Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JAILSON TRINDADE OLIVEIRA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABI ATO ORDINATÓRIO....: DISCIPLINADO PELO ART. 266, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CGJ/TJSE: 1. TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO DO FORMULÁRIO DO OFÍCIO PRECATÓRIO E COM BASE NAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO DO CNJ,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202369100097 NÚMERO ÚNICO: 0000090-33.2023.8.25.0033 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DO(S) DOS CREDORES E ADVOGADOS, ESTE ÚLTIMO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS, CONFORME PREVÊ O ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019. 2. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR FIXO, BEM COMO O CNPJ DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, CONFORME PREVÊ O ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019.