37) 9972-7650. Cumpra-se com as cautelas de praxe.

04/07/2022, 00:00

Mero expediente

01/07/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor da petição juntada em 03/06/2022 (p. 40). Proceda-se com a intimação por meio do aplicativo whatsapp ou por ligação para diligenciar a entrega do mandado, na forma do artigo 246, V, c/c artigo 5º, § 5º da Lei 11.419/2006. Conforme informação da requerente, o requerido poderá ser contatado pelo celular 55 (37) 9972-7650. Cumpra-se com as cautelas de praxe.

13/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Requerente acerca do teor do A.R. devolvido sem cumprir seu objetivo. Prazo de 10 dias para requerimentos

06/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Compulsando os autos observei que foi juntado o AR da Carta de Intimação sem o seu devido cumprimento. Dando continuidade ao feito intimo os Advogados pelo diário da justiça para dar seguimento ao feito e requerer o que entender de direito, em 15 dias.

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino que seja processado em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária pleiteados na inicial, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, art. 98 do CPC e do art. 141, § 2º, da Lei 8.069/1990. Intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, relativo às 03 (três) últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, bem como as parcelas vencidas e vincendas após o ajuizamento da ação, comprovar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento, sob pena de ser realizado o protesto da dívida e a decretação de sua prisão civil, na forma do art. 528 e ss. do CPC. Determino a Secretaria que proceda à atualização do débito, fazendo constar os cálculos no mandado. Havendo justificação, com juntada de documentos, intime-se a parte exequente, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Após, vista ao Ministério Público. Após, conclusos.

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino que seja processado em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária pleiteados na inicial, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, art. 98 do CPC e do art. 141, § 2º, da Lei 8.069/1990. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida descrita na petição inicial, relativa ao débito alimentar, acrescida das parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, comprovar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento, na forma do art. 528, caput, e §8º, c/c art. 523, ambos do CPC, sob pena de protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517 do CPC, bem como a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o montante devido. Proceda a secretaria à atualização do débito, fazendo constar os cálculos no mandado. Havendo justificação, com juntada de documentos, intime-se a parte exequente, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Após, vista ao Ministério Público. Fluindo in albis o prazo de justificação, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem na residência do devedor, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15. Havendo a penhora, aguarde-se o prazo para impugnação. Após, certifique-se. Fluindo in albis, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias informe o interesse em adjudicá-los ou requeira o que entender de direito. Após, conclusos.

11/04/2022, 00:00

Mero expediente

08/04/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202269000249, referente ao protocolo nº 20220402162700423, do dia 02/04/2022, às 16h27min, denominado Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, de Alimentos.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202269000248, referente ao protocolo nº 20220402112100209, do dia 02/04/2022, às 11h21min, denominado Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, de Arrematação.

04/04/2022, 00:00

Distribuição (dependência)

02/04/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ademais, tendo em vista a atuação da advogada MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – OAB/SE 9.497, no presente feito, tendo atuado como defensora dativa da parte requerente, por inexistir Defensoria Pública instalada neste Distrito, CONDENO o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Como também, tendo em vista a atuação do advogado PERICLES OLIVEIRA ARAUJO – OAB/SE 7.559, no presente feito, tendo atuado como defensor dativo da parte requerida, por inexistir Defensoria Pública instalada neste Distrito, CONDENO o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Sem custas. Oficie-se a PGE. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos estabelecidos às fls. 133/138, para que surta os efeitos legais e jurídicos. RESOLVO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Novo Código de Processo Civil.

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o acordo feito entre as partes de fl.136/138, dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, volvam conclusos.

28/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(27)